Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5004140-04.2022.4.03.6304" – Página 3 de 10

Processo nº 5004140-70.2024.4.03.6324

ID: 321022872

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004140-70.2024.4.03.6324

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JARDIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO MARIANNO CORONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004140-70.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: GILBERTO JARDIM…

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Processo nº 5004140-05.2025.4.03.6302

ID: 331298109

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004140-05.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDA APARECIDA ALEXANDRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004140-05.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: NIVALDA APARECIDA ALEX…

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Processo nº 5004140-16.2024.4.03.6342

ID: 260812765

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004140-16.2024.4.03.6342

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004140-16.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: GUILHERME GOMES OLIVEIRA Advo…

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Processo nº 5004140-63.2024.4.03.6100

ID: 290932102

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004140-63.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MARINO PAPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004140-63.2024.4.03.6100 AUTOR: CLAUDIO MARINO PAPA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL VICENTE DE SOUZA - SP441378 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DI…

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Processo nº 5004140-63.2024.4.03.6100

ID: 290932119

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004140-63.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL VICENTE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004140-63.2024.4.03.6100 AUTOR: CLAUDIO MARINO PAPA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL VICENTE DE SOUZA - SP441378 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: DI…

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Processo nº 5004140-27.2019.4.03.6104

ID: 280982082

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5004140-27.2019.4.03.6104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO GONCALVES

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ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

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LUIS FERNANDO ROSAS AUGUSTO

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RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5004140-27.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: JOSE CARLOS AUGUSTO Advogados do(a) EXEQU…

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Processo nº 5004140-27.2019.4.03.6104

ID: 319687044

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5004140-27.2019.4.03.6104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO ROSAS AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

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CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5004140-27.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: JOSE CARLOS AUGUSTO Advogados do(a) …

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Processo nº 5004140-02.2025.4.03.6303

ID: 325969519

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004140-02.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. L. A. P.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE DE OLIVEIRA SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004140-02.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: E. L. A. P. REPRESENTANTE: ER…

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Processo nº 5004140-64.2024.4.03.6326

ID: 292898753

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004140-64.2024.4.03.6326

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO SOARES NETO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDECIR DA COSTA PROCHNOW

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FELIPE GOMES AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004140-64.2024.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: AUGUSTO SOARES NETO Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004140-64.2024.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: AUGUSTO SOARES NETO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE GOMES AMARAL - SP413010, VALDECIR DA COSTA PROCHNOW - SP208934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSS, objetivando a concessão de benefício por incapacidade. No curso do processamento, sobreveio manifestação do INSS apresentando proposta de acordo. Intimada, a parte autora manifestou concordância à proposta efetuada pelo réu. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que foram preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. No mais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que são incabíveis recursos da sentença homologatória de acordo (art. 41, caput da Lei n. 9099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS para o cumprimento da presente sentença, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, em caso de atraso. Fica o INSS advertido que, caso na data de implantação faltem menos de 30 dias para a DCB acordada, ou essa já tenha sido ultrapassada, SERÁ FIXADA A DCB EM 30 DIAS A CONTAR DA IMPLANTAÇÃO, ficando assim garantido o exercício do direito ao pedido administrativo de prorrogação do benefício, conforme previsto na proposta de acordo ora homologada. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Contudo, condeno o INSS a reembolsar os honorários periciais, consoante o valor vigente estabelecido pelo CJF, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei n. 10259/2001. Sem honorários. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à CECALC, para elaboração de cálculos de liquidação do título executivo. P.R.I. SÚMULA PROCESSO: 5004140-64.2024.4.03.6326 DATA DO AJUIZAMENTO: 10/12/2024 11:54:55 Nome: AUGUSTO SOARES NETO Endereço: Rua 16, 3891, - de 2440/2441 ao fim, Jardim Bela Vista, RIO CLARO - SP - CEP: 13504-265 REPRESENTANTE: PRESTAÇÃO DEFERIDA: CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILÍO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA RMI: A CALCULAR DIB: 24/09/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 25/03/2026 ATRASADOS: A CALCULAR PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004140-27.2019.4.03.6104

ID: 335885504

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5004140-27.2019.4.03.6104

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS AUGUSTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 5004140-27.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: JOSE CARLOS AUGUSTO Advogados do(a) …

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