Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0000006-83.2024.8.02.0147" – Página 2 de 7

Processo nº 0000006-02.2021.4.03.6321

ID: 298511413

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000006-02.2021.4.03.6321

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALINE ORSETTI NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000006-02.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SILVIA MARIA SILVA OLIVEI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-32.2021.4.03.6311

ID: 315916252

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000006-32.2021.4.03.6311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

DIANA DE MELO REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000006-32.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: MARCOS RO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000166-93.2016.4.03.6000

ID: 261518755

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000166-93.2016.4.03.6000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRAFICA JAFAR LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

JOSE AUGUSTO RORIZ BRAGA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DILCO MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000166-93.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRAFICA JAFAR LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DILCO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-29.2020.4.03.6000

ID: 316269078

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000006-29.2020.4.03.6000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO SILVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NATALIA RIOS ESTENES NOGUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000006-29.2020.4.03.6000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: LUIS FERNANDO SILVEIRA Advogado… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000006-29.2020.4.03.6000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: LUIS FERNANDO SILVEIRA Advogado do(a) APELANTE: NATALIA RIOS ESTENES NOGUEIRA - MS28377-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000006-29.2020.4.03.6000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: LUIS FERNANDO SILVEIRA Advogado do(a) APELANTE: NATALIA RIOS ESTENES NOGUEIRA - MS28377-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIS FERNANDO SILVEIRA, em face de acórdão que negou provimento à sua apelação. Sustenta a parte embargante, em síntese, a ocorrência de vícios a serem sanados no acórdão ora embargado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000006-29.2020.4.03.6000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: LUIS FERNANDO SILVEIRA Advogado do(a) APELANTE: NATALIA RIOS ESTENES NOGUEIRA - MS28377-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Nos termos da consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento" (EARESP nº 299.187-MS, Primeira Turma, v.u., Rel. Min. Francisco Falcão, j. 20.6.2002, D.J.U. de 16.9.2002, Seção 1, p. 145). O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º". Segundo Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001, pp. 685/6), obscuridade é "a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença"; contradição é "a colisão de dois pensamentos que se repelem"; e omissão é "a falta de exame de algum fundamento da demanda ou da defesa, ou de alguma prova, ou de algum pedido etc." No caso em exame, não há contradição alguma entre a fundamentação do acórdão e sua conclusão. Outrossim, não há omissão a ser suprida ou obscuridade a ser aclarada. Descabe, dessa forma, a oposição de embargos de declaração com objetivo de modificar a decisão, alegando questões sobre as quais o julgado se manifestou. Nesse sentido é o entendimento desta Turma, conforme ementa que se segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Arguição de irregularidade no julgado que não se justifica, tendo em vista exegese clara e inteligível da matéria aduzida constante do Acórdão. II - A motivação das decisões efetiva-se com a exposição dos argumentos que o juiz considera decisivos para suas conclusões de acolhimento ou não das teses formuladas pelas partes e não há de se cogitar de lacunas na motivação pela falta de exaustiva apreciação, ponto por ponto, de tudo quanto suscetível de questionamentos. III - Hipótese de acórdão que julgou agravo legal interposto de decisão proferida com fundamento de jurisprudência dominante, ao invocar-se dispositivos legais ou outros precedentes o que se põe sendo questão atinente ao valor das conclusões do Acórdão e não são os embargos declaratórios meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões decididas. IV - Embargos rejeitados. (Processo nº2012.61.00.000643-1-SP- Embargos de Declaração em Apelação/ Reexame Necessário- Relator Desembargador Federal Peixoto Junior- TRF 3ª Região. Data da decisão: 21/07/2015- Data de Publicação: 31/07/2015)." Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. É como voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e para a correção de erro material na decisão. - Não há no v. acórdão quaisquer vícios. - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-50.2007.4.03.6108

ID: 320132264

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000006-50.2007.4.03.6108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CELIA FERNANDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM RICARDO MARCIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000006-50.2007.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: CELIA FERNANDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-93.2015.4.03.6100

ID: 309756169

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0000006-93.2015.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO RODOBENS S.A.

Decisão

Advogados:

SAMILLA GABRIELLA SOUZA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000006-93.2015.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009398-84.2025.4.03.0000

ID: 325679734

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 5009398-84.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PODVAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA SALDANHA DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5009398-84.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA IMPETRANTE: R. P., L. F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-09.2009.4.03.6002

ID: 338093092

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000006-09.2009.4.03.6002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALMARIO PEREIRA RENOVATO

Despacho

Advogados:

ELENICE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000006-09.2009.4.03.6002 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-45.2016.4.03.6137

ID: 278382514

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Andradina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-45.2016.4.03.6137

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000006-45.2016.4.03.6137 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: RAQUEL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000006-50.2017.4.03.6124

ID: 294296368

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jales Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000006-50.2017.4.03.6124

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAURICIO BENEDITO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADRIANA YUKIKO NAKAOSHI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALBERI FALKEMBACH RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PODVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SONCINI DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000006-50.2017.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P. REU: F. F., A. B., A. R. O. F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 67 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes