Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5024997-43.2023.8.13.0672"

Processo nº 5077958-65.2024.4.02.5101

ID: 277316677

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5077958-65.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE DOS SANTOS DE MARCA PEDRAS EMBALA TUDO DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROMBALDI DE ROSE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5077958-65.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS ADVOGADO(A) : BRUNO ROMBALDI DE ROSE (OAB RS124154) ADVOGADO(A) : FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024997-50.2024.4.02.5101

ID: 273258619

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024997-50.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE DOS SANTOS DE MARCA PEDRAS EMBALA TUDO DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024997-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : FABIANO HENRIQUE VAZ DE MARCA PEDRAS ADVOGADO(A) : BRUNO ROMBALDI DE ROSE (OAB RS124154) ADVOGADO(A) : FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5024997-16.2025.4.02.5101

ID: 312457776

Tribunal: TRF2 Órgão: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024997-16.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DOS SANTOS IL GRANDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO DE CAMPOS BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024997-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRE DOS SANTOS IL GRANDE ADVOGADO(A) : RENATO DE CAMPOS BARBOSA (OAB RJ252243) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA RODRIG… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024997-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRE DOS SANTOS IL GRANDE ADVOGADO(A) : RENATO DE CAMPOS BARBOSA (OAB RJ252243) ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA (OAB RJ239006) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RENATA SILVA DOS SANTOS , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - INSS , com pedido de tutela de urgência, objetivando, em síntese, a concessão do benefício assistencial ao portador de deficiência (BPC/LOAS). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos: 1. Declaração de renúncia expressa ao crédito porventura excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput , e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia ao crédito excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, manifestada pelo advogado em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para renunciar, ante o disposto no artigo 105 do Novo Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia ao crédito porventura excedente de 60 (sessenta) salários mínimos , sem necessidade de reconhecimento de firma; 2. Documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário e da negativa da autoridade administrativa competente , ou comprovação do decurso do prazo legal sem apreciação do pedido pela autarquia ré, de modo a se caracterizar o interesse processual , já que inexiste nos autos a prova de a parte autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Releva ressaltar que, sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida . 3. Para o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se, ainda, intimar a parte autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios (hipossuficiência) . Ainda, para a percepção do benefício assistencial de prestação continuada (BPC – LOAS), deve a parte autora preencher dois requisitos: ser idoso ou portador de deficiência; e comprovar que não possui condições de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido por sua família, vislumbrando-se, assim, sua condição de miserabilidade. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: 1) informação sobre a composição completa de seu grupo familiar, esclarecendo o estado civil, grau de parentesco e renda de cada integrante; 2) documentos que comprovem a renda " per capita" mensal de sua família, como cópia de contracheques, CTPS, extrato de conta bancária, etc; 3) copia das contas de gás, telefone, água, luz, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 3 (três) meses; 4) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto no art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 e art. 12, do Decreto 11.016/2022, com dados detalhados e atualizados do grupo familiar. No mesmo prazo, com vistas ao êxito no cumprimento de eventual diligência de verificação social, deve a parte autora juntar aos autos informações completas sobre sua residência como: bairro, sub-bairro, pontos de referências, localização exata na rua, características externas, além da indicação de números de telefones, seu ou para contato, de preferência que componente do grupo familiar. Após , voltem os autos conclusos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes