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Resultados para "5003118-04.2022.4.02.5118" – Página 4 de 5

Processo nº 5003118-63.2024.4.02.5108

ID: 315156121

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003118-63.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CLAUDIO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO DA CRUZ VASCONCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003118-63.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : LUIS CLAUDIO GOMES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DA CRUZ VASCONCELOS (OAB RJ202619) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5003118-50.2025.4.02.5101

ID: 299127405

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003118-50.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003118-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RODRIGO DA SILVA LEITE ADVOGADO(A) : MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que tramita pelo rito comu…

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Hospitais Integrados Da Gavea S/A e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 307454966

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003118-26.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, … 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 8 DE JULHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5003118-26.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 218) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Maria Das Gracas De Jesus x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 324085071

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003118-78.2024.4.02.5006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS DE JESUS

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARYSSA RODRIGUES DOS SANTOS

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NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003118-78.2024.4.02.5006/ES RECORRENTE : MARIA DAS GRACAS DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A) : YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO : A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E …

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Conselho Regional De Odontologia Do Rio De Janeiro - Cro/Rj x Plus Sante Sistemas Assistencias De Saude Ltda

ID: 334665914

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003118-55.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

Polo Passivo:

PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAUDE LTDA

80

Advogados:

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5003118-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA APELADO: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAUDE LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5003118-23.2025.4.02.5110

ID: 306247043

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-23.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON PASSOS ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS

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ZELY FERNANDES DO CARMO

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LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-23.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : EDMILSON PASSOS ARAUJO ADVOGADO(A) : LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A) : ZELY FERNANDES DO CARM…

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Processo nº 5003118-90.2025.4.02.5120

ID: 304435432

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-90.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR RABELLO KLEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-90.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : HEITOR RABELLO KLEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES DA SILVA (OAB RJ198… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-90.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : HEITOR RABELLO KLEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES DA SILVA (OAB RJ198565) ATO ORDINATÓRIO Foi nomeado(a) junto ao sistema AJG o(a) perito(a) médico(a) Dr(a). THAIS OLIVEIRA FERREIRA . A perícia será realizada no dia, horário e local abaixo discriminados, os quais também constam registrados no evento "Ato ordinatório praticado perícia designada" do andamento processual : Periciado: HEITOR RABELLO KLEN Data: 18/08/2025 às 15:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Fica a parte autora advertida de que qualquer fundado impedimento ao comparecimento à perícia na data designada deverá ser previamente comunicado e comprovado ao Juízo, mediante a apresentação dos seguintes documentos: atestados médicos, exames, guias de internação, entre outros . Caso a parte autora não compareça à perícia injustificadamente, este juízo proferirá sentença de extinção, sem resolução do mérito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 . Havendo advogado regularmente constituído nos autos, recairá sobre ele o ônus de comunicar à parte autora o dia e a hora da realização do exame pericial . SOLICITAÇÃO AO SR. ADVOGADO : Deve o(a) advogado(a) do periciando abrir o prazo processual da intimação referente à designação da perícia no eProc , a fim de dar conhecimento a este Juízo de que o patrono está ciente e que seu cliente comparecerá ao ato, objetivando-se, inclusive, evitar a desmarcação ex officio da perícia. NO DIA DO ATENDIMENTO PERICIAL : A parte autora deverá comparecer à perícia COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA MINUTOS munida de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e outros documentos (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame , sob pena de preclusão, o que pode resultar na improcedência do pedido.

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Processo nº 5003118-23.2025.4.02.5110

ID: 313694150

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-23.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON PASSOS ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS

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ZELY FERNANDES DO CARMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-23.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : EDMILSON PASSOS ARAUJO ADVOGADO(A) : LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A) : ZELY FERNANDES DO CARM… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-23.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : EDMILSON PASSOS ARAUJO ADVOGADO(A) : LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A) : ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB RJ102398) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS (OAB RJ225300) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5003118-23.2025.4.02.5110

ID: 322140332

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-23.2025.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON PASSOS ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS

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ZELY FERNANDES DO CARMO

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LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-23.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : EDMILSON PASSOS ARAUJO ADVOGADO(A) : LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A) : ZELY FERNANDES DO CARM… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-23.2025.4.02.5110/RJ AUTOR : EDMILSON PASSOS ARAUJO ADVOGADO(A) : LEANDRO LUIS SANT ANNA BEZERRA (OAB RJ225980) ADVOGADO(A) : ZELY FERNANDES DO CARMO (OAB RJ102398) ADVOGADO(A) : FLAVIA DA SILVA PEREIRA BASTOS (OAB RJ225300) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade Costa RJ 12486 - Diretor da Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5003118-47.2025.4.02.5005

ID: 325243728

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003118-47.2025.4.02.5005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO CALIMAN GOTARDO

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KEZIA NICOLINI GOTARDO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-47.2025.4.02.5005/ES AUTOR : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ADVOGADO(A) : KEZIA NICOLINI GOTARDO (OA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003118-47.2025.4.02.5005/ES AUTOR : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ADVOGADO(A) : KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 5º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital" . Isto significa que tanto os atos (audiências, etc.), como eventual atendimento ocorrerão de maneira virtual, por intermédio de aplicativos de videochamadas. Sendo assim, cabe à parte autora, querendo, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 (cinco) dias , ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído. Além disso, caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefone(s) celular(es) de contato , bem como de seu advogado, se assistida, nos termos do art. 5º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056. Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, bem como que não há indícios de que o rendimento mensal da parte autora supere o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (conforme entendimento firmado pelo TRF4 no IRDR nº 5036075-37.2019.4.04.0000), defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente. Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pelo sistema e-Proc, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Sem prejuízo, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado, assim como as telas CNIS relativas aos vínculos empregatícios e contribuições da parte autora, na forma do art. 396 do NCPC/2015 c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.

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