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Processo nº 5007569-04.2025.4.03.6100

ID: 259862498

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007569-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBOSA BISPO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESUS SILVEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007569-04.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO BARBOSA BISPO Advogado do(a) IMPETRANTE: JESUS SILVEIRA MACHADO - SP265345 IMPET…

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Processo nº 5007569-04.2025.4.03.6100

ID: 331488095

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007569-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBOSA BISPO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESUS SILVEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007569-04.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO BARBOSA BISPO Advogado do(a) IMPETRANTE: JESUS SILVEIRA MACHADO - SP265345 IMPET… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007569-04.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO BARBOSA BISPO Advogado do(a) IMPETRANTE: JESUS SILVEIRA MACHADO - SP265345 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE - SRSE-I FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO BARBOSA BISPO contra ato atribuído ao CHEFE DO SERVIÇO DE CENTRALIZAÇAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE - SRSE-I, objetivando que a autoridade coatora proceda à análise do acórdão proferido no autos do processo administrativo nº 44235.302320/2021-56, referente à concessão do benefício NB nº 42/202.876.669-1. Recebida a emenda à inicial, foi retificado o valor da causa e determinada a notificação da autoridade coatora para prestar informações no prazo legal (361180915). Notificada, a autoridade coatora informou não ter sido possível concluir a análise do acórdão administrativo em tempo hábil em razão da alta demanda aliada à escassez de mão de obra, o que inviabiliza de sobremaneira a conclusão de análises da autarquia federal (ID 362158424). O Ministério Público Federal se manifestou pela ausência de interesse público relevante apto a gerar sua intervenção no feito (ID 363116883). A autoridade coatora noticia a análise conclusiva do acórdão administrativo (ID 365098460). Vieram os autos à conclusão. É relatório. Passo a decidir. No caso em tela, conforme informado pela impetrada, houve a análise conclusiva do acórdão administrativo. Assim, tendo em vista tratar-se de mandado de segurança que objetiva a análise do acórdão proferido no autos do processo administrativo nº 44235.302320/2021-56, referente à concessão do benefício NB nº 42/202.876.669-1, tenho que houve a perda superveniente do interesse processual. Diante do exposto, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Sem condenação em verba honorária, a teor do artigo 25 da Lei n.° 12.016/09. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5018045-04.2025.4.03.6100

ID: 320936500

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROTESTO Nº Processo: 5018045-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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PROTESTO (12228) Nº 5018045-04.2025.4.03.6100 REQUERENTE: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - SP355.052 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF …

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Processo nº 5007375-04.2025.4.03.6100

ID: 280865208

Tribunal: TRF3 Órgão: 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007375-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE MATTOS PIMENTEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS DAL PAZ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007375-04.2025.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA DO CARMO DE MATTOS PIMENTEL Advogado do(a) AUTOR: LUCAS DAL PAZ - RS116441 REU: UNIÃO FEDE…

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Processo nº 5009897-04.2025.4.03.6100

ID: 277621993

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5009897-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAMPOS MAIA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

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RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5009897-04.2025.4.03.6100 / CECON-São Paulo RECLAMANTE: VINICIUS CAMPOS MAIA Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO: UNIÃO …

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Processo nº 5015523-04.2025.4.03.6100

ID: 320730598

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015523-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENILDES ARALDI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015523-04.2025.4.03.6100 AUTOR: SOLANGE LUCIA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: VENILDES ARALDI ROD…

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Processo nº 5002040-04.2025.4.03.6100

ID: 263025707

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002040-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA PARISI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002040-04.2025.4.03.6100 / CECON-São Paulo AUTOR: ALEXANDRE CASSIANO PARISI, VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA PARISI Advogado do(a) AUTOR: ROBSON GERALDO COSTA - SP237928 RE…

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Processo nº 5002040-04.2025.4.03.6100

ID: 263025712

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002040-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002040-04.2025.4.03.6100 / CECON-São Paulo AUTOR: ALEXANDRE CASSIANO PARISI, VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA PARISI Advogado do(a) AUTOR: ROBSON GERALDO COSTA - SP237928 RE…

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Processo nº 5011837-04.2025.4.03.6100

ID: 317262423

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011837-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GOLDENPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E SUCATAS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO HASHIMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011837-04.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: GOLDENPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E…

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Processo nº 5002040-04.2025.4.03.6100

ID: 295842141

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002040-04.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA PARISI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002040-04.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ALEXANDRE CASSIANO PARISI, VIVIANE SILVA DE OLI…

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