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Processo nº 5025897-72.2020.4.02.5101

ID: 273210680

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025897-72.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO GOUVEA SCHAEFER

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025897-72.2020.4.02.5101/RJ RELATOR : BIANCA STAMATO FERNANDES INTERESSADO : ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO GOUVEA SCHAEFER ATO ORDINATÓRIO Intimação …

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Processo nº 5025897-33.2024.4.02.5101

ID: 327952857

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025897-33.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO DE BRITO METALURGICA TECEAR TORNEARIA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREA ALVES SINGUE SARRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025897-33.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : METALURGICA TECEAR TORNEARIA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA. ADVOGADO(A) : ANDREA ALVES SINGUE SARRES (OAB RJ189345) EXECU… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025897-33.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : METALURGICA TECEAR TORNEARIA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA. ADVOGADO(A) : ANDREA ALVES SINGUE SARRES (OAB RJ189345) EXECUTADO : CLAUDIO DE BRITO ADVOGADO(A) : ANDREA ALVES SINGUE SARRES (OAB RJ189345) DESPACHO/DECISÃO Republique-se o despacho constante do evento 49, tendo em vista a falta de patrono cadastrado em relação ao embargante. Após, republique-se o desapacho constante do Evento 3, a partir do item 14: "... Em caso de inexistência ou insuficiência de bens que satisfaçam integralmente a execução ou sendo negativa a diligência de penhora e avaliação, à Secretaria para adotar as seguintes providências junto aos sistemas conveniados a seguir: a) proceder à indisponibilidade do valor exequendo pelo sistema SISBAJUD, conforme requerido na petição inicial. b) consultar a última Declaração de Imposto de Renda em nome do(s) executado(s) no sistema INFOJUD. c) consultar eventuais bens em nome do executado pelo sistema RENAJUD. d) Caso requerido pela parte exequente e considerando que a providência postulada se dá no interesse e sob a exclusiva responsabilidade da parte credora, autorizo a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Fica a parte exequente ciente de que é seu ônus exclusivo providenciar a inclusão nos referidos cadastros (TRF2 - AI nº 5001717-03.2019.4.02.0000 - 8ª TEsp - Unânime - j. em 03/11/2020) 1 , para tanto fazendo acompanhar a presente decisão no ofício que expedir para tal fim, informando nos autos tal providência , devendo ainda proceder, ex vis legis, ao seu imediato cancelamento nas hipóteses previstas no § 4º do art. 782 do CPC, independentemente de qualquer outra deliberação ou providência judicial . a.1) considerando os princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, determino o cancelamento da indisponibilidade cuja a soma dos valores encontrados seja inferior a R$ 200,00, montante que considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária. Determino, ainda, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Realizada a indisponibilidade, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 854, §2º, do CPC. Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias. Decorrido o prazo in albis , transfira-se o valor em questão para conta vinculada a este Juízo e intime-se a CEF a levantar a importância em questão, que restou transferida para conta à disposição deste Juízo na agência 0625, independentemente de alvará. Prazo de 5 dias. b.1) Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3°, da Lei Complementar n.° 105/2001 c/c o art. 189, §1º, do CPC, limito o acesso aos autos às partes e a seus procuradores, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao cumprimento da presente decisão. Após, dê-se vista ao exequente. c.1) Havendo interesse na alienação judicial do(s) referido(s) veículo(s) automotor(es), expeça-se mandado de penhora e avaliação. Nomeio o executado como fiel depositário do(s) veículo(s) em questão. Intime-se, pessoalmente, o executado da penhora realizada, bem como de sua nomeação como fiel depositário. Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias. Deverá o executado ser instado a informar onde se localiza(m) o(s) referido(s) veículo(s), caso não se encontre(m) no endereço da diligência. Cumprido o expediente, à Secretaria para efetivar o registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) pelo sistema Renajud. Após, persistindo o quadro descrito no item ___, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC. Ressalte-se que as manifestações da exequente somente terão o condão de interromper o prazo acima fixado quando dotadas de eficácia. Intime-se. Decorrido o prazo de 1 ano sem que sejam encontrados bens, arquivem-se. Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição. Prazo de 15 dias. Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921 §5º do CPC)."

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