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Stefany Ribeiro De Assis x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 278771931

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000730-82.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

STEFANY RIBEIRO DE ASSIS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Sentença

Advogados:

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000730-82.2022.4.02.5004/ES AUTOR : STEFANY RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : JOCAFE EM… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000730-82.2022.4.02.5004/ES AUTOR : STEFANY RIBEIRO DE ASSIS ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A) : FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872) ADVOGADO(A) : MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito as preliminares, resolvo o mérito da demanda (487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação, para: a) CONDENAR a CEF a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 920,69 (novecentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) CONDENAR a CEF a pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais, o montante de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) CONDENAR a CEF a pagar a despesa relativa aos honorários do assistente técnico da parte autora, eis que compreendida nas despesas processuais referidas nos art. 82, §2º e 84 do CPC. Segundo o contrato de prestação de serviços juntado aos autos, a remuneração do assistente técnico ficou estabelecida em 70% dos honorários pagos ao perito do juízo (cláusula segunda). Desse modo, fixo o valor do pagamento em 70% (setenta por cento) dos honorários periciais arbitrados neste feito. d) CONDENAR a CEF ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 No caso destes autos, em que a devedora é a CEF, o pagamento também poderá ser feito através do SISTEMA DOC, diretamente com o Banco do Brasil. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio de contato com o Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal (PAB/CEF - ag, 0829), localizado na sede da Justiça Federal em Vitória, com o telefone 27 3183-5119. Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Sucumbindo a autora em parte mínima do pedido, condeno unicamente a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85 e parágrafos e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5000536-82.2022.4.02.5004

ID: 294838450

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Linhares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000536-82.2022.4.02.5004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

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FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000536-82.2022.4.02.5004/ES RELATOR : WELLINGTON LOPES DA SILVA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO…

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Processo nº 5000730-80.2025.4.02.5003

ID: 321998014

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000730-80.2025.4.02.5003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-80.2025.4.02.5003/ES AUTOR : MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A) : NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOL…

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Processo nº 5000730-67.2022.4.02.5106

ID: 322909402

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Petrópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000730-67.2022.4.02.5106

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA WINTER DE SA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000730-67.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE : CELIA MARIA WINTER DE SA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (OAB RJ054536) SENTENÇA Isto posto…

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Processo nº 5000730-35.2025.4.02.5115

ID: 308270797

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000730-35.2025.4.02.5115

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MASSAO GOTOU MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-35.2025.4.02.5115/RJ AUTOR : JOSE CARLOS LOPES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : EDUARDO MASSAO GOTOU MESQUITA (OAB RJ180896) ATO ORDINATÓRIO "(...) intime-…

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Processo nº 5000730-93.2020.4.02.5120

ID: 281056135

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000730-93.2020.4.02.5120

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE LIMA VALERIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEISE DOS SANTOS SAMPAIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-93.2020.4.02.5120/RJ AUTOR : SERGIO DE LIMA VALERIO ADVOGADO(A) : DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (OAB RJ064818) SENTENÇA Ante o que se expôs, com fulcro n…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Ana Lucia Martins Mello

ID: 257605700

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000730-09.2023.4.02.5114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANA LUCIA MARTINS MELLO

80

Advogados:

VANESSA REGINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min…

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Processo nº 5000730-20.2025.4.02.5120

ID: 323435686

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000730-20.2025.4.02.5120

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSILDO DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA FURTADO DOS REIS SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOMINGOS DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000730-20.2025.4.02.5120/RJ AUTOR : ROSILDO DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : RAFAELA FURTADO DOS REIS SILVA (OAB RJ201950) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA DOMINGOS DOS…

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Processo nº 5000730-45.2019.4.02.5115

ID: 323859751

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Teresópolis Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000730-45.2019.4.02.5115

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME OTAVIO LIMA PAIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000730-45.2019.4.02.5115/RJ RÉU : GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A) : GUILHERME OTAVIO LIMA PAIM (OAB RJ149223) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vis…

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Processo nº 5000730-45.2023.4.02.5005

ID: 292734192

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000730-45.2023.4.02.5005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANIO QUADRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000730-45.2023.4.02.5005/ES AUTOR : JANIO QUADRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO TOTALMENTE IMPR…

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