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Processo nº 5010653-37.2024.4.02.5110

ID: 307365398

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010653-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EUGENIO DE ANDRADE BEZERRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADILZA DE CARVALHO NUNES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010653-37.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : LUIZ EUGENIO DE ANDRADE BEZERRA ADVOGADO(A) : ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Ev… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010653-37.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : LUIZ EUGENIO DE ANDRADE BEZERRA ADVOGADO(A) : ADILZA DE CARVALHO NUNES (OAB RJ063333) DESPACHO/DECISÃO Evento 15 - Não merecem prosperar as razões expostas pela União Federal, uma vez que a autora comprova, através das fichas financeiras apresentadas no evento nº 01, ser servidora estatutária. Outrossim, consoante decisão proferida pelo TRF2 no processo nº 5088042-33.2021.4.02.5101, a alegação de ilegitimidade do SINDSPREV não deve prosperar, senão vejamos: " (...) ainda que se considere que o SINDSPREV/RJ não possui o devido registro para substituir em juízo os servidores vinculados ao Ministério da Saúde, não se pode desrespeitar o título judicial transitado em julgado em 04/07/2023 (evento 107, Processo 0023117-70.2008.4.02.5101). Consigne-se que na Ação de Conhecimento Coletiva nº 0023117-70.2008.4.02.5101 o pedido foi deduzido em relação aos servidores vinculados às unidades de prestação de serviços de Saúde, Trabalho e Previdência Social da União, tendo sido reconhecido o SINDSPREV/RJ como substituto processual de todas as categorias apontadas na petição inicial, tanto na sentença como no acórdão proferido pela 4ª Turma Especializada desta Corte Regional Federal, descabendo, na atual fase processual, discussão acerca da regularidade da representação sindical, sob pena de limitar o alcance do título judicial coletivo, em desrespeito à coisa julgada . (...) " Rejeito, portanto, a impugnação da União Fazenda Nacional. Considerando que a executada não apresentou qualquer impugnação acerca dos valores indicados pela exequente no evento 1, CALC7 , HOMOLOGO o referido cálculo e fixo o valor da presente execução em R$1.941,00, atualizados em agosto/2024. Condeno a executada em honorários de 10% (dez por cento) sobre o total exequendo. Intimem-se. Após, expeça-se a RPV/Precatório, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.250/2001 e da Resolução nº 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Após, intimem-se as partes para que tomem ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV)/Precatório no prazo de 5 (cinco) dias. Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região, ficando os autos suspensos até a comprovação do depósito. Efetivado o depósito, intime-se a parte autora para ciência do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

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Processo nº 5013563-37.2024.4.02.5110

ID: 327155732

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013563-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THASSIA LEIRA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013563-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : JULIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : THASSIA LEIRA DOS REIS (OAB RJ173870) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo,…

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Processo nº 5011817-37.2024.4.02.5110

ID: 331401382

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011817-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011817-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (OAB PR042355) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOG…

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Processo nº 5012399-37.2024.4.02.5110

ID: 304006310

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012399-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012399-37.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 39: Defiro. Expeçam-se mandados de citação nos endereços informados.

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Processo nº 5000662-37.2024.4.02.5110

ID: 330865424

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000662-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLITOS MARTINS LESSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MONIQUE RAMOS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO SILVA DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000662-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : CARLITOS MARTINS LESSA ADVOGADO(A) : THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA (OAB RJ242348) ADVOGADO(A) : FABIO SILVA DO NASCIMENTO (OAB RJ132395) …

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Processo nº 5005997-37.2024.4.02.5110

ID: 316728798

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005997-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005997-37.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para que informe o valor atualizado …

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Processo nº 5014339-37.2024.4.02.5110

ID: 306246780

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014339-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA VIANNA GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014339-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : GABRIELLA VIANNA GUIMARAES ADVOGADO(A) : WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO (OAB RJ173476) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o decurso…

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Processo nº 5007161-37.2024.4.02.5110

ID: 332257309

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007161-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MONICA FACANHA COSTA CAMARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSI PAVELOSQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007161-37.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : MONICA FACANHA COSTA CAMARA ADVOGADO(A) : JOSI PAVELOSQUE (OAB PR061341) ADVOGADO(A) : ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB PR072393) ATO OR…

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Processo nº 5010362-37.2024.4.02.5110

ID: 338079566

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010362-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARINHO DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010362-37.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE : MARIA MARINHO DE CASTRO ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO DA SILVA SANTOS (OAB RJ212111) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora…

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Processo nº 5002602-37.2024.4.02.5110

ID: 303605158

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002602-37.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002602-37.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Face ao exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela CEF, porém RECONHEÇO, DE OFICIO…

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