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Processo nº 5002640-73.2025.4.03.6181

ID: 334893773

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002640-73.2025.4.03.6181

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GETULIO PEREIRA SERPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 5002640-73.2025.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO PEREIRA SERPA - SP90452-A … PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 5002640-73.2025.4.03.6181 / 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: IZABEL OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: GETULIO PEREIRA SERPA - SP90452-A REQUERIDO: SIDNEY KLEBER MILANI MELARI MODESTO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Trata-se de notícia de crime autuada como PetCrim, formalizada por IZABEL OLIVEIRA DE SOUZA MARTINZ em face de SIDNEY KLEBER MILANI MELARI MODESTO (OAB/SP nº 175.478 - ID 358118276). Em virtude da constatação de possível bis in idem com o feito de nº 5002639-88.2025.4.03.6181, os autos foram redistribuídos a este Juízo (ID 359436913). Na sequência, foi aberta vista ao MPF (ID 364088230), que se manifestou reconhecendo a existência de duplicidade de procedimentos e pleiteando a extinção deste feito (ID 359603210). Dada ciência à requerente, a mesma quedou-se inerte (ID 366499068). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Com razão o MPF. De fato, o objeto dos autos nº 5002639-88.2025.4.03.6181 é idêntico ao do presente feito. Nesta medida, observo que as petições iniciais são exatamente iguais e que ambas foram distribuídas em 22 de março de 2025. Porém, a PetCrim nº 5002639-88.2025.4.03.6181, que tramita junto a este Juízo, encontra-se mais avançada em termos de prosseguimento, tanto que já requerida a instauração de inquérito policial, com a consequente alteração da classe processual (ID 361944255 dos autos nº 5002639-88.2025.4.03.6181). Diante disso, reconheço a duplicidade de investigações (bis in idem) e a competência desta 8ª Vara Criminal de São Paulo para o trâmite do procedimento. Contudo, em razão da duplicidade dos procedimentos e do avanço do de nº 5002639-88.2025.4.03.6181, o presente procedimento deve ser arquivado, prosseguindo-se a investigação naquele outro. Nestes termos, acolho a manifestação ministerial e DETERMINO o arquivamento do presente e o seu apensamento ao inquérito policial nº 5002639-88.2025.4.03.6181. Ciência ao MPF e à requerente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

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Processo nº 5002639-82.2025.4.03.6183

ID: 323223900

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILAS MARIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002639-82.2025.4.03.6183 AUTOR: JOSE ROBERTO Advogado do(a) AUTOR: SILAS MARIANO RODRIGUES - SP358829 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Po…

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Processo nº 5002639-93.2024.4.03.6126

ID: 260284884

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5002639-93.2024.4.03.6126

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MSXI RNS BRASIL TREINAMENTO E TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002639-93.2024.4.03.6126 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MSXI RNS BRASIL TREINAMENTO E TERCEIRIZ…

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Processo nº 5002639-87.2024.4.03.6322

ID: 261448410

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON - Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002639-87.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE LOURDES MORETTO GONCALVES MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE FERNANDO OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002639-87.2024.4.03.6322 / CECON - Araraquara AUTOR: APARECIDA DE LOURDES MORETTO GONCALVES MOU…

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Processo nº 5002639-56.2024.4.03.6106

ID: 320999487

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-56.2024.4.03.6106

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO CARLOS TERRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ISABELA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002639-56.2024.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: PEDRO CARLOS TERRA Advogado do(a) AUTOR: ISABELA FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS - SP375675 RE…

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Processo nº 5002639-92.2020.4.03.6107

ID: 309256423

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002639-92.2020.4.03.6107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NILTON RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADELINA SOARES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FREDERICO HONORIO DE MORAES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CECILIA ROSSI PIRES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002639-92.2020.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba EXEQUENTE: JOSE NILTON RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADELINA SOARES DE SOUZA …

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Processo nº 5002639-82.2025.4.03.6183

ID: 332881217

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-82.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILAS MARIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002639-82.2025.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: JOSE ROBERTO Advogado do(a) AUTOR: SIL…

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Processo nº 5002639-23.2025.4.03.6332

ID: 256186890

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002639-23.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA CAROLINE LOPES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002639-23.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA C…

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Processo nº 5002639-38.2024.4.03.6306

ID: 337385401

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002639-38.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ODETE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002639-38.2024.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ODETE DE ALMEI…

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Processo nº 5002639-24.2022.4.03.6107

ID: 294790884

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-24.2022.4.03.6107

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE VITOR MOSULE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS RODRIGUES FERNANDES

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LUCIA RODRIGUES FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002639-24.2022.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: JOSE VITOR MOSULE Advogados do(a) AUTOR: LUCAS RODRIG…

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