Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5000769-03.2022.4.04.7016" – Página 3 de 4

Processo nº 5000769-71.2025.4.02.5005

ID: 298825748

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-71.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ERCILIA SOUZA PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA

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LETICIA BERNABE DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-71.2025.4.02.5005/ES AUTOR : ERCILIA SOUZA PIRES ADVOGADO(A) : RAFAEL VICTOR ALVES DA SILVA (OAB ES022834) ADVOGADO(A) : LETICIA BERNABE DE SOUZA (O…

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Processo nº 5000769-50.2025.4.02.5109

ID: 321627381

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Resende Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-50.2025.4.02.5109

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CARVALHO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO SOARES FONSECA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-50.2025.4.02.5109/RJ AUTOR : CARLOS ALBERTO CARVALHO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TIAGO SOARES FONSECA (OAB RJ217325) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.…

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Processo nº 5000769-29.2025.4.02.5116

ID: 291918143

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Macaé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-29.2025.4.02.5116

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELYEBEH DOS SANTOS THOMAZ CARVALHO JOILMA BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA FERREIRA MENDES DA SILVA

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REMI JOSE CARNIEL JUNIOR

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THAYS COSTA EVANGELISTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-29.2025.4.02.5116/RJ RELATOR : VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA AUTOR : HELYEBEH DOS SANTOS THOMAZ CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGA…

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Processo nº 5000769-44.2025.4.02.5111

ID: 294366397

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Angra dos Reis Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000769-44.2025.4.02.5111

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS DE BARROS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAMIRIS FERNANDA DOS SANTOS NASCIMENTO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000769-44.2025.4.02.5111/RJ IMPETRANTE : JONATAS DE BARROS SILVA ADVOGADO(A) : TAMIRIS FERNANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB SP478418) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autor…

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Processo nº 5000769-74.2025.4.02.5101

ID: 275636986

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUDES SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA REIS COELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-74.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : EUDES SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo c…

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Processo nº 5000769-74.2025.4.02.5101

ID: 275637008

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUDES SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTA REIS COELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-74.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : EUDES SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo c…

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Processo nº 5000769-60.2024.4.02.5117

ID: 312053059

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000769-60.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE MARCHI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO FERREIRA DAMIAO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000769-60.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE : BRUNO DE MARCHI ADVOGADO(A) : PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) be…

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Evandro Lopes Santos x União - Advocacia Geral Da União

ID: 255886401

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000769-81.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO LOPES SANTOS

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

VITORIA VIANNA BUARQUE

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TAIANE BASTOS MAYAL

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5000769-81.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EVANDRO LOPES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA VIANNA BUARQUE (OAB RJ231436) ADVOGADO(A): TAIANE BASTOS MAYAL (OAB RJ227979) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5000769-75.2019.4.02.5104

ID: 315558704

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000769-75.2019.4.02.5104

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000769-75.2019.4.02.5104/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (Assistido) DESPACHO/DECISÃO Evento nº 210 - Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 d…

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Processo nº 5000769-41.2025.4.02.5112

ID: 327515413

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000769-41.2025.4.02.5112

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DUARTE CLAUDINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR HELENO DUARTE TAVARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-41.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : ANDRE LUIZ DUARTE CLAUDINO ADVOGADO(A) : VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000769-41.2025.4.02.5112/RJ AUTOR : ANDRE LUIZ DUARTE CLAUDINO ADVOGADO(A) : VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no artigo 42 e seguintes da Lei nº 8.213/91, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS a restabelecer, em favor de ANDRE LUIZ DUARTE CLAUDINO, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 652.563.752-3 ), desde 31/05/2025, dia imediatamente posterior à cessação administrativa indevida Condeno ainda o INSS ao pagamento das prestações vencidas até a concessão do benefício, que serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21. Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Condeno ainda o INSS a ressarcir à Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencida na causa. Advirto à parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91) de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação (se for o caso) e a tratamentos, ficando a autarquia ré autorizada a suspender o benefício, caso haja recusa à participação em processo de reabilitação profissional e à realização de tratamento médico dispensado gratuitamente (exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue), conforme dispõe o art. 101 da Lei nº 8.213/91. Cabe ao INSS analisar a elegibilidade da parte autora ao programa de reabilitação profissional, encaminhando-a, ser for o caso, para tal procedimento, devendo a autarquia ré atentar-se que a análise administrativa da elegibilidade à reabilitação profissional deverá adotar como premissa a conclusão da decisão judicial sobre a existência de incapacidade permanente para a sua função atual, conforme Tema 177, item 2, da TNU. Caso o INSS entenda que a segurada não seja elegível para reabilitação, deve converter o benefício em aposentadoria por incapacidade permanente. Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda ao restabelecimento do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo, conforme tabela abaixo. Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. Intimem-se.

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