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"5000869-34.2024.4.03.6104" - Resultados da Busca – Página 6 de 18

Processo nº 5000869-94.2025.4.03.6202

ID: 338541114

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5000869-94.2025.4.03.6202

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LHAYON FERNANDO DIAS MULLER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO VIANA GONCALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Nº 5000869-94.2025.4.03.6202 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: LHAYON FERNANDO DIAS MULLER Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO VIANA GONCALVES - MS22926-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 1º da Lei 10.259/2001). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Nº 5000869-94.2025.4.03.6202 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR MS RECORRENTE: LHAYON FERNANDO DIAS MULLER Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO VIANA GONCALVES - MS22926-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de Recurso de Medida Cautelar interposto por LHAYON FERNANDO DIAS MULLER, ora recorrente, inconformado com a decisão interlocutória prolatada pelo(a) Juiz(íza) da 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados/MS, nos autos do processo nº 5000477-57.2025.4.03.6202.. O pedido de tutela antecipada foi deferido (id 319734428). É o breve relato. Decido. Em análise ao processo de origem (nº 5000477-57.2025.4.03.6202) verifico que há sentença julgando procedente o pedido da parte autora, condenando o INSS à concessão do benefício por incapacidade temporária, desde 31/10/2024, devendo ser mantido até, pelo menos, 17/12/2025, DIP 01/06/2025, com extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. A superveniência da sentença de mérito de primeira instância resulta na perda de objeto deste recurso de medida cautelar. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, arquivem-se. Custas na forma da lei. É o voto. Dispensada a redação de ementa nos termos do artigo 13, §3º, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do disposto no artigo 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, extinguir o recurso., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL Juíza Federal

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Processo nº 5000869-54.2022.4.03.6314

ID: 299376639

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000869-54.2022.4.03.6314

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRAGADINI BETIOL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI MOUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-54.2022.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva EXEQUENTE: MARIA APARECIDA BRAGADINI BETIOL Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAV…

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Processo nº 5000869-44.2023.4.03.6112

ID: 280972719

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-44.2023.4.03.6112

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LIGIA APARECIDA DA MOTA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000869-44.2023.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: LIGIA APARECIDA DA MOTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA - SP2592…

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Processo nº 5000869-58.2025.4.03.6311

ID: 257485466

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-58.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ERONIDES PEDRO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-58.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: ERONIDES PEDRO PEREIRA Advogad…

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Processo nº 5000869-28.2024.4.03.6203

ID: 312717689

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-28.2024.4.03.6203

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NEUSA DA SILVA ANDRADE MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-28.2024.4.03.6203 / 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas AUTOR: NEUSA DA SILVA ANDRADE MO…

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Processo nº 5000869-12.2021.4.03.6113

ID: 338122555

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Franca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000869-12.2021.4.03.6113

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDSON GARCIA PARRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000869-12.2021.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: EDSON GARCIA PARRA Advog…

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Processo nº 5000869-93.2022.4.03.6107

ID: 338147316

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000869-93.2022.4.03.6107

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

JESSICA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000869-93.2022.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL …

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Processo nº 5000869-56.2025.4.03.6344

ID: 335342479

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-56.2025.4.03.6344

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

12.674.813 MURILO RIBEIRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO VICTOR BERALDO PELA

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NELSON FERNANDES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000869-56.2025.4.03.6344 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista AUTOR: 12.674.813 MURILO RIBEIRO DE CARVALH…

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Processo nº 5000869-52.2020.4.03.6111

ID: 295623671

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000869-52.2020.4.03.6111

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000869-52.2020.4.03.6111 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECN…

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Processo nº 5000869-82.2025.4.03.6303

ID: 291682633

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-82.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER ROBERTO ZERATIN RIZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Aquidaban, 465, Centro, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-210 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-82.2025.4.03.6303 / 1ª Va…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000869-34.2024.4.03.6104" – Página 6 de 18

Processo nº 5000869-94.2025.4.03.6202

Processo nº 5000869-54.2022.4.03.6314

Processo nº 5000869-44.2023.4.03.6112

Processo nº 5000869-58.2025.4.03.6311

Processo nº 5000869-28.2024.4.03.6203

Processo nº 5000869-12.2021.4.03.6113

Processo nº 5000869-93.2022.4.03.6107

Processo nº 5000869-56.2025.4.03.6344

Processo nº 5000869-52.2020.4.03.6111

Processo nº 5000869-82.2025.4.03.6303