Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5012364-74.2021.8.21.7000"

Processo nº 5012364-53.2024.4.02.5118

ID: 333896281

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012364-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS SANTOS DALTRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENILSON PRATA DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012364-53.2024.4.02.5118/RJ IMPETRANTE : LUCIANO DOS SANTOS DALTRO ADVOGADO(A) : DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) SENTENÇA Diante de todo o exposto, EXTINGO O P…

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Processo nº 5012364-53.2024.4.02.5118

ID: 312965119

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012364-53.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DOS SANTOS DALTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENILSON PRATA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012364-53.2024.4.02.5118/RJ IMPETRANTE : LUCIANO DOS SANTOS DALTRO ADVOGADO(A) : DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para, n…

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Processo nº 5012364-79.2025.4.02.5001

ID: 327217385

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012364-79.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA KROHLING ULIANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO STEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012364-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR : AMELIA KROHLING ULIANA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO STEIN (OAB ES029178) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte au…

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Processo nº 5012364-04.2024.4.02.5102

ID: 320979368

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5012364-04.2024.4.02.5102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DUTRA MARCILIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALILA PINHEIRO DE SOUSA

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LETICIA NOGUEIRA FERRE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5012364-04.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ) RELATOR : VLAMIR COSTA MAGALHÃES REQUERENTE : FERNANDO DUTRA MARCILIO ADVO…

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Processo nº 5012364-77.2024.4.02.5110

ID: 307893792

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5012364-77.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE DE ANDRADE BRITO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KARLA VERISSIMO CORREA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012364-77.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE : CLEIDE DE ANDRADE BRITO ADVOGADO(A) : KARLA VERISSIMO CORREA (OAB RJ231933) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, reso…

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Processo nº 5012364-79.2025.4.02.5001

ID: 276434357

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012364-79.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMELIA KROHLING ULIANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS ANTONIO STEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012364-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR : AMELIA KROHLING ULIANA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO STEIN (OAB ES029178) DESPACHO/DECISÃO - Defiro a gratuidade de just… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012364-79.2025.4.02.5001/ES AUTOR : AMELIA KROHLING ULIANA ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO STEIN (OAB ES029178) DESPACHO/DECISÃO - Defiro a gratuidade de justiça. - Por ora, indefiro a medida liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que a presunção de legitimidade do ato administrativo não foi afastada pelos argumentos lançados pela parte autora. - Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada , nos termos da Recomendação CJF nº 01/2025 ( https://pergamum.cjf.jus.br/acervo/545998 ), INTIME-SE a parte autora para, em 30 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada . - Caso haja manifestação positiva , deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário . Obs.: - constam no Anexo II da Recomendação CJF 1/2025 as perguntas padronizadas mínimas que devem ser formuladas à parte autora e às testemunhas; - os tipos de arquivos e tamanhos permitidos para a juntada no sistema processual Eproc: áudio : MP3, WMA e WAV (tamanho até 70MB); vídeos : MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanhao máximo de 70MB); e imagens : JPEG, JPG e PNG (tamanho até 11MB); e - o Ilustre Advogado não deve formular perguntas afirmativas que resultem em respostas simplificadas, como "SIM OU NÃO". - Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. - O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. - Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. - Nesse caso, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes , nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. - Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas. - Em seguida, voltem conclusos.

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