Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5001036-81.2025.4.03.6115

ID: 317121132

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-81.2025.4.03.6115

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001036-81.2025.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP AUTOR: ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS - MG21…

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Processo nº 5001036-69.2025.4.03.6313

ID: 323185283

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-69.2025.4.03.6313

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DE SOUZA LUCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-69.2025.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: MILTON DE SOUZA LUCIO A…

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Processo nº 5001036-42.2025.4.03.6322

ID: 327688299

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-42.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA BERNARDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA GADES RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-42.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: ROSANGELA APARECIDA BERNAR…

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Processo nº 5001036-19.2022.4.03.6105

ID: 260244614

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-19.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IRACY REZENDE BRILHANTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5001036-30.2025.4.03.6326

ID: 331055950

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-30.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SCHMIDT MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-30.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: DANIEL SCHMIDT MACHADO REP…

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Processo nº 5002976-09.2023.4.03.6000

ID: 257592319

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002976-09.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS MOSCIARO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002976-09.2023.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Ca… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002976-09.2023.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: CLOVIS MOSCIARO DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR - MS15475 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O presente feito versa sobre a denominada “revisão da vida toda”, cuja tese do tema 1102/STF culminou com o afastamento da arguição de inconstitucionalidade das alterações do artigo 29 da Lei n. 8.213/91, promovidas pela Lei n. 9.876/99. Referido julgado concluiu que a conduta do INSS de aplicar o artigo 3º, caput, e § 2º, da Lei nº 9.876/99 não incorre em ilegalidade ou inconstitucionalidade, mesmo porque respeitado o tempo de cinco anos, pretéritos, para apuração do PBC, quando da publicação da lei. Ademais, a declaração de constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/1999 impõe que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública, em sua interpretação textual, que não permite exceção. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo não pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei nº 8.213/91, independentemente de lhe ser mais favorável. Com o intuito de dar prosseguimento ao feito, assento que no dia 10 de abril de 2025 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre a modulação dos efeitos da tese fixada no Tema 1.102 e ADIs 2110 e 2111, decidindo, dentre outros, que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais favoráveis à tese firmada na chamada “revisão da vida toda” não devem ser devolvidos. Em sendo assim, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, debatendo, especialmente, a manutenção do interesse de agir, em razão do julgamento proferido. Na sequência, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença. Intimem-se. Campo Grande, assinado e datado digitalmente.

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Processo nº 5001036-42.2021.4.03.6335

ID: 300071888

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-42.2021.4.03.6335

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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Processo nº 5001036-17.2025.4.03.6201

ID: 281042715

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-17.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOACIR MENDES PITALUGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-17.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JOACIR MENDES PITALUGA A…

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Processo nº 5001036-87.2025.4.03.6307

ID: 262812294

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-87.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO PONTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAELA CRISTINA MACARONE BAIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-87.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: CARLOS ROBERTO PONTES Advoga…

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Processo nº 5001036-12.2024.4.03.6117

ID: 327575739

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001036-12.2024.4.03.6117

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REYNALDO OLIVEIRA CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001036-12.2024.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú AUTOR: REYNALDO OLIVEIRA CORREIA Advogado do(a) AUTOR: ANA KARINA …

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