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"5020976-08.2021.4.04.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5020976-08.2021.4.04.7000"

Processo nº 5020976-65.2023.4.02.5101

ID: 294413207

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020976-65.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTELA DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIENE CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WENDERSON APARECIDO NUNES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020976-65.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIA ESTELA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A) : JULIENE CORREA DA SILVA (OAB MG193196) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5020976-31.2024.4.02.5101

ID: 309541523

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020976-31.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA MELONI PEREIRA SILVA JANICE HORTINS ROCHA DA SILVA RAY HORTINS ROCHA RAMALHO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020976-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JANICE HORTINS ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A) : … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020976-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : JANICE HORTINS ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) EXEQUENTE : RAY HORTINS ROCHA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A) : MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) EXEQUENTE : BRUNA MELONI PEREIRA SILVA ADVOGADO(A) : MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação de Janice Hortins Rocha da Silva (viúva), Ray Hortins Rocha Ramalho da Silva e Bruna Meloni Pereira da Silva, respectivamente viúva e filhos de Márcio Aurelio da Silva (eventos 184 e 191), para posterior recebimento do valor depositado no evento 155. Em que pese ter sido regularmente intimada, não houve manifestação da União quanto às habilitações requeridas. É o relatório. Decido. Considerando que os requerentes são sucessores de Marcio Aurélio e diante da ausência de manifestação da União, HOMOLOGO a habilitação requerida, na forma dos artigos 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Providencie a secretaria a inclusão dos sucessores habilitados, Janice Hortins Rocha da Silva (viúva), Ray Hortins Rocha Ramalho da Silva e Bruna Meloni Pereira da Silva, no polo ativo da relação processual. Preclusa a presente decisão, intimem-se as sucessoras do falecido exequente, márcio Aurélio da Silva, para que esclareçam a proporção do rateio a ser efetuado, no prazo de 5 dias. Cumprido, expeçam-se os competentes alvarás de levantamento, referente ao requisitório anexado ao evento 155, em benefício dos sucessores, devendo ser observado o rateio indicado para cada beneficiário. Cumprido, intimem-se os beneficiários para ciência da expedição e da disponibilização do alvará no sistema EPROC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5020976-08.2021.4.04.7000"

Processo nº 5020976-65.2023.4.02.5101

Processo nº 5020976-31.2024.4.02.5101