Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5013767-10.2022.4.03.6182"

Processo nº 5013767-42.2023.4.02.5102

ID: 283638373

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-42.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO CARVALHO BARBIRATO MARAFONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBSON COUTINHO BROTTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013767-42.2023.4.02.5102/RJ AUTOR : RICARDO CARVALHO BARBIRATO MARAFONI ADVOGADO(A) : ROBSON COUTINHO BROTTO (OAB RJ072047) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exp…

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Processo nº 5013767-83.2025.4.02.5001

ID: 321091252

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias de Vitória e Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-83.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013767-83.2025.4.02.5001/ES RELATOR : ROGERIO MOREIRA ALVES AUTOR : ADRIANA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762) ATO ORDINAT…

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Processo nº 0163640-20.2017.4.02.5101

ID: 339529717

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0163640-20.2017.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO FERNANDES DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0163640-20.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ALVARO FERNANDES DIAS ADVOGADO(A) : FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) DESPACHO/DECISÃO Consider…

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União - Fazenda Nacional x Lumiar Industria E Comercio De Cosmeticos Eireli e outros

ID: 304634805

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013767-18.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ORETO CAETANO NETO

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013767-18.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO D… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013767-18.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI EXECUTADO: ORETO CAETANO NETO EDITAL Nº 510016188112 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50137671820234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI e ORETO CAETANO NETO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI, CNPJ: 12947945000102 e ORETO CAETANO NETO, CPF: 56421001734, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 190.014,11 em data de 30/06/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7072100678209, 7062102817276, 7062104480600, 7062105887500, 7061905332628, 7061907268005, 7062001871160, 7062004081046, 7072000752008 e 7062201428600, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 19/05/2025, por ANGELINA DA MOTA

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Processo nº 5013767-83.2025.4.02.5001

ID: 274699715

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias de Vitória e Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013767-83.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013767-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ADRIANA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TR… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013767-83.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ADRIANA GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”). Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas. Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1. O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe. Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2. Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3. Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5. O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz. Ao(à) Perito(a): 1. Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2. Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis , contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico , disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3. Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4. Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora. Quanto ao exame: 1. O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2. O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3. Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4. O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5. O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

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