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Processo nº 0001747-09.2009.4.03.6124

ID: 326583512

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001747-09.2009.4.03.6124

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA EUNICE MIGUELAO POSSOS

Certidão

Advogados:

LAURA FANUCCHI

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ALEXANDRE ABBY

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JOAO CEZAR ROBLES BRANDINI

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JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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JOAO ALBERTO ROBLES

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Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001747-09.2009.4.03.6124 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO M…

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Processo nº 0001747-09.2009.4.03.6124

ID: 326583528

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001747-09.2009.4.03.6124

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIO PARANÁ ENERGIA S.A

Certidão

Advogados:

LAURA FANUCCHI

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ALEXANDRE ABBY

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JOAO CEZAR ROBLES BRANDINI

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JULIO ROBERTO DE SANT ANNA JUNIOR

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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JOAO ALBERTO ROBLES

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Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001747-09.2009.4.03.6124 APELANTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO M…

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Processo nº 0001747-75.2020.4.03.6333

ID: 324401955

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-75.2020.4.03.6333

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. Y. N. D. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GESLER LEITAO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001747-75.2020.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira SUCESSOR: EDNA NERES DE …

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Processo nº 0001747-20.2021.4.03.6340

ID: 339090036

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-20.2021.4.03.6340

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA DINIZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABRICIO ABDALLAH LIGABO DE CARVALHO

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LUCAS SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

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Processo nº 0001747-53.2016.4.03.6321

ID: 306108623

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-53.2016.4.03.6321

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SILVERIO EGETE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DA CONCEICAO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001747-53.2016.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: ALEXANDRE SILVERIO EGETE,…

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Processo nº 0001747-20.2021.4.03.6340

ID: 283090309

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001747-20.2021.4.03.6340

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ZILDA DINIZ NOGUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO ABDALLAH LIGABO DE CARVALHO

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LUCAS SANTOS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001747-20.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá EXEQUENTE: ZILDA D…

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Processo nº 0001747-35.2021.4.03.6335

ID: 326951371

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-35.2021.4.03.6335

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ BELMIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENZO RIBEIRO RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 0003105-07.2021.4.03.6312

ID: 331798000

Tribunal: TRF3 Órgão: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003105-07.2021.4.03.6312

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA CLARA GIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003105-07.2021.4.03.6312 RELATOR: 9º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003105-07.2021.4.03.6312 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ANA CLARA GIRO - SP403984-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 0001747-20.2019.4.03.6201

ID: 295982361

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001747-20.2019.4.03.6201

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO SPOTTI FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HENRIQUE DA SILVA LIMA

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GUILHERME FERREIRA DE BRITO

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PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001747-20.2019.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JOAO SPOTTI FILHO Advoga…

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Processo nº 0001747-29.2015.4.03.6114

ID: 258528982

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001747-29.2015.4.03.6114

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO MARQUES TEIXEIRA

Intimação de pauta

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 18 de abril de 2025. Processo nº 0001747-29.2015.4.03.6114 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na ses… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 18 de abril de 2025. Processo nº 0001747-29.2015.4.03.6114 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 22-05-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Videoconferência 4ª Turma, Torre Sul - Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EDUARDO MARQUES TEIXEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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