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"5024118-83.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5024118-52.2024.4.02.5001

ID: 307551081

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024118-52.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024118-52.2024.4.02.5001/ES RELATOR : ROBERTO GIL LEAL FARIA REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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Processo nº 5024118-52.2024.4.02.5001

ID: 329842814

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024118-52.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WELTON ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIA L VALENTIM DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5024118-52.2024.4.02.5001/ES RELATOR : ROBERTO GIL LEAL FARIA REQUERENTE : WELTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIA L VALENTIM DE SOUZA (OAB ES014626) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5024118-43.2024.4.02.5101

ID: 301266075

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024118-43.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA COUTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA FERREIRA ROLLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024118-43.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO REQUERENTE : MARIA LUCIA COUTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ISABELA FERREIRA ROLLA (OA…

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Processo nº 5024118-48.2021.4.02.5101

ID: 277862754

Tribunal: TRF2 Órgão: 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024118-48.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PALOMA BARREIRA COLLACO BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024118-48.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : PALOMA BARREIRA COLLACO BARBOSA ADVOGADO(A) : JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Ev…

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Processo nº 5024118-52.2024.4.02.5001

ID: 306453855

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024118-52.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELTON ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIA L VALENTIM DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024118-52.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : WELTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIA L VALENTIM DE SOUZA (OAB ES014626) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou com… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024118-52.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE : WELTON ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROGERIA L VALENTIM DE SOUZA (OAB ES014626) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1. Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido. Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação . Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade. Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais. Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios , desde já defiro o destacamento no percentual informado. Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada. Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis . Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais. Cumpra-se.

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Processo nº 5024118-52.2024.4.02.5001

ID: 293620748

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024118-52.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024118-52.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fa… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024118-52.2024.4.02.5001/ES REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da Fase de Conhecimento, dou início à Fase de Cumprimento de Sentença da presente demanda. Intime-se a parte Ré , nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, além de observados a ADPF 219 e o Enunciado 59 da TR/ES, para que apresentem os cálculos do valor devido (execução invertida) e comprovem o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (caso haja). Os cálculos devem ser apresentados junto com a planilha matemática correspondente, indicando a sistemática utilizada, sempre atentando para as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Prazo: 60 (sessenta) dias úteis . Tendo em vista o dilatado prazo concedido para o cumprimento da sentença (60 dias úteis), pedidos de prorrogação de prazo genéricos, indicando apenas excesso de demandas ou não resposta de setores administrativos, serão indeferidos, adotando-se a providência correlata desde logo. Havendo requerimento de remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Juízo o mesmo será indeferido, adotando-se a providência correlata desde logo. O Setor de Contadoria da Justiça Federal não é área de apoio às partes. A utilização de tal serviço deve se limitar a casos nos quais o Juiz tenha interesse em sanar dúvidas ou quando a parte estiver postulando sem Advogado. A não apresentação dos cálculos pela parte Ré, gerará sub-rogação da obrigação à parte autora, com acréscimo de multa processual de 10% e, sendo o caso, honorários advocatícios de 10%, ambos sobre o quantum debeatur . O não cumprimento de obrigação de fazer (ou de não fazer) no prazo acima concedido, gerará astreintes no valor diário de R$ 200,00 (duzentos reais), até o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A seguir, persistindo o descumprimento, de imediato, novas astreintes , agora de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o novo montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Atingido esse último patamar, a multa será imediatamente executada e serão adotadas medidas alternativas, nos termos do CPC. Caso o Advogado requeira que sejam destacados os honorários contratuais, o referido contrato deverá ser juntado aos autos, em arquivo individual com o nome selecionado no sistema como “Contrato de Honorários”. Contratos juntados de outra forma poderão ser desconsiderados. Para os casos em que o pagamento não seja efetivado por RPV, deverá ser apresentado depósito judicial, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829, PAB-Justiça Federal , em conta à disposição deste Juízo. Depósitos feitos de outra forma não serão conhecidos pelo Juízo e o levantamento/estorno do valor que por ventura tenha sido feito em outros bancos, ficará a cargo do depositante, sem interferência deste Juízo. Para os casos em que o pagamento seja efetivado por RPV, havendo divergência nos cálculos, já decidida e sendo fixado definitivamente o valor devido, cadastre-se o requisitório. Após o cadastramento, dê-se vistas às partes para se manifestarem apenas sobre o cadastramento em si. Manifestações sobre o mérito do valor serão desconsideradas por já terem precluído, eis que deveriam ter sido alvo de impugnação antes da fixação definitiva do valor. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, expeça-se o RPV ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se.

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Processo nº 5024118-09.2025.4.02.5101

ID: 325825928

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024118-09.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MARQUES SANT'ANNA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ODENIR DEGANI SANT'ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024118-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : REGINALDO MARQUES SANT'ANNA ADVOGADO(A) : ODENIR DEGANI SANT'ANNA (OAB RJ182482) DESPACHO/DECISÃO 01. Tendo em vista a … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024118-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : REGINALDO MARQUES SANT'ANNA ADVOGADO(A) : ODENIR DEGANI SANT'ANNA (OAB RJ182482) DESPACHO/DECISÃO 01. Tendo em vista a declaração apresentada no evento 16.2 , DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99 §3º do CPC. 02. Trata-se de ação proposta por REGINALDO MARQUES SANT'ANNA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , pela qual pretende seja reconhecido seu direito à isenção do Imposto de Renda incidente sobre seus proventos de reforma, em virtude de ser portador de moléstia grave na forma do inciso XIV do art. 6º da Lei nº. 7.713/88. 03. A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia na especialidade CARDIOLOGIA que deverá ser nomeado dentre aqueles previamente cadastrados no sistema AJG. 03.1 Poderá ser realizada a nomeação de médico CLÍNICO-GERAL caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, devendo a Secretaria certificar a indisponibilidade nos autos. 04. O expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo abaixo indicados, além dos apresentados pelas partes. 05. Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos do disposto na tabela IV da Resolução CJF-2014/00305, alterada pela Resolução CJF nº 937, de 22/01/2025. 06. O prazo para a elaboração do laudo médico pelo perito nomeado será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica. 07. Os quesitos devem ser respondidos pelo(s) perito(s) médico(s) de forma fundamentada, sendo consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram uma conclusão positiva ou negativa por parte do Expert . Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) são os seguintes: A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou deficiência? Qual(quais)? Mencionar a CID. Avaliando a deficiência, informe o perito judicial qual o impacto na limitação do desempenho de atividade e qual a restrição da participação social do periciado, compatível com a idade. Qual o grau de evolução da(s) patologia(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s). Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente. Caso seja constatada a incapacidade do autor, é possível dizer se esta perdurará por mais de 2 (dois) anos? Cite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído,etc.). A(s) patologia(s) que acomete(m) a pessoa periciada é (são) passível (eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida futura com um mínimo de sacrifício? Fundamente. A doença enquadra-se como moléstia relacionada no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 1988 (tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida)? 08. Concedo prazo de 10 (dez) dias , comum às partes, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. 09. Proceda a Secretaria ao sorteio do perito médico, na especialidade indicada, reservando o dia e o horário na Agenda de Perícias da SJRJ e/ou de outra Subseção Judiciária. 10. Após, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência). 10.1 Em havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa plausível, no prazo de 10 (dez) dias, venham os autos prontamente conclusos para sentença de extinção . 11. Caso o parecer técnico do(a) médico(a)-perito(a) não seja juntado aos autos no prazo fixado no item 06, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe. 11.1 Caso a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não seja respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local com vistas à realização de novo exame pericial, nos moldes desta decisão. 12. Com a apresentação do laudo, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais. 13. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. 14. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5024118-83.2022.4.04.7000"

Processo nº 5024118-52.2024.4.02.5001

Processo nº 5024118-52.2024.4.02.5001

Processo nº 5024118-43.2024.4.02.5101

Processo nº 5024118-48.2021.4.02.5101

Processo nº 5024118-52.2024.4.02.5001

Processo nº 5024118-52.2024.4.02.5001

Processo nº 5024118-09.2025.4.02.5101