Resultados para o tribunal: TRF2

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Processo nº 5003776-93.2024.4.02.5106

ID: 305823888

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-93.2024.4.02.5106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PRESCILIANO PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003776-93.2024.4.02.5106/RJ RELATOR : JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO AUTOR : RAFAEL PRESCILIANO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOB…

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Processo nº 5003776-47.2020.4.02.5005

ID: 298466027

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003776-47.2020.4.02.5005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WILSON NEDES RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

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JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003776-47.2020.4.02.5005/ES RECORRENTE : WILSON NEDES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB …

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Processo nº 5003776-68.2025.4.02.5103

ID: 276116514

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5003776-68.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MEIRELES LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

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Tutela Cautelar Antecedente Nº 5003776-68.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE : ANA PAULA MEIRELES LIMA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO - 19.0…

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Carlos Augusto Do Espirito Santo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257663838

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5003776-75.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais …

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Processo nº 5003776-87.2024.4.02.5108

ID: 294184005

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-87.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIULA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO GARCIA RAMOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003776-87.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : FABIULA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIO GARCIA RAMOS (OAB RJ154330) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, J…

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Juízo Federal Da 22ª Vf Do Rio De Janeiro x 26ª Vara Federal Do Rio De Janeiro

ID: 256920603

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5003776-51.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JUíZO FEDERAL DA 22ª VF DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

26ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

80

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-f…

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Processo nº 5003776-17.2024.4.02.5002

ID: 322622271

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-17.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR ROSSI VERHYEN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FAGNER AUGUSTO DE BRUYM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003776-17.2024.4.02.5002/ES AUTOR : VALDEMIR ROSSI VERHYEN ADVOGADO(A) : FAGNER AUGUSTO DE BRUYM (OAB ES015447) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE, reso… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003776-17.2024.4.02.5002/ES AUTOR : VALDEMIR ROSSI VERHYEN ADVOGADO(A) : FAGNER AUGUSTO DE BRUYM (OAB ES015447) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE, resolvendo com isso, o mérito da demanda nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial (NB ) previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de 01 salário mínimo, com DIB na DER, em 26/02/2024, e DIP no primeiro dia do mês corrente; pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. Condeno a parte ré no pagamento dos honorários periciais. Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97. Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/2001). Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal. Não sendo apresentado recurso, após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo. Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 5003776-71.2025.4.02.5102

ID: 294963720

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003776-71.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA NETO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003776-71.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : JESSICA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A) : ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA NETO (OAB PB033220) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o enten…

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Processo nº 5003776-90.2024.4.02.5107

ID: 296157897

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaboraí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-90.2024.4.02.5107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALANDER GAMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003776-90.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ALANDER GAMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) SENTENÇA … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003776-90.2024.4.02.5107/RJ AUTOR : ALANDER GAMA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de amparo social, previsto na Lei nº 8.742/1993, a partir do requerimento administrativo, formulado em 26/07/2024 (evento 1, anexo 8). Condeno, ainda, a autarquia previdenciária a pagar as prestações vencidas devidas desde aquela data (26/07/2024) até o início do pagamento administrativo. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Deve ser respeitado o abatimento dos valores que porventura excedam a alçada dos JEFs, por ocasião do ajuizamento da demanda. Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS (EADJ) para dar cumprimento à obrigação, comprovando a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que a parte demandante não requereu nos autos a antecipação dos efeitos da tutela, a implantação do benefício, a princípio, será realizada após o trânsito em julgado da demanda. A seguir, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito. Cumprido, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso. Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425, desde já determino que não haverá compensação de crédito. Abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. P.R.I.

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Processo nº 5003776-68.2025.4.02.5006

ID: 326261831

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003776-68.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA STEIN WERNESBACK SOFIATTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JACIANE ANDREATTA PEREIRA

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JABEZ JAYME FABRICIO PINTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003776-68.2025.4.02.5006/ES AUTOR : ANA CAROLINA STEIN WERNESBACK SOFIATTI ADVOGADO(A) : JACIANE ANDREATTA PEREIRA (OAB ES025692) ADVOGADO(A) : JABEZ JAYME…

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