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Processo nº 5001298-51.2018.4.03.6123

ID: 280975866

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001298-51.2018.4.03.6123

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUSTO TADEU FELIPE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCHESCA TAVARES DE CARVALHO RUBIAO E SILVA

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JOAO PAULO SILVA PINTO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001298-51.2018.4.03.6123 EXEQUENTE: RODRI…

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Processo nº 5001298-51.2018.4.03.6123

ID: 307117678

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001298-51.2018.4.03.6123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FONSECA ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCHESCA TAVARES DE CARVALHO RUBIAO E SILVA

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JOAO PAULO SILVA PINTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista. CEP: 12.902-000. Telefone: (11) 34… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista. CEP: 12.902-000. Telefone: (11) 3404-8700. www.jfsp.jus.br e-mail: bragan-se01-vara01@trf3.jus.br PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5001298-51.2018.4.03.6123 EXEQUENTE: RODRIGO FONSECA ARANTES Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCHESCA TAVARES DE CARVALHO RUBIAO E SILVA - SP264919, JOAO PAULO SILVA PINTO JUNIOR - SP267673 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ofício 071/2025-CIV/AKF Bragança Paulista, SP, 09 de junho de 2025. OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE VALORES (PROVIMENTO CORE 01/2020, ARTIGO 262) Ao Senhor Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal (ag2746@caixa.gov.br) Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP Assunto: transferência eletrônica de valores Senhor Gerente, Em cumprimento a decisão proferida nos autos em referência, requisito a transferência dos valores, no prazo de 72 horas, para conta informada pelo beneficiário, conforme dados abaixo: Referência: RPV - protocolo 20240235931 (principal, sem dedução de alíquota de I.R.R.F) Número da conta: 1181.005.141069243, iniciada em 26/11/2024. Valor parcial: R$ 13.820,97 (treze mil, oitocentos e vinte reais e noventa e sete centavos) Beneficiário(a): Neusa Pedrinha Mariano de Lima, inventariado pelo Sr. Justo Tadeu Felipe Dados bancários para depósito (conta de destino): a ser disponibilizado em favor do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, autos 1005652-02.2021.8.26.0048. A importância deverá ser atualizada monetariamente no ato da transferência. Se houver Imposto de Renda a pagar na fonte, o recolhimento será automático. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos na Lei 10.833/2003, artigo 27, alterada pela Lei 10.865/2004. CUMPRA-SE e comunique-se à Secretaria deste Juízo com autenticação e recibo do valor pago e do eventual saldo da conta. Atenciosamente,

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