Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000814-06.2025.5.02.0303" - Resultados da Busca

Processo nº 5003107-03.2023.4.03.6123

ID: 263026634

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003107-03.2023.4.03.6123

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BERNARDINO FELIX GANTE

Polo Passivo:

Decisão Terminativa

Advogados:

ELVIRA RITA ROCHA GIAMMUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5003107-03.2023.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista AUTOR: BERNARDINO FELIX GANTE Advogado do(a) AUTOR: ELVIRA RITA ROCHA GIAMMUSSO - SP70097 REU: INSTITUTO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004442-29.2024.4.03.6315

ID: 277172320

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004442-29.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004442-29.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VLCK COMERCIO DE FERRAMENTAS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004442-29.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VLCK COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR - SP262003 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SOMA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc. A tutela de urgência é medida destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Trata-se de processo em pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência para sustar os efeitos dos protestos dos títulos DM-3244/004/006, DM-3244/005/006, DM-3244/006/006, todos no valor de R$ 8.423,97, ao argumento de que desconhece os débitos correspondentes. Distribuído inicialmente perante à 1ª Vara de Mairinque sob os autos de nº 1000814-17.2024.8.26.0337, o juízo estadual deferiu a tutela de urgência para sustar o protesto dos títulos acima mencionados, mediante prestação de caução idônea (ID 326994812, fls. 40). Posteriormente, a caução oferecida restou indeferida pelo juízo estadual, visto que se tratava de veículo alienado fiduciariamente, conforme Despacho de id 326994812, fl. 58, tendo posteriormente declinado da competência (Decisão de id 326994812, fl. 62) diante da participação da CEF como corré. Dessa forma, reitero a decisão que concedeu a tutela de urgência para sustar os protestos dos títulos DM-3244/004/006, DM-3244/005/006, DM-3244/006/006, todos no valor de R$ 8.423,97, nos mesmos moldes da decisão anteriormente proferida pelo juízo estadual (ID 326994812, fls. 40). Intime-se a parte autora para apresente caução idônea, sob pena de revogação da medida, para suspender, até final decisão da lide, os efeitos do protesto dos títulos declinados na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Cite-se a corré SOMA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, expedindo-se Carta Precatória se necessário, a oferecer(em) proposta de acordo ou contestação no prazo de 30 dias, devendo as rés, na segunda hipótese, fornecer ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01). Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA PEREIRA Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004442-29.2024.4.03.6315

ID: 277172313

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004442-29.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VLCK COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004442-29.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VLCK COMERCIO DE FERRAMENTAS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004442-29.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VLCK COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR - SP262003 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SOMA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA D E C I S Ã O Vistos, etc. A tutela de urgência é medida destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Trata-se de processo em pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência para sustar os efeitos dos protestos dos títulos DM-3244/004/006, DM-3244/005/006, DM-3244/006/006, todos no valor de R$ 8.423,97, ao argumento de que desconhece os débitos correspondentes. Distribuído inicialmente perante à 1ª Vara de Mairinque sob os autos de nº 1000814-17.2024.8.26.0337, o juízo estadual deferiu a tutela de urgência para sustar o protesto dos títulos acima mencionados, mediante prestação de caução idônea (ID 326994812, fls. 40). Posteriormente, a caução oferecida restou indeferida pelo juízo estadual, visto que se tratava de veículo alienado fiduciariamente, conforme Despacho de id 326994812, fl. 58, tendo posteriormente declinado da competência (Decisão de id 326994812, fl. 62) diante da participação da CEF como corré. Dessa forma, reitero a decisão que concedeu a tutela de urgência para sustar os protestos dos títulos DM-3244/004/006, DM-3244/005/006, DM-3244/006/006, todos no valor de R$ 8.423,97, nos mesmos moldes da decisão anteriormente proferida pelo juízo estadual (ID 326994812, fls. 40). Intime-se a parte autora para apresente caução idônea, sob pena de revogação da medida, para suspender, até final decisão da lide, os efeitos do protesto dos títulos declinados na inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Cite-se a corré SOMA AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, expedindo-se Carta Precatória se necessário, a oferecer(em) proposta de acordo ou contestação no prazo de 30 dias, devendo as rés, na segunda hipótese, fornecer ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01). Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA PEREIRA Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1000814-06.2025.5.02.0303"

Processo nº 5003107-03.2023.4.03.6123

Processo nº 5004442-29.2024.4.03.6315

Processo nº 5004442-29.2024.4.03.6315