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Processo nº 1005233-49.1994.4.03.6111

ID: 312491997

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005233-49.1994.4.03.6111

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS CAF DA ZONA DE VERA CRUZ PAULISTA

Sentença

Advogados:

DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1005233-49.1994.4.03.6111 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COOPERATIVA DOS CAF DA ZONA DE VERA CRUZ PAULISTA Advogado…

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Processo nº 5002471-49.2018.4.03.6111

ID: 276646293

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002471-49.2018.4.03.6111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE ABIGAIL CAMILIS BARION

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002471-49.2018.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002471-49.2018.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: COOPERATIVA DOS CAF DA ZONA DE VERA CRUZ PAULISTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ, BANCO DO BRASIL SA, TETO FACIL CONSTRUTORA LTDA, RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, ESPÓLIO DE ABIGAIL CAMILIS BARION, MEIRELES DE BRITTO E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID APARECIDO ALVES DA SILVA - SP410521 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO CASSARO PINHEIRO - SP327845 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISLAINE PINHEIRO - SP379109 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE SANTANA CANO VIANA - SP355107 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA - SP86982 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE SOUZA RAMALHO - SP135964 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA - SP197173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA - SP197173 D E S P A C H O Verifico que nos presentes autos o imóvel de matrícula nº 3.193, registrado junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, foi arrematado conforme se verifica no auto constante no ID nº 261163432, sendo que os valores se encontram depositados na conta nº 3972.635.00000534-1 (ID nº 306134437). Verifico ainda, que já foi expedida a competente carta de arrematação (ID nº 264484624), sendo ela imitida na posse (ID nº 271570571 e 271570579). Nos IDs nº 274246523, 279599304, 281946556 e 281948047 constam autos de penhora no rosto destes autos, com relação aos processos nº 0000690-87.2012.403.6111 e 1005233-49.1994.403.6111, 0002691-94.2002.403.6111, 1004977-67.1998.403.6111, tendo como exequentes a União Federal- Fazenda Nacional e o INSS. Verifico ainda, constar auto de penhora com relação ao processo nº 0010024-59.2022.826.0344, que possui como exequente ESPÓLIO DE ABIGAIL CAMILIS BARION (ID nº 314766223). Sendo assim, fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito cobrado nestes autos, devendo, na mesma, oportunidade, informar os parâmetros de conversão. Advindo respostas, faça-me os autos novamente conclusos, oportunidade em que determinarei a destinação dos valores constantes nos autos. De outro lado, retifique-se a autuação do presente feito, para o fim de excluir RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 03.774.208/0001-56; MUNICIPIO DE VERA CRUZ - CNPJ: 72.887.078/0001-80; e, MEIRELES DE BRITTO E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 14.216.867/0001-93; que, embora, informem que possuem créditos a serem recebidos da executada, não consta nenhuma penhora no rosto destes autos. Da mesma forma, exclua-se BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0406-57, tendo em vista não possuir interesse processual nos presentes autos (ID nº 296179528), bem como, TETO FACIL CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 47.605.456/0001-49, pela mesma razão (ID nº 304480100). Exclua-se ainda, a pessoa de ESPÓLIO DE ABIGAIL CAMILIS BARION, tendo em vista não possui interesse processual, sendo que, já consta termo de penhora no rosto destes autos dos valores que teria a receber. Intime-se e cumpra-se.

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Processo nº 5002471-49.2018.4.03.6111

ID: 276646301

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002471-49.2018.4.03.6111

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MEIRELES DE BRITTO E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002471-49.2018.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002471-49.2018.4.03.6111 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: COOPERATIVA DOS CAF DA ZONA DE VERA CRUZ PAULISTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VERA CRUZ, BANCO DO BRASIL SA, TETO FACIL CONSTRUTORA LTDA, RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, ESPÓLIO DE ABIGAIL CAMILIS BARION, MEIRELES DE BRITTO E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID APARECIDO ALVES DA SILVA - SP410521 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO CASSARO PINHEIRO - SP327845 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GISLAINE PINHEIRO - SP379109 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE SANTANA CANO VIANA - SP355107 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP34248 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA - SP86982 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO DE SOUZA RAMALHO - SP135964 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA - SP197173 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA - SP197173 D E S P A C H O Verifico que nos presentes autos o imóvel de matrícula nº 3.193, registrado junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, foi arrematado conforme se verifica no auto constante no ID nº 261163432, sendo que os valores se encontram depositados na conta nº 3972.635.00000534-1 (ID nº 306134437). Verifico ainda, que já foi expedida a competente carta de arrematação (ID nº 264484624), sendo ela imitida na posse (ID nº 271570571 e 271570579). Nos IDs nº 274246523, 279599304, 281946556 e 281948047 constam autos de penhora no rosto destes autos, com relação aos processos nº 0000690-87.2012.403.6111 e 1005233-49.1994.403.6111, 0002691-94.2002.403.6111, 1004977-67.1998.403.6111, tendo como exequentes a União Federal- Fazenda Nacional e o INSS. Verifico ainda, constar auto de penhora com relação ao processo nº 0010024-59.2022.826.0344, que possui como exequente ESPÓLIO DE ABIGAIL CAMILIS BARION (ID nº 314766223). Sendo assim, fica a exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado do débito cobrado nestes autos, devendo, na mesma, oportunidade, informar os parâmetros de conversão. Advindo respostas, faça-me os autos novamente conclusos, oportunidade em que determinarei a destinação dos valores constantes nos autos. De outro lado, retifique-se a autuação do presente feito, para o fim de excluir RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME - CNPJ: 03.774.208/0001-56; MUNICIPIO DE VERA CRUZ - CNPJ: 72.887.078/0001-80; e, MEIRELES DE BRITTO E SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 14.216.867/0001-93; que, embora, informem que possuem créditos a serem recebidos da executada, não consta nenhuma penhora no rosto destes autos. Da mesma forma, exclua-se BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0406-57, tendo em vista não possuir interesse processual nos presentes autos (ID nº 296179528), bem como, TETO FACIL CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 47.605.456/0001-49, pela mesma razão (ID nº 304480100). Exclua-se ainda, a pessoa de ESPÓLIO DE ABIGAIL CAMILIS BARION, tendo em vista não possui interesse processual, sendo que, já consta termo de penhora no rosto destes autos dos valores que teria a receber. Intime-se e cumpra-se.

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