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Processo nº 0000822-24.2020.4.03.6319

ID: 296040204

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000822-24.2020.4.03.6319

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELENI ADELINDA BATELOCHI SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000822-24.2020.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: ELENI ADELINDA B…

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Processo nº 5000292-96.2025.4.03.6144

ID: 312699400

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000292-96.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MILTON LUIS DOS REIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIEZER JARBES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº …

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Processo nº 0000822-62.2011.4.03.6182

ID: 311880208

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000822-62.2011.4.03.6182

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIO DE FRUTAS ATAIDE LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000822-62.2011.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE FRUTAS ATAIDE LTDA S E N T …

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Processo nº 0000822-03.2014.4.03.6103

ID: 330319065

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000822-03.2014.4.03.6103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUNICE GOMES

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000822-03.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: EUNICE GOMES S E N T E N Ç A Formulado …

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Processo nº 0000822-45.2021.4.03.6333

ID: 310547429

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000822-45.2021.4.03.6333

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELI DIAS MIRANDA DE MORAIS

Sentença

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000822-45.2021.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: SUELI DIAS MI…

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Processo nº 0000822-24.2020.4.03.6319

ID: 255731183

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000822-24.2020.4.03.6319

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ELENI ADELINDA BATELOCHI SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000822-24.2020.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: ELENI ADELINDA B… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000822-24.2020.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: ELENI ADELINDA BATELOCHI SANTOS CURADOR: JOSE AUGUSTO SANCHES SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SP263146-A, LEANDRO MORATELLI - SC46128, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO/OFÍCIO 1ª Vara Federal com JEF Adjunto em Lins/SP Respondendo em razão da ausência do juiz federal titular desta subseção judiciária, adoto, pelo princípio da isonomia, seu entendimento enquanto condutor deste feito. Requerimento com ID 360094028: trata-se de pedido de expedição de alvará em nome do(a) curador(a) material para levantamento de saldo existente em conta judicial, referente ao pagamento dos valores de liquidação. Pois bem O pedido não comporta deferimento, visto que foi proferido decisão no sentido de que a competência para aferição sobre o levantamento dos valores pagos nestes autos será do Juízo Estadual, atinente à curatela, haja vista que caberá àquele Juízo verificar se, em relação aos valores pertencentes à incapaz, pode e quanto pode o(a) curador(a) levantar (ID 342471654). Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência do saldo existente na conta judicial n° 200127218140, com todos os seus acréscimos, para conta judicial vinculada ao processo de Inventário n° 1001388-22.2023.8.26.0322, em trâmite pela 3ª Vara Cível da Justiça Estadual da Comarca de Lins/SP, mediante a emissão/pagamento de guia de depósito judicial a ser obtida pelo seguinte link: “https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/”. Após acessar o link acima, a guia deverá ser preenchida da seguinte forma: Número de Processo: 1001388-22.2023.8.26.0322 Valor: valor total existente na conta judicial n° 200127218140, com todos os seus acréscimos CPF/CNPJ Depositante: sem CPF Nome do Depositante: CURADOR de ELENI ADELINDA BATELOCHI SANTOS · Nome do curador: JOSE AUGUSTO SANCHES SANTOS CPF do curador: 826.453.968-87 Representa: (x) Pelo Reú/Recorrido Observação: autos 0000822-24.2020.4.03.6319 do JEF de Lins CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO ao BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE LINS/SP, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça, ficando o Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) autorizado a proceder na forma do na forma art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Link para acesso aos documentos (disponível por 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Y82876A2EA Cientifique-se de que o Fórum Federal funciona na Rua José Fava, nº 460, Bairro Junqueira, Lins/SP, PABX: (14) 3533-1999, e-mail: lins-comunicacao-vara01@trf3.jus.br. Deverá a agência bancária comunicar nos autos o cumprimento da ordem judicial, em 10 (dez) dias. Oportunamente, encaminhe-se cópia da guia de depósito e deste despacho ao Juízo da Interdição/Curatela pelo e-mail: “getulina@tjsp.jus.br”. Cumprida a determinação, intimem-se as partes e interessados para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do crédito, com a advertência de que o silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Havendo o decurso do prazo “in albis”, tornem os autos conclusos para análise da extinção da execução. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Substituto Assinatura eletrônica

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Processo nº 0000822-76.2010.4.03.6124

ID: 259016011

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000822-76.2010.4.03.6124

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

LAURA FANUCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BELMONTE DEMETRIO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELINA MAIONI BELMONTE PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAIR APARECIDO PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000822-76.2010.4.03.6124 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL…

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Processo nº 0000822-76.2010.4.03.6124

ID: 259016014

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000822-76.2010.4.03.6124

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADELINA MARZOCHI BIANI

Intimação

Advogados:

LAURA FANUCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMARA PORTO PENARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BELMONTE DEMETRIO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELINA MAIONI BELMONTE PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAIR APARECIDO PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000822-76.2010.4.03.6124 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL…

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Processo nº 0000822-86.2018.4.03.6321

ID: 261199675

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000822-86.2018.4.03.6321

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEX DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VANESSA FERREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000822-86.2018.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: ALEX DA S…

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Processo nº 0000822-24.2020.4.03.6319

ID: 336766011

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000822-24.2020.4.03.6319

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELENI ADELINDA BATELOCHI SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000822-24.2020.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins EXEQUENTE: ELENI ADELINDA B…

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