Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5037969-87.2025.4.04.7000"

Luiz Carlos Calixto Cornelio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 303900191

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037969-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CALIXTO CORNELIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO GOMES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037969-52.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ CARLOS CALIXTO CORNELIO ADVOGADO(A) : DIOGO GOMES DE SOUZA (OAB RJ150781) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Uma vez…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037969-61.2024.4.02.5001

ID: 309538962

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037969-61.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE GOMES PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037969-61.2024.4.02.5001/ES RELATOR : PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR : ELISABETE GOMES PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luiz Carlos Calixto Cornelio x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 260670760

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5037969-52.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CALIXTO CORNELIO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

DIOGO GOMES DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5037969-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: LUIZ CARLOS CALIXTO CORNELIO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO GOMES DE SOUZA (OAB RJ150781) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037969-61.2024.4.02.5001

ID: 337438165

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037969-61.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE GOMES PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037969-61.2024.4.02.5001/ES AUTOR : ELISABETE GOMES PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (OAB ES020077) DESPACHO/DECISÃO Em diligênci… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037969-61.2024.4.02.5001/ES AUTOR : ELISABETE GOMES PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO (OAB ES020077) DESPACHO/DECISÃO Em diligência. Nestes autos, a parte autora requer a concessão do benefício pensão por morte, em razão do falecimento de seu suposto companheiro, Roberto Cock , ocorrido em 11/11/2020. O pedido administrativo datado de 17/11/2020 foi indeferido ao argumento de que não houve comprovação da união estável com o instituidor do benefício. Nesse pormenor, a demandante alega ter convivido com o extinto durante cinco anos, tendo apresentado os seguintes documentos para amparar sua pretensão: a) declaração da empresa Confiança Administradora de Cartão de Desconto Ltda. informando que a autora foi cadastrada no Cartão de TODOS no período de 03/11/2017 a 09/10/2019, possuindo como dependente o extinto; b) sentença proferida pela 3ª Vara de Família de Cariacica reconhecendo a união estável do casal desde 04/04/2015 até o evento morte. Por sua vez, a atual beneficiária da pensão, a Sra. Rosa Maria de Paula , argui em sede de contestação que a requerente não apresentou início de prova material satisfatório nos autos. Já a demandante alega que a corré estava separada de fato do de cujus há muitos anos, residindo em município distinto do dele. Nesse caso, entendo por bem a produção de prova testemunhal. Portanto, DESIGNO o dia 21/08/2025 às 15h00min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes de que poderão realizar a audiência de seus respectivos escritórios. Contudo, as partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente a esta sede judicial, pois a audiência é ato solene que se perfectibiliza com o depoimento presencial do autor em sede oficial judicial. Caso a parte ou testemunha esteja impossibilitada de se deslocar até esta sede, o(a) ilustre advogado(a) deverá obter orientação junto à Secretaria para viabilizar a realização da audiência por videoconferência a partir da sede judicial mais próxima da residência da parte ou das testemunhas, nos termos da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Referida norma regulamenta o uso da videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, permitindo sua utilização desde que realizada em ambiente institucional, com garantia da segurança, formalidade e autenticidade do ato processual. Não será admitida, em hipótese alguma, a oitiva da parte ou testemunhas a partir de escritórios de advocacia, ainda que por meio remoto. Advirto que o não comparecimento presencial e injustificado (por motivo de doença ou outra impossibilidade relevante) das partes ou das testemunhas poderá acarretar a extinção do feito, nos termos da legislação processual. Por fim, até a data designada para a audiência, o processo permanecerá suspenso. ________________________________________________________________ [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037969-18.2025.4.02.5101

ID: 329997496

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037969-18.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAYSSA PORTUGAL LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO FRAGA NARCIZO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037969-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAYSSA PORTUGAL LIMA ADVOGADO(A) : LEONARDO FRAGA NARCIZO (OAB RJ259300) DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, quanto ao… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037969-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : RAYSSA PORTUGAL LIMA ADVOGADO(A) : LEONARDO FRAGA NARCIZO (OAB RJ259300) DESPACHO/DECISÃO Antes de mais nada, quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, tenho por indeferir tal medida excepcional , ao menos por ora (i.e., sem prejuízo de reexame da questão por ocasião da prolação da sentença), visto que a concessão da benesse vindicada (implantação de benefício assistencial - BPC/LOAS) demanda avaliação de provas e análise prévia do processo administrativo, não havendo prova pré-constituída suficiente que evidencie a probabilidade do direito postulado, mormente em sede de cognição sumária. O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado pela autarquia ré, sendo necessário, portanto, proceder à conclusão da instrução processual, até mesmo, se for o caso, mediante realização de perícia médica, além da verificação socioeconômica por expert assistente social. A seu turno, constata-se que a inicial contém vício(s) e não está instruída de maneira suficiente, conforme se verá a seguir, o que impossibilita o regular prosseguimento da causa. Nos precisos termos do artigo 321 do CPC/15, quando verificado que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do citado diploma legal, ou que apresente defeitos e/ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o magistrado determinará que o/a autor(a) apresente emenda. Por sua vez, o artigo 321, parágrafo único, do CPC/15 prevê o indeferimento da inicial em caso de descumprimento, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, do CPC/15). Assim, impõe-se determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito , providencie o seguinte: a) apresente declaração de hipossuficiência econômica , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; b) acoste o Instrumento de PROCURAÇÃO; c) junte aos autos comprovante de residência válido/atualizado (emitido em nome da responsável da demandante há menos de três meses) , notadamente contas de prestadoras de serviços públicos, tais como gás, luz, água e/ou telefone; caso não possua referidos comprovantes, há de ser acostada aos autos declaração de residência subscrita tanto pela parte requerente quanto pelo(a) titular do documento a ser fornecido; d) junte aos autos a necessária declaração de expressa renúncia ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos devidamente preenchida e subscrita pela parte autora. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para tal; e) acoste o c omprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico ). f) forneça laudo médico atualizado (emitido há no máximo 30 dias) , de modo a comprovar cabalmente a deficiência alegada; g) a se considerar que, nos termos do art. 1º, §4º, da Lei nº 13.876/2019, somente uma perícia médica pode ser designada por processo, deve a parte interessada indicar a especialidade médica pretendida para a efetivação do exame técnico ; h) informe número de telefone que possua acesso ao aplicativo whatsapp , para a hipótese de realização de verificação social por meio remoto ; i) emende a inicial quanto ao valor atribuído à causa, o qual, como se sabe, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido (proveito econômico almejado), observado, in casu , o disposto no artigo 292, II e §§ 1º e 2º do CPC/15. Tal montante poderá ser justificado por intermédio de planilha de cálculo demonstrativa do referido importe, ciente de que o sistema jurídico pátrio não alberga a prática corriqueira de indicação do valor da causa para "fins fiscais" e/ou "de alçada". Em ações com nítido cunho econômico, não é possível ser atribuído valor simbólico ou aleatório à causa, ainda mais por se tratar de demanda sob o rito do JEF, cuja competência, como se sabe, é absoluta na localidade onde instalado (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001 ). Após, com ou sem cumprimento de todas as determinações acima, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes