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"0000908-72.2023.8.26.0286" - Resultados da Busca

Processo nº 0000908-59.1998.4.02.5101

ID: 337426943

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000908-59.1998.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA DE CARVALHO FERREIRA RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000908-59.1998.4.02.5101/RJ RELATOR : MARCELO BARBI GONÇALVES EXEQUENTE : LIDIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (O…

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Processo nº 0000908-59.1998.4.02.5101

ID: 310999500

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000908-59.1998.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000908-59.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000908-59.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) DESPACHO/DECISÃO evento 264, PET1 . Requer a parte exequente a transferência dos valores constantes dos requisitórios dos eventos 242 e 243 para as contas dos beneficiários. Informa que os valores foram depositados à disposição do juízo e que a questão relacionada ao rateio dos honorários já foi solucionada por meio de contrato firmado entre os beneficiários Informam, ainda, que a documentação exigida no item 6 da decisão proferida no evento evento 250, DESPADEC1 já se encontra juntada aos autos no evento 185, PET4 . Decido. Verifica-se que os requisitórios dos eventos 242 e 243 permanecem bloqueados, estando o levantamento condicionado à autorização judicial, em razão de questionamento surgido entre os beneficiários acerca dos honorários.. No entanto, o acordo trazido aos autos no evento 236, ACORDO2 solucionou a questão. Sendo assim, expeçam-se ofícios à CEF, solicitando as seguintes transferências: 1 - em favor da exequente MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA , no valor de R$ 36.966,51, depositado na conta nº 137245838, da agência 4021, da CEF.(Evento 242), para a conta informada na petição do evento 264, PET1 ; 2 - em favor de VINICIUS SILVA VIEIRA , no valor de R$ 34.786,47, depositado na conta nº 137245862, da agência 4021, da CEF (Evento 243), para a conta informada na petição do evento 264, PET1 ; 3 - em favor de TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO, nos valores PARCIAIS de R$ 2.310,39, depositado na conta nº 137245846 (Evento 242) e R$ 2.174,14, depositado na conta nº 137245870 (Evento 243), para a conta informada na petição do evento 264, PET1 e 4 - em favor de LUÍS FERNANDO MARIN nos valores PARCIAIS de R$ 6.931,20, depositado na conta nº 137245846 (Evento 242) e R$ 6.522,44, depositado na conta nº 137245870 (Evento 243), para a conta informada na petição do evento 264, PET1 Quanto ao valor depositado em favor do CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, deve a União informar os dados para conversão em renda. Considerando que os documentos necessários à habilitação requerida pelo herdeiro de EDSON DO AMARAL CERQUEIRA estão juntadas aos autos no evento 185, PET4 , intime-se a União para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Sem prejuízo, cadastre a secretaria os requisitórios, conforme determinado no item 3, da decisão do evento 250, DESPADEC1 .

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Processo nº 0000908-59.1998.4.02.5101

ID: 293065213

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000908-59.1998.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA PEREIRA DE MELLO EDSON DO AMARAL CERQUEIRA LIDIA DE CARVALHO FERREIRA LUIZ MANOEL PEREIRA SIMOES MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO MOREIRA PINTO RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO TANIA FATIMA BARROS DE MAGALHAES TEREZA LIMA MOREIRA VINICIUS SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000908-59.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANGELA MARIA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIA… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000908-59.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANGELA MARIA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : EDSON DO AMARAL CERQUEIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : LIDIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : LUIZ MANOEL PEREIRA SIMOES ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : MARIA CRISTINA BRANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : PAULO ROBERTO MOREIRA PINTO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : TANIA FATIMA BARROS DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : TEREZA LIMA MOREIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) EXEQUENTE : VINICIUS SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (OAB RJ093203) ADVOGADO(A) : TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO (OAB RJ189608) DESPACHO/DECISÃO 1) Inicialmente, intimem-se as partes para ciência dos depósitos dos requisitórios acostados aos eventos 242 e 243, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Após, voltem para analisar os pedidos de levantamento das quantias já depositadas (eventos 242/243), observado o acordo firmado entre os interessados (evento 256 ACORDO2), em especial, os itens 5 e 7 da cláusula III que tratam do rateio da verba honorária contratual. 2) O levantamento dos requisitórios, ainda a serem depositados, que se encontram bloqueados será feito através da expedição do competente alvará ou, se caso, a requerimento do interessado, poderá ser substituído pela transferência dos valores depositados em conta vinculada ao beneficiário, com fulcro no parágrafo único do art. 906 do CPC. 3) Tendo em vista a regularização da representação processual, conforme procurações juntadas ao evento 185, expeçam-se os seguintes ofícios requisitórios, atualizados até 11/2003: - no valor de R$ 6.102,51 (seis mil cento e dois reais e cinquenta e um centavos), correspondente a R$ 9.502,51 (valor da execução fixado nos autos dos embargos à execução) – R$ 3.400,00 (honorários de sucumbência devidos à União nos embargos à execução), em favor de LIDIA DE CARVALHO FERREIRA , procedendo-se ao destaque do percentual de 20% a título de honorários contratuais a ser expedido em favor de TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO, ficando este responsável pelo rateio da verba, conforme estabelecido no item 7 da cláusula 3 do acordo firmado entre os interessados; - no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), em favor do CONSELHO CURADOR DO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CCHA - CNPJ 26.707.621/0001-01, referente ao valor devido pela autora LIDIA DE CARVALHO FERREIRA a título de honorários sucumbenciais, devendo ser processado nos termos do art. 19 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; - no valor de R$ 6.595,00 (seis mil quinhentos e noventa e cinco reais), correspondente a R$ 10.345,00 (valor da execução fixado nos autos dos embargos à execução) – R$ 3.750,00 (honorários de sucumbência devidos à União nos embargos à execução), em favor de RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO , procedendo-se ao destaque do percentual de 20% a título de honorários contratuais a ser expedido em favor de TIAGO AUGUSTO FLORIANO DOS SANTOS MAURO, ficando este responsável pelo rateio da verba, conforme estabelecido no item 7 da cláusula 3 do acordo firmado entre os interessados; - no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), em favor do CONSELHO CURADOR DO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CCHA - CNPJ 26.707.621/0001-01, referente ao valor devido pelo autor RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO a título de honorários sucumbenciais, devendo ser processado nos termos do art. 19 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 4) Considerando que o valor devido a título de honorários advocatícios já se encontra fixado no julgamento dos embargos à execução e que os valores requisitados serão automaticamente atualizados, na forma da legislação vigente, desnecessário reabrir-se nova discussão. Dessa forma, diante dos termos do acordo firmado pelos interessados, expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 14.133,62 (quatorze mil cento e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), em 11/2003, em favor de LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN a título de honorários advocatícios 5) Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio dos requisitórios. Comprovado o depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 6) Venha aos autos cópia da certidão de óbito de EDSON DO AMARAL CERQUEIRA , bem como cópias dos documentos de identidade e CPF do requerente EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo, abra-se vista à União, por 10 (dez) dias, sobre o requerimento de habilitação (evento 185 PET4 II). Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "0000908-72.2023.8.26.0286"

Processo nº 0000908-59.1998.4.02.5101

Processo nº 0000908-59.1998.4.02.5101

Processo nº 0000908-59.1998.4.02.5101