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Processo nº 5002912-04.2022.4.03.6333

ID: 308479576

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002912-04.2022.4.03.6333

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON RISO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KLEBER APARECIDO LUZETTI

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ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA

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FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002912-04.2022.4.03.6333 / 1ª Vara Gabinete JEF de Limeira EXEQUENTE: EDSON RISO Ad…

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Processo nº 5002912-74.2020.4.03.6106

ID: 308396784

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002912-74.2020.4.03.6106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002912-74.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: HELIO HENRIQUE RODRIGUES Advogado do(a) A…

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Processo nº 5002912-74.2020.4.03.6106

ID: 307334654

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002912-74.2020.4.03.6106

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELIO HENRIQUE RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002912-74.2020.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: HELIO HENRIQUE RODRIGUES Advogado do(a) A…

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Processo nº 5002912-38.2024.4.03.6202

ID: 260844738

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-38.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VALDENES ALMEIDA DE FARIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAUL OSEROW JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002912-38.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de D…

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Processo nº 5002912-94.2024.4.03.6345

ID: 256907915

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002912-94.2024.4.03.6345

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL APARECIDA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

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1 PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 5011739-09.2022.4.03.6105

ID: 307381145

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campinas Classe: HOMOLOGAçãO EM ACORDO DE COLABORAçãO PREMIADA Nº Processo: 5011739-09.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA

Intimação

Advogados:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA

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HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA (12077) Nº 5011739-09.2022.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP COLABORADOR: RONALDO PASQUARELLI Advoga… HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA (12077) Nº 5011739-09.2022.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP COLABORADOR: RONALDO PASQUARELLI Advogado do(a) COLABORADOR: HELENA REGINA LOBO DA COSTA - SP184105 A T O O R D I N A T Ó R I O Em atenção ao determinado na decisão/despacho de ID 371119406, abaixo transcrita: D E C I S Ã O ID 368086498: Trata-se de pedido de homologação de aditamento de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Ronaldo Pasquarelli. Em atendimento ao artigo 4º, §7º, e incisos, da Lei 12.850/13, determino ao setor competente a indicação da data de audiência, conforme disponibilidade de pauta, e o respectivo agendamento. Ato contínuo, deverá informar nos autos, via ato ordinatório, a data e respectivo link, a fim de que as partes sejam intimadas, inclusive com a finalidade de cumprir os passos abaixo quanto ao ingresso no ambiente virtual. Em atenção à Resolução 481/2022, a audiência poderá ser realizada totalmente de forma presencial caso as partes assim desejarem, devendo haver manifestação expressa no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, a audiência se dará preferencialmente em ambiente virtual, devendo as partes e seus procuradores, bem como o ofendido, serem intimados e orientados para ingresso na sala de audiência virtual, no dia e hora supra, conforme as orientações abaixo. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, com a presença daqueles que não possuírem condições tecnológicas de acesso e a participação à distância dos que assim desejarem. ORIENTAÇÕES PARA ACESSO COMO PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA VIRTUAL PELO “MICROSOFT TEAMS”: 1-Pode acessar a audiência pelo computador, laptop ou celular. 2-Utilizar o aplicativo MICROSOFT TEAMS. 3- Clicar sobre o LINK informado e “ingressar em reunião do Microsoft Teams” 4- Ao abrir uma nova janela; clicar em “Em vez disso, ingressar na Web” Importante: Para evitar atrasos na audiência virtual, é aconselhável iniciar a conexão 5 minutos antes do previsto do horário marcado. Caso haja alguma dificuldade de acesso ou problema de conexão, contatar o telefone da 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL CAMPINAS, Sala de audiências: whatsapp 19 3734 7011. Sem prejuízo, considerando que o feito já se encontra sob sigilo, libere-se dessa condição as peças processuais assim juntadas. I. Fica(m) designada(s) a(s) seguinte(s) data(s) para a realização da(s) audiência(s): - Dia 23 de julho de 2025 às 14h (horário de Brasília) Com o seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/yjr8wxkk CAMPINAS, 23 de junho de 2025.

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Processo nº 5007471-09.2022.4.03.6105

ID: 335608559

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007471-09.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EDUARDO CANGANE MAGOSSI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELAINE AKITA FERNANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007471-09.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: JOAO EDUARDO CANGANE MAGOSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE AKITA FERNANDES - SP213095 EXECUTADO: IN… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007471-09.2022.4.03.6105 EXEQUENTE: JOAO EDUARDO CANGANE MAGOSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE AKITA FERNANDES - SP213095 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. 1. Ficam as partes cientificadas da descida dos autos da Superior Instância e do início do cumprimento de sentença. O processamento da execução será realizado na modalidade invertida (cálculos apresentados pelo INSS) e observará os prazos e determinações abaixo fixadas, conforme a natureza do pedido. À secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública, dispensada a certificação. Das providências preliminares: 2. Tratando-se de implantação de benefício de aposentadoria ou pensão: a. Apresente o exequente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias b. Atendido, encaminhem-se os autos à CEAB/INSS para cumprimento do julgado (sentença/acórdão) no que se refere às providências de averbação de tempo, implantação ou revisão do benefício do autor. Prazo: 30 dias c. Decorrido o prazo sem apresentação da declaração pelo exequente, o que implica em ausência de interesse no prosseguimento do presente, arquivem-se os autos findos. Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing Da apresentação dos cálculos: 3. Após o cumprimento das providências preliminares, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. Prazo: 60 dias Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). 4. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente proceder nos termos do art. 534, do CPC, apresentando os cálculos dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. Prazo: 15 dias 5. Havendo apresentação de cálculos pelo exequente, intime-se o INSS, nos termos do art. 535, do CPC. Prazo: 30 dias 6. Oportunamente, havendo ou não impugnação, retornem os autos conclusos. 7. Fica o exequente advertido de que eventual pedido relativo a destaque de honorários contratuais deverá ser acompanhado do respectivo contrato, regularmente assinado pelos contratantes e testemunhas, e apresentado antes da expedição do ofício requisitório. 8. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5002912-60.2024.4.03.6324

ID: 280024544

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-60.2024.4.03.6324

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LARISSA JOSE RENZETTI NADER

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

CAROLINA SANTOS DE SANTANA MALUF

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002912-60.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: LARISSA JOSE RE…

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Processo nº 5002912-51.2024.4.03.6327

ID: 256240903

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002912-51.2024.4.03.6327

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSUE SILVERIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOEL FRANCA

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PAULA ROBERTA LEMES BUENO DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002912-51.2024.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: J…

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Processo nº 5002912-95.2022.4.03.6335

ID: 334383056

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-95.2022.4.03.6335

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT…

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