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"1036733-36.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca

Resultados para "1036733-36.2023.8.26.0100"

Hypera S.A. x Cimed Industria S.A.

ID: 314171397

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008442-95.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HYPERA S.A.

Polo Passivo:

CIMED INDUSTRIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARQUES ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5008442-95.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : HYPERA S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AGRAVADO : CIMED INDUSTRIA S.A. ADVOGADO(A) : DIEGO GOULART DE OLIVEIR… Agravo de Instrumento Nº 5008442-95.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE : HYPERA S.A. ADVOGADO(A) : RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) AGRAVADO : CIMED INDUSTRIA S.A. ADVOGADO(A) : DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ108726) DESPACHO/DECISÃO (Desembargador Federal MARCELLO GRANADO – Relator) Trata-se de agravo de instrumento interposto por HYPERA S.A. objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso – inc. I do art. 1.019 do CPC/2015 -, relativamente à decisão proferida nos autos do processo originário nº 5085603-44.2024.4.02.5101, pela qual o Juízo a quo indeferiu o pedido de suspensão do feito, nos seguintes termos( evento 41, DESPADEC1 ). "(...) Pedido de Suspensão do Feito Como visto, no evento 38, a parte autora requereu, com fundamento no art. 313, V, “a”, do CPC, a suspensão da presente demanda, para que o referido laudo pericial seja utilizado nos presentes autos como possível prova emprestada. Indefiro o pedido de suspensão, pois a sentença de mérito a ser proferida quando do julgamento desta ação independe do laudo pericial cuja juntada se pretende como prova emprestada, não se vislumbrando a incidência de qualquer das hipóteses referidas no dispositivo em questão. Acrescente-se que as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, trazidas em sede de réplica pela autora (o evento 38, ANEXO3), datam de julho e agosto de 2024. Portanto, é plausível supor a realização da prova pericial requerida naqueles autos, sendo de todo passível à autora promover sua juntada nestes autos como prova emprestada, sendo desnecessária, qualquer suspensão do feito. (...)" Sustenta, em síntese, que: (i) a ação de origem tem por objeto a decretação de nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI, que concedeu, equivocadamente, o pedido de registro nº 929467582, para a marca mista da Agravada, utilizada na embalagem do produto NEGRALGEX DIP, que flagrantemente imita o trade dress, bem como demais elementos distintivos, da marca de alto renome NEOSALDINA, titularizada pela Agravante ; (ii) a Agravante propôs a Ação de Infração n.º 1129853-36.2023.8.26.0100, distribuída à 2ª Vara Empresarial Central de São Paulo/SP, na qual denunciou ao Judiciário a ocorrência desta agressão aos direitos de uso exclusivo, detidos pela HYPERA, sobre o trade-dress da NEOSALDINA, e que claramente foi imitado pela recente alteração da embalagem do produto da ora Agravada; (iii) a relação de conexão direta entre as duas demandas é tranquilamente perceptível. A causa de pedir é a mesma, as partes são as mesmas e aquela Ação de Infração apenas foi ajuizada antes da Ação Anulatória de origem, pois a marca mista ainda não havia sido concedida no INPI, de modo que inexistia qualquer motivo jurídico para atração de competência desta douta Justiça Federal, conforme previsão do Tema 950/STJ; (iiii) entende a HYPERA que se deveria, na medida do possível, evitar decisões/sentenças conflitantes entre as duas demandas, em harmonia com o Princípio da Segurança Jurídica e da própria estabilidade dos pronunciamentos judiciais. Pareceria temerário, por exemplo, que a Justiça Estadual reconheça que a embalagem/marca mista do produto da Agravada, ao passo que este Justiça Federal declare o oposto. É imperioso, pois, privilegiar a coerência das sentenças que serão proferidas nestes dois casos. Com efeito, a HYPERA requereu a suspensão temporária da Ação Anulatória de origem, apenas pelo período necessário para que o N. Perito Judicial daquele caso possa produzir o Laudo Pericial que atestará a colidência entre os trade-dresses e cujo conteúdo inequivocamente interessará aos fins desta demanda anulatória." É o relato do necessário. DECIDO O Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 - prevê o cabimento de agravo de instrumento, entre outras situações, contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias e mérito do processo - art. 1.015, I e II -, na fase de conhecimento e, ainda, na de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário - parágrafo único do art. 1.015. A instrução obrigatória a que se refere o art. 1.017, I e II, é dispensada na hipótese de processo eletrônico, de acordo com o seu § 5º. Preliminarmente, em sede de cognição sumária, conheço do agravo de instrumento, considerando-o cabível, à espécie, por ter sido interposto dentro do prazo de 15 (quinze) dias a que alude o § 5º do art. 1.003 e não se vislumbrar, à primeira vista, nenhuma das hipóteses que conferem ao relator, de plano, a prerrogativa de não conhecer ou de negar provimento ao recurso. Com relação ao pedido de suspensão do feito para a produção do Laudo Pericial, nos autos da Ação n.º 1129853-36.2023.8.26.0100 (Ação de Infração), nas circunstâncias expostas, parece-me mais prudente, ao menos neste juízo preliminar, o deferimento do requerido, principalmente por não vislumbrar risco grave de dano inverso. Portanto, defiro o efeito suspensivo nos termos do pedido, determino a suspensão provisória do processo de origem pelo prazo inicial de 60(sessenta) dias, reservando-me a eventual reapreciação após a resposta do agravado. Comunique-se ao Juízo de origem (art. 1.019, I, do CPC/2015). Intimem-se os agravados CIMED INDUSTRIA S.A. e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, para os fins do art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, voltem conclusos.

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Resultados para o tribunal: TRF2

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Hypera S.A. x Cimed Industria S.A.