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Processo nº 5003669-36.2025.4.02.5002

ID: 319379724

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-36.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BENEVIDES DA ROCHA CARDOZO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WELITON ROGER ALTOE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-36.2025.4.02.5002/ES AUTOR : LUCIANA BENEVIDES DA ROCHA CARDOZO ADVOGADO(A) : WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resol…

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Processo nº 5003669-24.2025.4.02.5103

ID: 326985587

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-24.2025.4.02.5103

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELZA DA CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUREMA DE AZEVEDO LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-24.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : ELZA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO(A) : AUREMA DE AZEVEDO LIMA (OAB RJ165589) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, extingo o proce…

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Processo nº 5003669-16.2024.4.02.5117

ID: 334315634

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-16.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CATIA PIRES DA FONSECA

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RECURSO CÍVEL Nº 5003669-16.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE : JOSE EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) ATO…

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Processo nº 5003766-43.2024.4.02.5108

ID: 315156399

Tribunal: TRF2 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003766-43.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR MINEZ DE MARINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TIAGO PESSOA MARINHO

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PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003766-43.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE : PAULO CESAR MINEZ DE MARINS ADVOGADO(A) : BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A) : TIAGO P…

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Processo nº 5002020-43.2024.4.02.5108

ID: 337444135

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002020-43.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO GONCALVES FERREIRA

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS

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RECURSO CÍVEL Nº 5002020-43.2024.4.02.5108/RJ RELATORA : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRIDO : GERALDO GONCALVES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) r…

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Processo nº 5000177-43.2024.4.02.5108

ID: 324363455

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000177-43.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANIL HENRIQUE DE MARINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANAIDE SILVA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000177-43.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : VANIL HENRIQUE DE MARINS ADVOGADO(A) : ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ061520) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000177-43.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : VANIL HENRIQUE DE MARINS ADVOGADO(A) : ANAIDE SILVA DOS SANTOS (OAB RJ061520) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural à parte autora desde 12/09/2023 (data do requerimento administrativo), bem como a pagar os valores atrasados desde então, na forma da fundamentação, observadas a prescrição quinquenal e a incidência de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implemente o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da AADJ, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação. Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial (evento 11). Publique-se, registre-se e intimem-se. Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, dê-se vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

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Processo nº 5001535-43.2024.4.02.5108

ID: 321917283

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001535-43.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001535-43.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Determino a TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMEN…

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Processo nº 5003572-43.2024.4.02.5108

ID: 337166999

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003572-43.2024.4.02.5108

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS DA COSTA NUNES LAURIANE DA CONCEICAO NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003572-43.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : LAURIANE DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) AUTOR : CLOVIS DA COSTA NUNES ADVOGADO(A) : MARCOS … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003572-43.2024.4.02.5108/RJ AUTOR : LAURIANE DA CONCEICAO NUNES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) AUTOR : CLOVIS DA COSTA NUNES ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a: III.1 - restabelecer o benefício assistencial de prestação continuada da parte autora desde 01/08/2022 (data da suspensão); III.2 - pagar os valores atrasados devidos desde a suspensão, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal; III.3 - declarar a inexistência do débito de R$ 74.887,48 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais, quarenta e oito centavos), correspondente à devolução dos valores recebidos pela autora a título de benefício assistencial referente ao período de 04/08/2017 a 04/08/2022. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu restabeleça o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento. Após o restabelecimento do benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal. Custas ex lege. Os honorários advocatícios serão suportados pela parte ré, a serem fixados por ocasião da liquidação da sentença, nos termos do art. 85, §3º e §4º, II do CPC, observada a incidência da Súmula 111 do STJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

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Processo nº 5003669-42.2021.4.02.5110

ID: 310819316

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-42.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-42.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

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Processo nº 5003669-76.2025.4.02.5118

ID: 336398043

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003669-76.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA LUIZ FREIRE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS PIMENTEL DE LIMA

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LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

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FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003669-76.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : JOSEFA LUIZ FREIRE ADVOGADO(A) : FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) ADVOGADO(A) : JULIETA FALCAO RODRIG…

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