Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5014376-97.2023.4.04.7000"

Condominio Residencial Jardim Dos Ipes I x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 320977125

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014376-57.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014376-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS IPES I ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) RÉU : CAIXA ECONÔM…

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Processo nº 5014376-74.2023.4.02.5118

ID: 312937474

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014376-74.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MACEDO BERNARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELLE THIARLA FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5014376-74.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE : RODRIGO MACEDO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de reclamação apresenta…

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União - Advocacia Geral Da União x Mariela Del Milagro Abregu Villela

ID: 328995778

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5014376-68.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

MARIELA DEL MILAGRO ABREGU VILLELA

80

Advogados:

VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA

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5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/07/2025, terça-f…

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Processo nº 5014376-66.2025.4.02.5001

ID: 276742361

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014376-66.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ALBERGARIA DE MAGALHAES LETICIA ALBERGARIA DE MAGALHAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014376-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR : LETICIA ALBERGARIA DE MAGALHAES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OA…

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Processo nº 5014376-74.2023.4.02.5118

ID: 297907630

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014376-74.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO MACEDO BERNARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELLE THIARLA FERREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 5014376-74.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE : RODRIGO MACEDO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHELLE THIARLA FERREIRA (OAB ES017019) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração …

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Processo nº 5133954-82.2023.4.02.5101

ID: 309217916

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5133954-82.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIELA DEL MILAGRO ABREGU VILLELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5133954-82.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIELA DEL MILAGRO ABREGU VILLELA ADVOGADO(A) : VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) DESPACHO/DECISÃO Evento 48.1 : a p… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5133954-82.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : MARIELA DEL MILAGRO ABREGU VILLELA ADVOGADO(A) : VERONICA DE LIMA KALED OLIVEIRA (OAB RJ179453) DESPACHO/DECISÃO Evento 48.1 : a parte exequente noticia o descumprimento da decisão de ev. 15.1 . Alega, em síntese, que " a UNIÃO por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), persiste em descumprir a decisão judicial, mantendo a inscrição de débitos vinculados aos RIPs nº 60010033934-20 e 60010033935-00, os quais seguem ativos inclusive em dívida ativa da União, conforme documentos acostados ". Aduz, ainda, que " permanecem três protestos registrados em nome da Exequente, todos fundados nos referidos débitos e mantidos nos 1º, 2º e 4º Ofícios de Protesto da Comarca da Capital, evidenciando a resistência da União ao cumprimento da obrigação judicial ". Por fim, pugna pela condenação da parte executada em litigância de má-fé. É o breve relatório. DECIDO. 1) Da determinação de cancelamento dos RIPs nº 60010033934-20 e 60010033935-00 De fato, no item 3.1 da decisão de ev. 15.1 , foi determinado que " a executada comprove o efetivo cancelamento dos Registros Imobiliários Patrimoniais - RIPs de nº 6001 0033934-20 e 6001 0033935-00 , em que é objeto o imóvel situado na Rua General Sidônio Dias Corrêa, nº 400, apto. 103, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, bem como o cancelamento de quaisquer cobranças sobre o imóvel decorrentes do regime de aforamento ". Não obstante, no prazo concedido para cumprimento da determinação destacada acima (v. ev. 17 e 32), infere-se que a executada interpôs o Agravo de Instrumento n.º 5014376-68.2024.4.02.0000 , ao qual não foi atribuído efeito suspensivo . Nesse contexto, intime-se , com urgência , a UNIÃO para que, no prazo de 15 (quinze) dias , comprove documentalmente o cancelamento dos Registros Imobiliários Patrimoniais - RIPs de nº 6001 0033934-20 e 6001 0033935-00 , em que é objeto o imóvel situado na Rua General Sidônio Dias Corrêa, nº 400, apto. 103, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ. 2) Do cancelamento dos protestos efetivados nos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos No item 3.3 da decisão de ev. 15.1 foi determinado o " c ancelamento definitivo dos protestos efetivados em decorrência dos débitos informados pela SPU nos documentos de ev. 13.2 e 13.3 - p. 5 ". Em cumprimento, nos ev. 19.1 , 20.1 e 21.1 foram expedidos ofícios direcionados ao 1º, 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos, requerendo a adoção das providência necessárias para cancelamento definitivo dos protestos inscritos em decorrência dos débitos informados pela SPU. Insta salientar, por oportuno, que a mesma providência não foi adotada em face do 2º Ofício de Protesto de Títulos, ante a ausência de documentação que permita a identificação do protesto (v. certidão de ev. 18.1 ). Em resposta, nos ev. 33.1 e 34.1 foram encartados ofícios de resposta oriundos 1º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos , comunicando o cancelamento dos débitos informados pela SPU . Veja: *** Não obstante, a parte exequente reitera na petição de ev. 48.1 que " permanecem três protestos registrados em nome da Exequente, todos fundados nos referidos débitos e mantidos nos 1º, 2º e 4º Ofícios de Protesto da Comarca da Capital, evidenciando a resistência da União ao cumprimento da obrigação judicial ". Neste ponto, não pode passar despercebido que, diferentemente da documentação apresentada no ev. 13.2 , o documento juntado no ev. 48.3 não permite inferir que os débitos ali descritos são oriundos de protesto de CDA emitida com base em débitos informados pela SPU . Confira-se: Assim sendo, intime-se a parte exequente para que, no prazo assinalado , complemente a documentação anexada no ev. 48.3 , de forma similar aos documentos juntados no ev. 13.2 , para evidenciar que os referidos débitos são oriundos da SPU. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprido, venham os autos conclusos.

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