Resultados para o tribunal: TRF2

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Processo nº 5009869-87.2024.4.02.5101

ID: 315469800

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009869-87.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009869-87.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o acima exposto, desapareceu o interesse de agir. Assim sendo, dian…

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Processo nº 5009869-29.2020.4.02.5101

ID: 308718946

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009869-29.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS

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MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009869-29.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS (OAB SP273788) ADVOGADO(A) : MARIA …

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Processo nº 5009869-39.2024.4.02.5117

ID: 298794936

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009869-39.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

OSTON GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA FAUSTINO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009869-39.2024.4.02.5117/RJ AUTOR : OSTON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : JESSICA FAUSTINO RIBEIRO (OAB RJ196100) SENTENÇA Isso posto, REJEITO o pedido, n…

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Processo nº 5009869-36.2024.4.02.5118

ID: 325780563

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009869-36.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAISSA MELLO BATISTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009869-36.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RAISSA MELLO BATISTA (OAB RJ231341) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em…

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Processo nº 5009869-93.2024.4.02.5002

ID: 299027638

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009869-93.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON BARBOSA DE FARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009869-93.2024.4.02.5002/ES AUTOR : JEFERSON BARBOSA DE FARIA ADVOGADO(A) : CAROLINE BONACOSSA LIMA SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDE…

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Processo nº 5009869-39.2024.4.02.5117

ID: 273270203

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009869-39.2024.4.02.5117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSTON GONCALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA FAUSTINO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009869-39.2024.4.02.5117/RJ RELATOR : LUISA SANTIAGO FIRMO AUTOR : OSTON GONCALVES FERREIRA ADVOGADO(A) : JESSICA FAUSTINO RIBEIRO (OAB RJ196100) ATO ORDINA…

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Processo nº 5009869-62.2025.4.02.5001

ID: 330203642

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009869-62.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GELSON CIPRIANO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009869-62.2025.4.02.5001/ES AUTOR : GELSON CIPRIANO DA COSTA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 5009869-29.2020.4.02.5101

ID: 278451170

Tribunal: TRF2 Órgão: 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009869-29.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORIZON MEIO AMBIENTE S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009869-29.2020.4.02.5101/RJ RELATOR : GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXEQUENTE : ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE TAMY TINA DE C…

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Processo nº 5009869-98.2022.4.02.5120

ID: 278901195

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009869-98.2022.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM FERNANDES BRAGA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALLACE PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009869-98.2022.4.02.5120/RJ RELATOR : RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REQUERENTE : JOAQUIM FERNANDES BRAGA NETO ADVOGADO(A) : WALLACE PEREIRA…

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Processo nº 5009869-07.2022.4.02.5118

ID: 296040963

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009869-07.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALY BEYDOUN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5009869-07.2022.4.02.5118/RJ APELANTE : STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALY BEYDOUN (OAB MG140921) DESPACHO/DECISÃO STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA interpõe apelaç… Apelação Cível Nº 5009869-07.2022.4.02.5118/RJ APELANTE : STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALY BEYDOUN (OAB MG140921) DESPACHO/DECISÃO STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA interpõe apelação contra sentença que denegou ordem de segurança pretendida, no Mandado de Segurança n.° 5009869-07.2022.4.02.5118, objetivando compelir a autoridade apontada como coatora a realizar a correção do endereço (domicílio fiscal) da empresa impetrante na base de dados da Receita Federal do Brasil. A parte apelante não efetuou o recolhimento do preparo, requerendo, em sede de preliminar recursal, a concessão da gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. Na apelação interposta, a parte apelante pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça, anexando, para tanto, declaração de hipossuficiência , de modo que não procedeu ao recolhimento do preparo recursal. A declaração de hipossuficiência financeira para arcar com as custas e despesas do processo só tem presunção de veracidade se for feita por pessoa natural, nos termos do artigo 99 § 3º do CPC: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Quando da propositura da ação, foram pagas as módicas custas (R$5,32) da Justiça Federal ( evento 6, CUSTAS2 ). O pedido de gratuidade, embora possa ser feito a qualquer momento (artigo 99 do CPC), não está instruído com prova capaz de permitir concluir pela impossibilidade da empresa apelante arcar com as despesas processuais, mormente porque não foi trazido nenhum documento contábil e/ou bancário. Com efeito, se, quando da propositura da ação mandamental, a empresa detinha capacidade econômica, a presunção é de manutenção desta, só podendo ser superada mediante prova específica. Diante disso, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada, conforme o art. 99, § 2º, do CPC/15, ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção, na forma do art. 101, §2º, do CPC. Após, com ou sem cumprimento, retornem os autos conclusos.

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