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Processo nº 5002093-85.2021.4.03.6112

ID: 319623354

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002093-85.2021.4.03.6112

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002093-85.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: DARCI JOSE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002093-85.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: DARCI JOSE DOMINGOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT - SP312901 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 D E S P A C H O IDs 310885661 e 356429884:- Trata-se de pedido de habilitação da cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL - CNPJ: 32.774.233/0001-38, ao crédito objeto do precatório previdenciário n° 20230158334 (ID 296334776), decorrente de cessão por instrumento público (ID 310885665), do valor que possui o ora cedente, Dr. RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT - OAB SP312901 - CPF: 354.717.178-48, i. causídico da Exequente. ID 356429886: Oportuno mencionar, que o contrato para destaque da verba não fora apresentado por ocasião da expedição e transmissão do precatório, cujo crédito foi solicitado, na integralidade, ao Exequente, DARCI JOSE DOMINGOS - CPF: 112.232.828-13. Observo que a Escritura Pública de Cessão e Aquisição de Precatório (ID 310885665), no item I, d, consta que o Cedente é o legitimo titular do precatório expedido nestes autos, valor total R$117.712,88, em 31/07/2022. Não obstante, no item IV da escritura, quando o instrumento passa a individualizar o objeto da cessão não há a individualização do feito 5002093-85.2021.4.03.6112. Atente-se que as alíneas "b" e "c" do indigitado item repetem processo de mesma numeração. Mas, a rigor, pela redação do item, não há como se aferir a cessão dos honorários contratuais de 30% relativo ao feito 5002093-85.2021.4.03.6112. O mesmo ocorre com o item V do mesmo documento. Assim, considerando o contrato juntado aos autos (ID 356429886), a petição que informa a cessão de crédito dos valores de honorários contratuais (ID 310885661), manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando o pertinente contrato de cessão envolvendo os honorários contratuais de 30% relativo ao feito 5002093-85.2021.4.03.6112 (se o caso). Sem prejuízo, nos termos dos artigos 20, § 2º, e 22, § 1°, da Resolução CJF nº 822/2023, solicite-se ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que o crédito requisitado por meio do Ofício Precatório nº 20230158334, protocolo nº 20230168073, por ocasião da efetivação do depósito, seja o valor total requisitado convertido à ordem deste Juízo, para oportuna deliberação acerca do pedido de cessão de crédito, servindo este como ofício, devidamente instruído com as peças necessárias. Após, se em termos, venham os autos conclusos. Intimem-se.

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Processo nº 5002093-98.2024.4.03.6203

ID: 316670925

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Três Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002093-98.2024.4.03.6203

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JORGE DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IZABELLY STAUT

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Vara com JEF Adjunto de Três Lagoas-MS 5002093-98.2024.4.03.6203 AUTOR: JOSE JORGE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS F…

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Processo nº 5002093-07.2024.4.03.6104

ID: 309889450

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002093-07.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MONTEIRO BASSI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS

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DANILLO DE CALIXTO E RODRIGUES

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APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002093-07.2024.4.03.6104 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: FABIO MONTEIRO BASSI Advogados do(a) APELANTE: DANILLO DE CALIXTO E RODRIGUES - SP411966-A, FRAN…

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Processo nº 5002093-20.2023.4.03.6111

ID: 331304090

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002093-20.2023.4.03.6111

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CIDINEI MAGAL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA COSTA PEDRACA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002093-20.2023.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: CIDINEI MAGAL PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA COSTA PEDRACA - SP380151 REU: INSTITUTO NACIO…

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Processo nº 5002093-20.2023.4.03.6111

ID: 320174047

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002093-20.2023.4.03.6111

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CIDINEI MAGAL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA COSTA PEDRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002093-20.2023.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: CIDINEI MAGAL PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA COSTA PEDRACA - SP380151 REU: INSTITUTO NACIO…

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Processo nº 5002093-35.2024.4.03.6127

ID: 332593866

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002093-35.2024.4.03.6127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ORIVALDO FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIANA SILVERIO LEANDRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002093-35.2024.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista REQUERENTE: JOSE ORIVALDO FERNANDES Advogado do(…

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Processo nº 5002093-31.2025.4.03.6311

ID: 319763372

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002093-31.2025.4.03.6311

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILMA DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL MERGUISO ONHA

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RODOLFO MERGUISO ONHA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002093-31.2025.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: WILMA DE ANDRADE SILVA Advogad…

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Processo nº 5002093-86.2025.4.03.6325

ID: 330355606

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002093-86.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5002093-68.2021.4.03.6344

ID: 300554786

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002093-68.2021.4.03.6344

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ BRAMBILLA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSEMEIRE MASCHIETTO BITENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002093-68.2021.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: JOS…

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Processo nº 5002093-91.2022.4.03.6325

ID: 261518782

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002093-91.2022.4.03.6325

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELINA APARECIDA RAMOS PEDROSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO

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FLAVIO ANTONIO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002093-91.2022.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: MARCELINA APARECIDA RAMOS PEDRO…

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