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"1006616-09.2024.8.26.0268" - Resultados da Busca

Processo nº 5000453-33.2018.4.03.6183

ID: 261255200

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000453-33.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELAINE JANAINA PIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARLEY BARBOSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE SENA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLENE RICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000453-33.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: INEZ NASCIMBENE DELLA MONICA, JUVELINA PRADO, WALDEMAR P… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000453-33.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: INEZ NASCIMBENE DELLA MONICA, JUVELINA PRADO, WALDEMAR PRADO, JOSE JORGE PRADO, MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO, MARIA XAVIER DA SILVA, NIVALDO CARNEIRO RITTES, JOSE PAULO ALCEDO GARCIA, NADIA REGINA ALCEDO GARCIA DOS SANTOS, SIDNEY FREIXO, MARIA ISABEL PONTES BITENCOURT, JOSE CARLOS PONTES, CARLOS ALBERTO PONTES, MARIA APARECIDA PONTES PERES, JOAO CARLOS PONTES, SORAYA CARLA PONTES, LUIZ CARLOS FREIXO, JOAO DE DEUS FREIXO FILHO, NAIR APARECIDA DE FREITAS GOMES, OSIRIS DELLA MONICA JUNIOR, NEUSA DELLA MONICA GOMES, CINTIA DELLA MONICA, LUIZA DELLA MONICA MARCHI, ARACACI APARECIDA ALVES FREIXO, DILMAR ALVES RIBEIRO, OCIMAR ALVES RIBEIRO JUNIOR, VALDIR XAVIER DA SILVA, JAIR XAVIER DA SILVA, ARNALDO XAVIER DA SILVA, REINALDO XAVIER DA SILVA, NORMA DE FREITAS GOMES SUCEDIDO: MARIVALDO FREIXO SUCESSOR: NELLY MARQUES FERREIRA RITTES, ANDRE LUIS MARQUES FERREIRA RITTES, ANA LUCIA MARQUES FERREIRA RITTES, MARIA RENATA MARQUES FERREIRA RITTES, HELOISA SANTOS FREIXO, MARCELO AUGUSTO FULGERI FREIXO, MARIVALDO FREIXO JUNIOR, RODRIGO SANTOS FREIXO, VICTOR SANTOS FREIXO, NATHALIA SANTOS FREIXO, ADRIANA PAULA FULGERI FREIXO, MILENNE FERNANDA FREIXO BITTENCOURT, VICTORIA SANTOS FREIXO, MARIA ELIZABETH PAIVA FREIXO, LUIZ CLAUDIO PAIVA FREIXO, ELIZABETH PAIVA FREIXO, CLAUDIA REGINA PAIVA FREIXO, CRISTIANE REGINA ALCEDO GARCIA, PRISCILA GARCIA DOS SANTOS, CARINA ALCEDO GARCIA DOS SANTOS, GILMAR PERES, VANESSA PONTES PERES DE SOUSA, ERIKA PONTES PERES, GILMAR PERES JUNIOR, ANDREY AUGUSTO PONTES BARBOSA, CAIO LUAN PONTES DO NASCIMENTO, LUIZ GUSTAVO PONTES DA SILVA, ROSANA SANTANA DE MONEZES, STEPHANIE SANTANA DE MENEZES FREIXO, CAROLINE SANTANA DE MENEZES FREIXO, PRISCILA APARECIDA PONTES, ADRIANO PEREIRA PONTES, CRISTIANE APARECIDA PONTES, KAUE MANHANI ALCEDO GARCIA, KAYO MANHANI ALCEDO GARCIA, KEVYN MANHANI ALCEDO GARCIA, SOLANGE ANDRADE PONTES, LUIZ CARLOS PONTES, CARLOS HENRIQUE PONTES, CARLOS ALBERTO PONTES JUNIOR Advogado do(a) SUCESSOR: GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA - SP429891 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCEDIDO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA - SP429891, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) SUCESSOR: MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCESSOR: ELAINE JANAINA PIZZI - SP253521, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017, FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: SORAYA BARBOZA DA SILVA, FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO, ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI - SP75659 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 A Caixa Econômica Federal noticiou a liquidação dos alvarás indicados nos Ids. 303814957 (Carina Alcedo Garcia dos Santos Damasceno; Id. 346251215), 303814047 (Priscila Garcia dos Santos; Id. 346251210) e 303814034 (Cristiane Regina Alcedo Garcia; Id. 346251214), sucessoras de Nadia Regina Alcedo Garcia dos Santos. Conforme decisão de Id. 34358848, após o levantamento dos alvarás deveria permanecer na conta n. 1181005138709377 o valor equivalente a ¼ (um quarto) do montante depositado, a ser destinado à conta judicial vinculado ao processo 1006616-91.2016.8.26.0590. Verificada a existência de saldo na conta 1181005138709377, foi expedido ofício à CEF para transferência do valor total remanescente para conta judicial à disposição do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Vicente - SP, vinculada aos autos n. 1006616-91.2016.8.26.0590, junto ao Banco do Brasil (Id. 356416009), em cumprimento à decisãode Id. 347142357. Comunicado o cumprimento do ofício (Id. 357669611), com a transferência dos valores. Na decisão de Id. 315959999, foi determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta 1181005139468209 (ID 312781469), dividindo-os em 3 (três) partes iguais em favor de (6.6.1) ANDREY AUGUSTO PONTES BARBOSA, (6.6.2) CAIO LUAN PONTES DO NASCIMENTO e (6.6.3) LUIZ GUSTAVO PONTES DA SILVA. O alvará em favor de LUIZ GUSTAVO PONTES DA SILVA, CPF 428.577.928-59 (sucessor 1/3 habilitado da falecida exequente SORAYA CARLA PONTES, CPF 189.885.448-38), foi expedido em 21.03.2024 (Id. 318930619). O interessado informou que não efetuou o levantamento do alvará, pois, à época da expedição, era menor de idade. Afirma que alcançou a maioridade em 25.09.2024, requerendo a expedição de novo alvará, em decorrência do transcurso do prazo de validade do alvará anterior (Id. 346848074). Determinada a intimação do representante legal do Sr. Luiz Gustavo para que apresente instrumento de mandato, subscrito pelo sucessor ou apresente dados bancários para transferência eletrônica (Id. 347142357). Apresentada procuração outorgada por Luiz Gustavo Pontes da Silva e informados os dados bancários do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo/SP (Id. 358668722). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. (1) Comunique-se o d. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP, preferencialmente por meio eletrônico (saovicente6cv@tjsp.jus.br; Id. 317738507), noticiando a transferência do valor total remanescente da conta n. 1181005138709377 para a conta judicial à disposição daquele Juízo, vinculada aos autos n. 1006616-91.2016.8.26.0590 (valores referentes a ¼ do requisitório pertencente a Reginaldo Ribeiro dos Santos, sucessor da exequente originária (6) PILLARA VEIGA FREICHO OU PILLAR VEIGA FREICHO OU PILLAR VEIGA FREIXO). (2) Em relação ao exequente LUIZ GUSTAVO PONTES DA SILVA, CPF 428.577.928-59; nascido em 25.09.2006 (sucessor 1/3 habilitado da falecida SORAYA CARLA PONTES; sucessora da exequente originária (6) PILLARA VEIGA FREICHO OU PILLAR VEIGA FREICHO OU PILLAR VEIGA FREIXO), foi expedido alvará de levantamento em 21.03.2024 (Id. 318930619). A parte exequente informou a impossibilidade de liquidação do alvará de Id. 318930619, já que, à época da expedição do documento, era menor de idade. Diante do decurso do prazo de validade, requereu a expedição de ofício de transferência bancária e indicou os dados bancários do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo/SP (Id. 358668708). Expeça-se o necessário para a transferência bancária de acordo com os dados fornecidos (Id. 358668708), considerando a procuração com poderes especiais para dar e receber quitação (Id. 358668722). O objeto remanescente da execução é: (3) o pagamento dos precatórios expedidos em favor de (4) LUIZA DELLA MONICA MARCHI (Id. 246208433), sucessora do exequente originário (1) PASCHAL DELLMONICA OU PASCHOAL DELLMONICA (4) o pagamento dos precatórios expedidos em favor de dos 4 (quatro) sucessores habilitados (Id. 252236640) do exequente originário (5) PEDRO RITTES: (1.1) NELLY MARQUES FERREIRA RITTES (CPF 439.321.348-34; PRC de Id. 272640398), (1.2) ANDRE LUIS MARQUES FERREIRA RITTES (CPF 058.221.478-52; PRC de Id. 272640397), (1.3) ANA LUCIA MARQUES FERREIRA RITTES (CPF 077. 270.248-99; PRC de Id. 272640396) e (1.4) MARIA RENATA MARQUES FERREIRA RITTES GULHOTE (CPF 062.256.858-20; PRC de Id. 272640392). (5) A habilitação dos eventuais sucessores de (3) LUIZ CARLOS FREIXO, sucessor da exequente originária (6) PILLARA VEIGA FREICHO, cujo requisitório já foi pago, pendendo a expedição dos alvarás de levantamento (Id. 290395097). Cumpra-se. São Paulo, 23 de abril de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

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Processo nº 5000453-33.2018.4.03.6183

ID: 261255318

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000453-33.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELAINE JANAINA PIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES

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FARLEY BARBOSA FERREIRA

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LUCILENE SENA BARROS

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GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA

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SANDRA REGINA POMPEO MARTINS

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SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA

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MARLENE RICCI

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1006616-09.2024.8.26.0268"

Processo nº 5000453-33.2018.4.03.6183

Processo nº 5000453-33.2018.4.03.6183