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Processo nº 0005280-61.2017.4.03.6102

ID: 315024151

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005280-61.2017.4.03.6102

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AF ANDRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Despacho

Advogados:

RICARDO CESAR DOSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO FARIA BARRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005280-61.2017.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTA…

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Processo nº 5003108-61.2017.4.03.6102

ID: 324018281

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003108-61.2017.4.03.6102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LUIS BARRI

Ato ordinatório

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003108-61.2017.4.03.6102 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: JACANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - …

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Processo nº 5000004-61.2017.4.03.6102

ID: 339570733

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000004-61.2017.4.03.6102

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000004-61.2017.4.03.6102 AUTOR: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO …

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Processo nº 5001168-61.2017.4.03.6102

ID: 316443501

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001168-61.2017.4.03.6102

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APICE ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DINIZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA CRISTINA CORBO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001168-61.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: APICE ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA. - ME Advogados do(…

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Processo nº 0005280-55.2017.4.03.6104

ID: 257879713

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005280-55.2017.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEE CHIH CHIANG

Despacho

Advogados:

ROBERTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA VANIA POMPEU FRITOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005280-55.2017.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO …

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Processo nº 0002564-61.2017.4.03.6102

ID: 327040177

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002564-61.2017.4.03.6102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILMAR ALVES NOGUEIRA

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor DOUGLAS BELCHIOR SOUZA, MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, na forma da lei, F…

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Processo nº 0005280-27.2008.4.03.6183

ID: 338512425

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005280-27.2008.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ONIVALDO PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO PIRES ABRAO

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JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005280-27.2008.4.03.6183 EXEQUENTE: ONIVALDO PACHECO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL…

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Processo nº 5001168-61.2017.4.03.6102

ID: 306017878

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001168-61.2017.4.03.6102

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APICE ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DINIZ BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA CRISTINA CORBO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001168-61.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: APICE ODONTO ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001168-61.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: APICE ODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA. - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DINIZ BASTOS - SP237535, TANIA CRISTINA CORBO BASTOS - SP185697 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O 1. Tendo em vista o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, bem como o requerido pela parte exequente (Id 309943185) e a concordância da ANS (Id 300849623), defiro a expedição de Ofício de Transferência Eletrônica ao PAB CEF local (Agência 2014) para que, em até 5 (cinco) dias, promova a transferência eletrônica (TED), em favor de FERNANDO DINIZ BASTOS, CPF 150.755.878-36, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com os acréscimos legais, a título de levantamento do depósito judicial, sem dedução da alíquota de imposto de renda, referente ao levantamento total da conta n. 2014.635.00034783-6 (Id 1605720). 2. Dados bancários para a transferência eletrônica (TED): Caixa Econômica Federal, Agência 0355, conta corrente 000598080537-7 e titular FERNANDO DINIZ BASTOS, CPF 150.755.878-36 (Id 309943185). 3. Encaminhe-se ao PAB CEF local, por meio eletrônico, cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores, para o devido cumprimento. 4. Após, o PAB CEF local deverá, em até 5 (cinco) dias, encaminhar à Secretaria deste Juízo (ribeir-se05-vara05@trf3.jus.br), os respectivos comprovantes das transferências realizadas. 5. Trânsito em julgado ocorrido em 13.07.2023 (Id 294564850). A ANS deixou de impugnar a execução, em 13.09.2023 (Id 300849623), para reconhecer como devido o valor de R$ 1.376,87, atualizado para julho de 2023, a título de honorários sucumbenciais e o valor de R$ 68,84 a título de reembolso de custas (Id 300849623). 6. Com a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), publique-se este despacho e dê-se vista às partes para conferência, no prazo de 3 (três) dias. 7. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos referidos valores. 8. Após, aguarde-se o respectivo pagamento em arquivo sobrestado. Cumpra-se. Int.

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Processo nº 0005280-74.2021.4.03.6311

ID: 329803776

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005280-74.2021.4.03.6311

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HUDISON NOYA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005280-74.2021.4.03.6311 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUDISON NOYA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: DEMIS RICARDO GUEDES DE MOURA - SP148671, FABIO BORGES…

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Processo nº 0005280-44.2021.4.03.6321

ID: 280866395

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005280-44.2021.4.03.6321

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005280-44.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: LUIZ FERN…

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