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"5062976-18.2024.4.04.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5062976-12.2025.4.02.5101

ID: 326385137

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5062976-12.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5062976-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : VALERIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE (OAB RJ184443) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/…

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Anderson Marques Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299227839

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062976-51.2021.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

RAFAELA REIS BRANDÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062976-51.2021.4.02.5101/RJ AUTOR : ANDERSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAELA REIS BRANDÃO (OAB RJ234028) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇ…

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Processo nº 5062976-12.2025.4.02.5101

ID: 311447783

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5062976-12.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5062976-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : VALERIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE (OAB RJ184443) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de Embargos de T…

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Processo nº 5062976-12.2025.4.02.5101

ID: 320464657

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5062976-12.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE

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EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5062976-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : VALERIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE (OAB RJ184443) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, DEFIRO a… EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5062976-12.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : VALERIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE (OAB RJ184443) DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela Embargante, eis que formada a livre convição do Juízo acerca de sua hipossuficiência financeira. 2. Tendo sido feita a emenda à inicial determinada e isenta das custas pertinentes, conforme aqui decidido, RECEBO os Embargos de Terceiro ora opostos, já que tempestivos e ajuizado por pessoa que reside no bem e alega ser sua real possuidora, nos termos dos artigos 674 e 675, do Novo CPC. 3. Quanto ao requerimento da suspensão dos atos constritivos sobre o bem litigioso e objeto desta Ação e, consequentemente, dos leilões designados na Execução Fiscal em apenso, tem-se que, conforme preceitua o art. 678, do Novo CPC, " a decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido ". Desta feita, como a Embargante comprovou que reside no bem em comento, DETERMINO, por ora, a suspensão dos atos constritivos em relação ao imóvel localizado localizado na Av. Monte Líbano, nº 145, Monte Líbano - Nova Iguaçu/RJ, objeto de constrição nos autos da Execução Fiscal de nº 0041802-47.2016.4.02.5101, ora em apenso, devendo a presente decisão ser trasladada para a referida Execução. CONCEDO a liminar requerida e DETERMINO a suspensão dos leilões designados na Execução Fiscal em apenso, até o julgamento destes Embargos de Terceiro. 4. DETERMINO a inclusão do corresponsável JOSIAS SAAR DE ALMEIDA (CPF nº 230.651.507-78) no polo passivo destes Embargos de Terceiro, que deverá ser citado tendo a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO como Curadora Especial, assim como na Execução Fiscal em apenso, bem como a citação eletrônica da FAZENDA NACIONAL, para que tomem ciência desta Ação e apresentem defesa, no prazo legal.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5062976-18.2024.4.04.7000"

Processo nº 5062976-12.2025.4.02.5101

Anderson Marques Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

Processo nº 5062976-12.2025.4.02.5101

Processo nº 5062976-12.2025.4.02.5101