Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5000699-98.2025.4.03.6113

ID: 311152828

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Franca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000699-98.2025.4.03.6113

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO MEIRELLES PACHECO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VAGNER MASCHIO PIONORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

. FRANCA / PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000699-98.2025.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: MARIA CELIA RODRIGUES PACHECO, MARCIO MEIRELLES PACHECO Advogado do(a) AUTOR: VAGNER MASCHIO PIONO…

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Processo nº 5000699-53.2025.4.03.6322

ID: 262058126

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000699-53.2025.4.03.6322

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR PASQUAL ARIOLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE FERNANDO OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000699-53.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: ARTUR PASQUAL ARIOLI Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FERNANDO OLIANI - SP197011 REU: …

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Processo nº 5000699-96.2024.4.03.6319

ID: 259396530

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000699-96.2024.4.03.6319

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO GARCIA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIANA GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000699-96.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000699-96.2024.4.03.6319 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SERGIO GARCIA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANA GERMANI - SP259355-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000699-96.2024.4.03.6319 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SERGIO GARCIA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANA GERMANI - SP259355-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo INSS em face de acórdão proferido por esta Quarta Turma Recursal. Alega o INSS haver contradição na decisão, pois constou do dispositivo “...para determinar a averbação do período especial de 18/11/2003 a 13/11/2019, trabalhado na JACTEC MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA", no entanto, verifica-se que a parte autora trabalhou na empresa Renuka do Brasil S.A. Contrarrazões apresentadas pelo autor, nas quais concorda com o INSS em suas alegações. Voltaram os autos a esta 10ª Cadeira da 4ª Turma Recursal. Em suma, o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000699-96.2024.4.03.6319 RELATOR: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: SERGIO GARCIA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANA GERMANI - SP259355-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento. Assiste razão ao INSS. Assim, onde se lê: “(...) Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do autor para determinar a averbação do período especial de 18/11/2003 a 13/11/2019, trabalhado na JACTEC MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA. (...)”. Leia-se: “(...) Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO do autor para determinar a averbação do período especial de 18/11/2003 a 31/01/2007, trabalhado na empresa Renuka do Brasil S.A. (...)”. No mais, mantenho o acórdão tal como lançado. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração do INSS e lhes dou provimento. É o voto. PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO ZACHARIAS Juiz Federal

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Processo nº 5000699-76.2023.4.03.6143

ID: 291845377

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000699-76.2023.4.03.6143

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUACU BRASIL TRANSPORTES LTDA

Ofício de transferência eletrônica

Advogados:

ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000699-76.2023.4.03.6143 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GUACU BRASIL TRANSPORTES LTDA Advogado do…

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Processo nº 5000699-76.2023.4.03.6337

ID: 261953924

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000699-76.2023.4.03.6337

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA MAZETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE CUENCA SEGALA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000699-76.2023.4.03.6337 EXEQUENTE: MARLENE APARECIDA MAZETTI Advogado do(a) EXEQUENTE…

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Processo nº 5000699-38.2025.4.03.6327

ID: 259739779

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000699-38.2025.4.03.6327

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA FERNANDES VILANOVA VITOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAINA NUNES ALCANTARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000699-38.2025.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: CINTIA FERNANDES …

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Processo nº 5000699-82.2022.4.03.6120

ID: 300717467

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000699-82.2022.4.03.6120

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM ALEX DAMACENO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000699-82.2022.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: ESTEVAM ALEX DAMACENO Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA - SP278638 REU: INSTITUTO NAC…

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Processo nº 5000699-16.2025.4.03.6302

ID: 310763559

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000699-16.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000699-16.2025.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: I. D. S. Advogado do(a…

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Processo nº 5000699-57.2023.4.03.6117

ID: 276674002

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaú Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000699-57.2023.4.03.6117

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIO SANTORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000699-57.2023.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú IMPETRANTE: ELIO SANTORI Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CLAU…

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Processo nº 5000699-06.2023.4.03.6134

ID: 261839847

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000699-06.2023.4.03.6134

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ADENILSON DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

NATALIE REGINA MARCURA

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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000699-06.2023.4.03.6134 RELATOR: Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DO INSS - AGÊNCIA DE AMERICAN…

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