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Processo nº 5004769-54.2024.4.02.5101

ID: 275633673

Tribunal: TRF2 Órgão: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004769-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RIENTE IVONETE DOS SANTOS RIENTE LEILA DOS SANTOS RIENTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA DOS SANTOS RIENTE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004769-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : FRANCISCO RIENTE ADVOGADO(A) : CARLA DOS SANTOS RIENTE (OAB RJ105637) AUTOR : LEILA DOS SANTOS RIENTE ADVOGADO(A) : CARLA DOS SANTOS RIENTE…

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Processo nº 5004769-31.2024.4.02.0000

ID: 326532145

Tribunal: TRF2 Órgão: Assessoria de Recursos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004769-31.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

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EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5004769-31.2024.4.02.0000/ES AGRAVANTE : JUSSARA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A) : EZEQUIEL NUNO R…

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Processo nº 5004769-21.2024.4.02.5112

ID: 341931218

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004769-21.2024.4.02.5112

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

WESLY SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIANA SARDELLA SANTOS

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MARIA KARINE LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004769-21.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE : WESLY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046) ADVOGADO(A) : MARIA KA…

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Processo nº 5002926-09.2024.4.02.5116

ID: 292575755

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002926-09.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SALVADOR FIDELIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO BROWNE FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5002926-09.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE : SALVADOR FIDELIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado do… RECURSO CÍVEL Nº 5002926-09.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE : SALVADOR FIDELIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado. Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência. Após, dê-se vista aos réus.

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Dejair Dos Santos Almeida x União - Advocacia Geral Da União

ID: 261253018

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004769-04.2022.4.02.5108

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA

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ARTHUR MAIA SANTANA

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JAIRO SILVA SANTANA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00mi… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta. Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp@trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5004769-04.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO SILVA SANTANA (OAB RJ148092) ADVOGADO(A): ARTHUR MAIA SANTANA (OAB RJ259491) ADVOGADO(A): MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (OAB RJ135558) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Raquel Machado De Miranda x Fundacao Cesgranrio e outros

ID: 340548405

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004769-94.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

RAQUEL MACHADO DE MIRANDA

Polo Passivo:

FUNDACAO CESGRANRIO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

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ELVIS BRITO PAES

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CASIL DA SILVA PINTO

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7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os qua… 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Agravo de Instrumento Nº 5004769-94.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: RAQUEL MACHADO DE MIRANDA ADVOGADO(A): CASIL DA SILVA PINTO (OAB RJ189781) AGRAVADO: FUNDACAO CESGRANRIO PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

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Fugro Brasil - Servicos Submarinos E Levantamentos Ltda. x União - Fazenda Nacional

ID: 260777109

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000501-09.2024.4.02.5116

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, d… 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: sub3tesp@trf2.jus.br É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000501-09.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FUGRO BRASIL - SERVICOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

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Caixa Econômica Federal - Cef x Rozane Moreira Alves Da Silva

ID: 301065448

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004769-45.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA

Sentença

Advogados:

ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA

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NEI CALDERON

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NEI CALDERON

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5004769-45.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA (OAB RJ250960) SENTENÇA I… MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5004769-45.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA (OAB RJ250960) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Posto isso e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de conferir nova redação à sentença embargada - evento 29, a qual passará a ter o seguinte teor transcrito integralmente abaixo: ?(...) II.a Das questões processuais (...) Da litigância de má-fé No que concerne à pretensão do réu de que seja a autora condenada em litigância de má-fé, afasto sua aplicação, por não se verificar a hipótese do artigo 702, §10, do CPC. Com efeito, em que pese a justificativa plausível da ré, em razão da ação monitória ter sido proposta posteriormente à citação da autora em âmbito estadual, fato é que não restou demonstrada, efetivamente, a má-fé da instituição financeira. O fato do ajuizamento posterior a citação, não é, por si só, suficiente a caracterizar a má-fé processual. No caso, a CEF efetuou a cobrança por ausência de anotações sobre a instauração do processo de repactuação por superendividamento, o que demonstra falha nos seus registros internos, mas não interesse de, maliciosamente, enganar a Justiça e enriquecer-se de forma ilícita. Assim, não restou evidenciada hipótese de litigância de má-fé. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos monitórios e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, em razão da presente demanda estar contida ao processo 0809930-80.2023.8.19.0007, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa/RJ. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré/embargante. Sem custas. Condeno a CEF em honorários advocatícios sucumbenciais no patamar de 10%, tendo em vista que a propositura da presente ação foi posterior à citação da instituição financeira nos autos da justiça estadual, pelo que se infere do documento em evento 15, DOC23. Indefiro a pretensão condenação em litigância de má-fé da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se.? P. Intime-se.

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Processo nº 5004769-29.2025.4.02.5001

ID: 327319448

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004769-29.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PAULO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004769-29.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ANTONIO PAULO SILVA ADVOGADO(A) : CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB ES030661) DESPACHO/DECISÃO Embora a parte autora não t…

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Dejair Dos Santos Almeida x União - Advocacia Geral Da União

ID: 255886867

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004769-04.2022.4.02.5108

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA

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ARTHUR MAIA SANTANA

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JAIRO SILVA SANTANA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 05 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5004769-04.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: DEJAIR DOS SANTOS ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO SILVA SANTANA (OAB RJ148092) ADVOGADO(A): ARTHUR MAIA SANTANA (OAB RJ259491) ADVOGADO(A): MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (OAB RJ135558) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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