Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5003485-03.2022.8.13.0231" – Página 3 de 8

Processo nº 5003485-79.2021.4.03.6332

ID: 313551936

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003485-79.2021.4.03.6332

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS APARECIDA DA SILVA

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AMANDA PEDRAZZOLI

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5003485-91.2025.4.03.6315

ID: 291817300

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-91.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVID MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA LEITE AGOSTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5003485-07.2024.4.03.6322

ID: 328800360

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-07.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI BELARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANY CRISTINA DE GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5003485-75.2022.4.03.6322

ID: 277240482

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003485-75.2022.4.03.6322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO ALVOLINO MINANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78…

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Processo nº 5003485-02.2023.4.03.6335

ID: 259654627

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003485-02.2023.4.03.6335

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CILMARA APARECIDA PEREZ DA SILVA BERGAMIM

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR

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CASSIO BENEDICTO

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ELIZIANE MARIA DE SOUZA BENEDICTO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003485-02.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003485-02.2023.4.03.6335 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CILMARA APARECIDA PEREZ DA SILVA BERGAMIM Advogados do(a) RECORRENTE: CASSIO BENEDICTO - SP124715-N, ELIZIANE MARIA DE SOUZA BENEDICTO - SP354834-A, JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR - SP274092-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003485-02.2023.4.03.6335 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CILMARA APARECIDA PEREZ DA SILVA BERGAMIM Advogados do(a) RECORRENTE: CASSIO BENEDICTO - SP124715-N, ELIZIANE MARIA DE SOUZA BENEDICTO - SP354834-A, JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR - SP274092-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003485-02.2023.4.03.6335 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CILMARA APARECIDA PEREZ DA SILVA BERGAMIM Advogados do(a) RECORRENTE: CASSIO BENEDICTO - SP124715-N, ELIZIANE MARIA DE SOUZA BENEDICTO - SP354834-A, JOSE ENJOLRAS MARTINEZ JUNIOR - SP274092-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por Cilmara Aparecida Perez da Silva Bergamim contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade. Requer a reforma da sentença e a consequente concessão do benefício ao argumento de que está incapacitada para o trabalho. É o relatório. II – VOTO Trata-se de ação por meio da qual se pretende a concessão de benefício por incapacidade nos termos dos artigos 59, 42 e 86 da Lei 8.213/91. A sentença julgou os pedidos improcedentes em razão das condições pessoais não permitirem a concessão do benefício, em que pese constatada incapacidade parcial e permanente (ID 313945934): "(...) Discussão e conclusão: A Autora relata ser portadora de neoplasia de mama direita, com diagnóstico a mais de 10 anos. Relata que foi submetida a mastectomia radical sem linfadenectomia axilar direita em agosto de 2013. Ainda faz acompanhamentos médicos de 6 em 6 meses e que está fazendo tratamento coadjuvante com hormonioterapia. A Requerente poderá trabalhar na função corresponde ao seu nível intelectual ou até mesmo ser readaptada pra nova função laborativa tais como: portaria, controller, secretariado, telemarketing etc. A Requerente dispenderá maior esforço físico para desempenhar suas atividades laborativas diárias. Apto a exercer suas atividades habituais, porém exigindo maior esforço para as mesmas funções ou implicando menor produtividade (...)” Reformo a sentença. Como pontuou a sentença, “embora a parte autora tenha 61 anos de idade, possui nível superior completo em pedagogia (ID 301939567 – fls. 09 e ID 312901285). Assim, as condições pessoais e sociais da autora não justificam o reconhecimento da invalidez social (súmula 47 da TNU).” A parte autora, do sexo feminino e 60 anos na data da perícia, está com redução da capacidade para sua atividade habitual (resposta ao quesito 6.2), em razão de ter sido portadora de neoplasia maligna. Poderá executar atividades compatíveis com seu nível intelectual: tem formação acadêmica de professora, atividade já exercida por ela ou ser readaptada para nova função. Considerando a idade da parte autora e o fato de que está afastada do trabalho há algum tempo, não é possível presumir que terá condições de ser incluída no mercado de trabalho sem adequado treinamento. Por isso, considerando a incapacidade parcial, faz jus ao benefício por incapacidade temporária e a ser incluída em procedimento de elegibilidade para reabilitação, nos termos do artigo 62 da Lei 8.213/1991. Deve ser dado provimento parcial ao recurso da parte autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício desde o pedido de prorrogação, 27.03.23 (CID 50.9) e a incluir a parte autora em procedimento de elegibilidade para reabilitação. III – DISPOSITIVO Face ao exposto, dou provimento parcial ao recurso da parte autora, da parte autora para condenar o INSS a restabelecer o benefício de n. 644.250.278-7 desde o pedido de prorrogação, 27.03.23, e a incluir a parte autora em procedimento de elegibilidade para reabilitação nos termos do artigo 62 da Lei 8.213/1991, observados os parâmetros do Tema 177 da TNU. Sem honorários em razão da ausência de recorrente vencido. Determino a imediata implantação do benefício, nos termos do artigo 497 do CPC, devendo, os autos, ser encaminhados ao INSS. Os atrasados serão pagos após o trânsito em julgado e sofrerão incidência de correção monetária e juros calculados nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5003485-12.2021.4.03.6128

ID: 316001959

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003485-12.2021.4.03.6128

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KATHELYN OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA GENEHR FERREIRA

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ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003485-12.2021.4.03.6128 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: KATHELYN OLIVEIRA…

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Processo nº 5003485-12.2021.4.03.6128

ID: 316001971

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003485-12.2021.4.03.6128

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA GENEHR FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADINE BEATRIZ STRAPAZZON ANTUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003485-12.2021.4.03.6128 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: KATHELYN OLIVEIRA…

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Processo nº 5003485-48.2022.4.03.6331

ID: 315871298

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003485-48.2022.4.03.6331

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO FERREIRA CARDOSO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003485-48.2022.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: AMARILDO FE…

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Processo nº 5003485-48.2022.4.03.6331

ID: 325447937

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003485-48.2022.4.03.6331

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO FERREIRA CARDOSO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEIDE AKEMI YAMADA OSAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003485-48.2022.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: AMARILDO FE…

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Processo nº 5003485-96.2023.4.03.6336

ID: 262949175

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003485-96.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AMILTON SANTANA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003485-96.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: AMILTON SANTANA NOGUEIRA Advogado…

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