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Processo nº 5002783-72.2022.4.03.6341

ID: 330221676

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-72.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5002783-75.2025.4.03.6306

ID: 311089978

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-75.2025.4.03.6306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GENIVAL CELESTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNNO DIEGO PERES FORTE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002783-75.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: GENIVAL CELESTINO DA SILVA Adv…

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Processo nº 5002783-48.2025.4.03.6315

ID: 294520750

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-48.2025.4.03.6315

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA GIMENES SOLER FRANCO CAMARGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA VASQUES FRANCO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5002783-13.2024.4.03.6338

ID: 325594647

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002783-13.2024.4.03.6338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. V. B. L.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAMARA DE OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002783-13.2024.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: G. …

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Processo nº 5002783-37.2024.4.03.6330

ID: 259380922

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-37.2024.4.03.6330

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA DE PAULA SANTOS LEAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCIA DE OLIVEIRA MAIA

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GIOVANNA PAULA DE OLIVEIRA

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BRUNO TADEU GREGATTI DE SOUZA

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ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI

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CRISTINA PAULA DE SOUZA

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MARINA PENINA TEIXEIRA DE AZEVEDO

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CAMILA ELLEN ALVARENGA TEIXEIRA

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ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-…

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Processo nº 5002783-39.2025.4.03.6318

ID: 341547402

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002783-39.2025.4.03.6318

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HELIO MATIAS BATISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

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KATIA GISLAINE PENHA FERNANDES DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 5001813-04.2024.4.03.6341

ID: 323895633

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001813-04.2024.4.03.6341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001813-04.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: CRISTINA MARIA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES - SP384479 REU: INSTIT… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001813-04.2024.4.03.6341 / CECON-Itapeva AUTOR: CRISTINA MARIA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES - SP384479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada por Cristina Maria Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que postula a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou, sucessivamente, de aposentadoria por incapacidade permanente. O INSS apresentou proposta de acordo (id. 371588382). Pela petição do id. 368109770, a parte autora manifestou concordância com a proposta e requereu a homologação do acordo. Vieram os autos a esta Central de Conciliação para homologação da transação. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando que a parte autora manifestou anuência à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC (Lei nº 13.105/2015) e na Resolução nº 42/2016, do E. Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. A Autarquia Previdenciária implantará em favor da parte autora o benefício Auxílio por Incapacidade Temporária, sendo fixadas a data de início do benefício em 10/11/2024, a data de início do pagamento em 01/06/2025 e a data de cessação do benefício em 27/11/2025. O benefício será implantado no prazo de 45 dias a contar da intimação eletrônica da CEAB-DJ responsável, por intermédio do juízo de origem. Com o acordo, o(a) autor(a) renuncia a qualquer outro valor decorrente do mesmo direito. As partes convergem com as demais cláusulas da proposta de acordo (id. 371588382). Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação. Com a apresentação das informações acima, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias. Não havendo manifestação desfavorável, expeça-se ofício requisitório, inclusive no que diz respeito, se o caso, ao ressarcimento dos honorários periciais. Comprovado o depósito: a) intimem-se os beneficiários para ciência; b) arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Realizado o registro eletrônico, remetam-se os autos ao juízo de origem. Registre-se. Oficie-se. Intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5002783-12.2024.4.03.6112

ID: 283620099

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002783-12.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA BELOME FUMAGALLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002783-12.2024.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ANA CAROLINA BELOME FUMAGALLI Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189 R…

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Processo nº 5002783-12.2024.4.03.6112

ID: 283620102

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002783-12.2024.4.03.6112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002783-12.2024.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ANA CAROLINA BELOME FUMAGALLI Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA - GO59189 R…

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Processo nº 5002783-96.2025.4.03.6105

ID: 261472564

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002783-96.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DELSON FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO BENEDITO SBRAGIA

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4ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002783-96.2025.4.03.6105 AUTOR: DELSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA - SP155281 REU: INSTITUTO NACION…

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