"5087706-13.2023.8.24.0930" - Resultados da Busca

Resultados para "5087706-13.2023.8.24.0930"

Processo nº 5087706-97.2019.4.02.5101

ID: 315150927

Tribunal: TRF2 Órgão: 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5087706-97.2019.4.02.5101

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO TOSTA GADELHA SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB/RJ 84.904)

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087706-97.2019.4.02.5101/RJ AUTOR : FABIO TOSTA GADELHA SOUZA ADVOGADO(A) : NICOLAU FERREIRA OLIVIERI (OAB RJ084904) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Pretende, a parte autora, seja declarada a inconstitucionalidade do caput do art. 13 da Lei Federal nº 8.036/1990 e o caput do a… Ver mais

Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5087706-13.2023.8.24.0930"

Processo nº 5087706-97.2019.4.02.5101