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Processo nº 5084407-10.2022.4.02.5101

ID: 334574876

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5084407-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CELSO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA

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FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA

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RECURSO CÍVEL Nº 5084407-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE : CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5048905-10.2022.4.02.5101

ID: 336862935

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048905-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAISA DE SOUZA FREITAS

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VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048905-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : ANDREA DAQUER BARSOTTI EXEQUENTE : CARLOS ADRIANO DA SILVA LISBOA ADVOGADO(A) : THAISA DE SOUZA FREITAS (OAB RJ227429) ADVOGADO(A) : …

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Janete Dos Santos Da Silva x Rosivalda Aragao De Araujo

ID: 338334549

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054919-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ROSIVALDA ARAGAO DE ARAUJO

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE GUIO DE SOUSA

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FERNANDO PETERSON MAGNAGO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054919-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : LUCAS APARICIO RABELO EXEQUENTE : JANETE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) EXECUTADO : ROSIV…

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Processo nº 5006322-10.2022.4.02.5101

ID: 341460236

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006322-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006322-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em tempo. Tendo em vista que já foi realizada a pesquisa SNIPER no ev. 94, reconsid…

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Processo nº 5004357-89.2025.4.02.5101

ID: 342478478

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004357-89.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES

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LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004357-89.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) ADVOGADO(A) :… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004357-89.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB RJ040474) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o abate do total cobrado da segunda incidência da multa de mora e determinar o recálculo do total devido, com incidência da Taxa Selic e da única multa moratória a partir de 1º de fevereiro de 2020, com incidência do encargo de 20% (art. 37-A, § 1º da Lei nº 10.522/02) sobre o novo total cobrado na execução conexa (Execução Fiscal nº 5076356-10.2022.4.02.5101, Certidão de Dívida Ativa nº 4.002.002217/22-29), rejeitando os demais pedidos da embargante, na forma da fundamentação acima. Sem custas, tendo em vista a isenção legal concedida às ações de embargos à execução (Lei nº 9.289/96, art. 7o). Sem condenação em honorários advocatícios em benefício da Agência Nacional de Saúde Suplementar, tendo em vista que se trata de embargos à execução fiscal promovida por autarquia federal, e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, estendida em favor das autarquias e fundações públicas federais pelo art. 37-A, § 1º da Lei nº 10.522/02, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.50 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Condeno a ANS em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor abatido do débito originário, nos termos da fundamentação e do artigo 85, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita a reexame necessário, por envolver montante julgado procedente inferior a mil salários mínimos (art. 496, parágrafo 3º, I, do Código de Processo Civil). Registre-se e publique-se a presente sentença. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia desta sentença para a ação principal. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. A seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº Processo nº5076356-10.2022.4.02.5101), com a intimação da exequente para que emende a petição inicial, juntando aos autos retificação da certidão de dívida ativa instrutora do feito (CDA nº 4.002.002217/22-29), com novo total do débito, abatendo do total cobrado a segunda incidência da multa de mora e fixando do termo inicial da Taxa SELIC e da multa de mora remanescente na data de 1º de fevereiro de 2020, nos termos da fundamentação.

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Igreja Quadrangular Independente x Igreja Do Evangelho Quadrangular

ID: 314064494

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5084892-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IGREJA QUADRANGULAR INDEPENDENTE

Polo Passivo:

IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO CAETANO VITOR

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RENATA NUNES TEIXEIRA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5084892-10.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50848921020224025101/RJ) RELATOR : FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE : IGREJA QUADRANGULAR INDEPENDENTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENA…

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Processo nº 5050166-10.2022.4.02.5101

ID: 313506912

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5050166-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050166-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a exequente, pelo prazo de 15 dias, para ciência do resultado das…

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Processo nº 5011269-10.2022.4.02.5101

ID: 323080948

Tribunal: TRF2 Órgão: 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011269-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011269-10.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 100 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias para que a CEF esclareça a in…

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Murilo De Oliveira Santos x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 332862643

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004964-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MURILO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004964-10.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES REQUERENTE : MURILO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO N…

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Processo nº 5055113-10.2022.4.02.5101

ID: 315875611

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 35 - JFC Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055113-10.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS CONTREIRAS PRADO

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BRUNO FELIPE PAZOS HORA

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BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO

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MARCOS DA PAZ PERDIGAO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055113-10.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50551131020224025101/RJ) RELATOR : MARCIA MARIA NUNES DE BARROS APELANTE : MARIA AUGUSTA OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MAR…

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