Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5001102-02.2022.8.13.0377" – Página 3 de 5

Processo nº 5001102-97.2023.4.02.5003

ID: 277921984

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001102-97.2023.4.02.5003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOCINEIA FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE MIRANDA DE BRITO

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JACQUELINE MATHEUS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001102-97.2023.4.02.5003/ES RELATOR : NIVALDO LUIZ DIAS REQUERENTE : JOCINEIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE MIRANDA DE BRITO (OAB ES01…

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Processo nº 5001102-87.2025.4.02.5113

ID: 337216681

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Três Rios Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001102-87.2025.4.02.5113

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE DE BARROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA

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MATHEUS DA COSTA ABREU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001102-87.2025.4.02.5113/RJ RELATOR : ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR : ROSANE DE BARROS ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5001102-69.2025.4.02.5119

ID: 338296759

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001102-69.2025.4.02.5119

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JONAS PACHECO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TORRES FONSECA

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LEONARDO PEREIRA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001102-69.2025.4.02.5119/RJ RELATOR : ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR : JONAS PACHECO BARBOSA ADVOGADO(A) : MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777) ADVOGADO(A) : LEONARDO PEREI…

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Processo nº 5001102-95.2022.4.02.5112

ID: 322907560

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001102-95.2022.4.02.5112

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA BASTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHAELA SOUZA SANTOS

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DIEGO ECCARD SOUTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001102-95.2022.4.02.5112/RJ AUTOR : AMERICA BASTOS ADVOGADO(A) : MICHAELA SOUZA SANTOS (OAB RJ216836) ADVOGADO(A) : DIEGO ECCARD SOUTO (OAB RJ180365) DESPA…

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Processo nº 5001102-84.2025.4.02.5114

ID: 337511325

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Magé Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 5001102-84.2025.4.02.5114

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTHA ARCANJO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS DO AMARAL MARQUES

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CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5001102-84.2025.4.02.5114/RJ RÉU : MARTHA ARCANJO DA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Tendo em vista o requerimen…

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Processo nº 5001102-81.2025.4.02.5115

ID: 321450421

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001102-81.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JANAICA PORTELLA IGNACIO DA SILVA SAMUEL PORTELLA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA PEREIRA AMORIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001102-81.2025.4.02.5115/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : JANAICA PORTELLA IGNACIO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (OAB RJ133048) …

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Processo nº 5001102-23.2025.4.02.5102

ID: 320651754

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001102-23.2025.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001102-23.2025.4.02.5102/RJ AUTOR : MARCIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO(A) : OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (OAB RJ026569) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de…

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Processo nº 5001102-97.2023.4.02.5003

ID: 308497959

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001102-97.2023.4.02.5003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOCINEIA FREITAS DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MIRANDA DE BRITO

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JACQUELINE MATHEUS DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001102-97.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE : JOCINEIA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE MIRANDA DE BRITO (OAB ES014607) ADVOGADO(A) : JACQUEL…

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Processo nº 5001102-20.2025.4.02.5006

ID: 337517570

Tribunal: TRF2 Órgão: 3º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001102-20.2025.4.02.5006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO MOIZES MURGIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001102-20.2025.4.02.5006/ES AUTOR : EDIVALDO MOIZES MURGIA ADVOGADO(A) : FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA (OAB ES023832) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001102-20.2025.4.02.5006/ES AUTOR : EDIVALDO MOIZES MURGIA ADVOGADO(A) : FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA (OAB ES023832) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder ao autor o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde 25/03/2025, data da citação, até 31/12/2025, data estimada pelo perito judicial para recuperação da capacidade laborativa, garantindo-se o prazo mínimo de 30 dias de gozo do benefício desde a implantação, a fim de viabilizar o pedido administrativo de prorrogação, nos termos do Tema n° 246/TNU1. Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício. Condeno o réu ainda a pagar os atrasados desde 25/03/2025 até a efetiva implantação do benefício. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força nos artigos 300 e seguintes do CPC, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995). O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial. Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc). Intimem-se. Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

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Processo nº 5001102-11.2025.4.02.5106

ID: 338338024

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001102-11.2025.4.02.5106

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADELSON BARRETO DA MOTTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001102-11.2025.4.02.5106/RJ AUTOR : ADELSON BARRETO DA MOTTA ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2. Auto…

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