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"5026867-61.2025.8.21.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5026867-96.2025.4.02.5101

ID: 329075116

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026867-96.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA DO NASCIMENTO PEREIRA CRUZ RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANYELLE CORREIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026867-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : GABRIELLA DO NASCIMENTO PEREIRA CRUZ RAMOS ADVOGADO(A) : DANYELLE CORREIA ALVES (OAB RJ242560) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para especif…

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Processo nº 5026867-04.2022.4.02.5101

ID: 304458878

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026867-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILSON ALBINO DO VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCICLEITON BRAGA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026867-04.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE : GILSON ALBINO DO VALE ADVOGADO(A) : LUCICLEITON BRAGA (…

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Processo nº 5026867-04.2022.4.02.5101

ID: 280311226

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026867-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILSON ALBINO DO VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCICLEITON BRAGA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026867-04.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE : GILSON ALBINO DO VALE ADVOGADO(A) : LUCICLEITON BRAGA (…

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Processo nº 5026867-04.2022.4.02.5101

ID: 277315263

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026867-04.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILSON ALBINO DO VALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCICLEITON BRAGA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5026867-04.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES EXEQUENTE : GILSON ALBINO DO VALE ADVOGADO(A) : LUCICLEITON BRAGA (…

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Processo nº 5026867-67.2023.4.02.5101

ID: 322966595

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5026867-67.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026867-67.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a diligência negativa acostada aos autos (Evento 66), intim…

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Processo nº 5014864-77.2023.4.02.5102

ID: 276471076

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014864-77.2023.4.02.5102

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GISELLY MACHUK FERNANDES TANIA MACHUK FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5014864-77.2023.4.02.5102/RJ APELANTE : GISELLY MACHUK FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE : TANIA MACHUK FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A… Apelação Cível Nº 5014864-77.2023.4.02.5102/RJ APELANTE : GISELLY MACHUK FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE : TANIA MACHUK FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. Trata-se de Apelação interposta por GISELLY MACHUK FERNANDES E OUTRA contra a r. sentença ( evento 4, SENT1 , 1º grau) proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ, nos autos da presente liquidação de sentença por arbitramento, proposta em face da UNIÃO FEDERAL , que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 57 e art. 485, V, ambos do CPC, considerando a litispendência deste feito com o processo 5008746.56.20214.02.5102, "distribuído para o Juízo da 1ª Vara Federal de Niterói, entre as mesmas partes e causa de pedir, bem como a abrangência do pedido formulado naqueles autos que engloba integralmente a pretensão deduzida nos presentes autos, configurando-se a continência, conforme dispões o art. 56 do CPC". Petição da apelante ( evento 21, PET1 ), pugnando pela desistência do recurso de apelação interposto. Vieram-me os autos conclusos. Examinados, DECIDO . Consoante cediço, a desistência do recurso é ato privativo do recorrente e independe de anuência da parte contrária, podendo ser exercido a qualquer tempo. É, aliás, o que prescreve o artigo 998 do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Segundo pacífica jurisprudência do C. STJ, tal ato consubstancia “instituto de natureza material, cujos efeitos equivalem aos da improcedência da ação e, às avessas, ao reconhecimento do pedido pelo réu” (EDcl no AgInt no MS 25.528/DF, PRIMEIRA SEÇÃO, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, julgado em 16.3.2021, DJe 19.3.2021; REsp 555.139/CE, SEGUNDA TURMA, Relatora Ministra ELIANA CALMON, julgado em 12.5.2005, DJ 14.6.2005, p. 240). Nesse sentido, a propósito, julgados desta Egrégia Casa Regional, “verbis”: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. INTIMAÇÃO DO RECORRIDO. DESNECESSIDADE. - A desistência de recurso é ato unilateral que dispensa, na forma do caput do art. 998 do CPC, a anuência do recorrido. - Desistência da Apelação homologada, na forma do inciso VII do art. 44 do Regimento Interno desta Corte. (AC: 5026867-18.2019.4.02.5001/ES, Relator: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, 7ª Turma Especializada, por unanimidade, data de julgamento: 01/03/2023). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CEF. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART. 998 NCPC. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (...) 2. A desistência do recurso - previsto no art. 998 do NCPC - produz efeitos desde logo, independentemente de homologação ou anuência da parte contrária, implicando, na hipótese, o não conhecimento do recurso, haja vista o ato unilateral do recorrente, desde que presentes no caso concreto os pressupostos autorizadores da desistência, a exemplo da procuração outorgando ao advogado poderes especiais para desistir (art. 105, CPC/2015). 3. No caso dos presentes autos, a intenção de desistir foi manifestada pela parte apelante em 18/06/2019 e 27/06/2019 (eventos 2 e 3, TRF2), na vigência do art. 998 do CPC/2015, mediante petição subscrita por advogado ao qual foram expressamente outorgados poderes especiais para desistir (evento 1, JFRJ), razão pela qual a hipótese conduz ao não conhecimento do recurso, tornando prejudicada a sua apreciação e julgamento. 4. Apelação não conhecida, restando prejudicada a sua apreciação e julgamento. (AC 0008264-04.2018.4.02.5102, 8ª TURMA ESPECIALIZADA, Relator Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, julgado em 22.10.2019). ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OAB-RJ. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DESISTÊNCIA DO RECURSO. ART. 998 DO CPC.DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 1. Como sabido é, a desistência do recurso é ato privativo do recorrente e independe de anuência da parte contrária, podendo ser exercido a qualquer tempo. É, aliás, o que prescreve o artigo 998 do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". 2. Nesses casos, a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é a de que, postulada a desistência do recurso, operam-se, de pronto, os seus efeitos, independentemente de homologação ou anuência da parte contrária (AgRg no REsp 1393573/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 30/04/2019; AgInt no AREsp n.º 763346/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJe 24/08/2018). 3. Visto que o subscritor do recurso possui poderes para desistir (evento 6, PROC2), atendendo, assim, à exigência do art. 105 do CPC, acolhe-se o pedido de desistência do presente recurso, com espeque no art. 998, do CPC, e na jurisprudência do C.STJ. 4. Desistência homologada. (AC 5128394-33.2021.4.02.5101, Rel. FERREIRA NEVES , 8a. TURMA ESPECIALIZADA, julgado em 18.7.2023, DJe 20/10/2023). Convém ressaltar, por derradeiro, que o patrono da parte apelante, subscritor do requerimento, juntou aos autos procuração outorgando-lhe poderes especiais para desistir do recurso ( evento 1, ANEXO7 ), atendendo, assim, à exigência do art. 105 do CPC. Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência, formulado por TANIA MACHUK FERNANDES e GISELLY MACHUK FERNANDES , e julgo prejudicado o recurso de apelação. Oportunamente, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao douto MM. Juízo de origem, para os devidos fins, com os registros de costume. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5026867-61.2025.8.21.7000"

Processo nº 5026867-96.2025.4.02.5101

Processo nº 5026867-04.2022.4.02.5101

Processo nº 5026867-04.2022.4.02.5101

Processo nº 5026867-04.2022.4.02.5101

Processo nº 5026867-67.2023.4.02.5101

Processo nº 5014864-77.2023.4.02.5102