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Processo nº 5008708-08.2024.4.03.6332

ID: 257355557

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-08.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE RODRIGUES CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008708-08.2024.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA Advogad…

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Processo nº 5008708-98.2024.4.03.6302

ID: 317320570

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008708-98.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA FERNANDA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE AROCETE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008708-98.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: TATIAN…

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Processo nº 5008708-43.2019.4.03.6183

ID: 320168022

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008708-43.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE TERTO MOTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008708-43.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE T…

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Processo nº 5008708-67.2025.4.03.6301

ID: 257202296

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-67.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM JULIAO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERVAL DE ARAUJO PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008708-67.2025.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JOAQUIM JULIAO DA SILVA Ad…

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Processo nº 5008708-09.2020.4.03.6183

ID: 327126572

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008708-09.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIENE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURA FELICIANO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008708-09.2020.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: L…

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Processo nº 5008708-66.2022.4.03.6303

ID: 277870028

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008708-66.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE ZAGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDNA DE LURDES SISCARI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA CAMPOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008708-66.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: PEDRO HENRIQUE ZAGO Advogado…

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Processo nº 5008708-30.2022.4.03.6315

ID: 276188733

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008708-30.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE PROENCA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ DEL BEM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGO VALLERINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008708-30.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MARIA JOSE DE PR…

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Processo nº 5008708-69.2017.4.03.6100

ID: 299259581

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008708-69.2017.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5008708-69.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado…

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Processo nº 5008708-73.2025.4.03.6105

ID: 322576146

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-73.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO NERI SANTANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIDIONISON APARECIDO CAETANDO FILGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008708-73.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUCIANO NERI SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DIDIONISON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008708-73.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUCIANO NERI SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DIDIONISON APARECIDO CAETANDO FILGUEIRA - SP408259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-se de ação ordinária, objetivando a concessão/ restabelecimento do benefício por incapacidade. Assim, deverá ser fixada por perícia médica do Juízo a atual situação de saúde do(a) autor(a), a fim de que possa ser o tema melhor aquilatado. Ressalvo que o artigo 1º, §4º da Lei 14.331 de 04 de maio de 2022, dispõe que o pagamento dos honorários periciais limita-se a 01 (uma) perícia médica. Para tanto, nomeio como perito, o Dr. Alexandre Augusto Ferreira, CPF 102.449.608-28, médico ortopedista, a fim de realizar, no(a) autor(a), os exames necessários, respondendo aos quesitos do Juízo, que serão juntados aos autos. Outrossim, considerando-se o Ofício nº 003/2016 AGU/PGF/PSFCPS/SEPAS, recebido nesta Secretaria, que trata sobre proposta de acolhimento de quesitos padronizados e de indicação de assistentes técnicos para ações de benefícios previdenciários por incapacidade, que tenham o INSS como Réu, determino que se proceda à juntada do mesmo, para fins de cumprimento, considerando-se que já consta do referido ofício, despacho deste Juízo deferindo o pedido nele contido. A perícia médica será custeada com base na Resolução vigente, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para que indique assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito nomeado, dando-lhe ciência de sua nomeação, bem como para que indique data para a realização da perícia. Prazo para a entrega do laudo pericial: 20 (vinte) dias. O perito deverá ser intimado através do seguinte e-mail: pericias.judiciais@ortosportcampinas.com.br Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5008708-30.2022.4.03.6315

ID: 314247171

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008708-30.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE PROENCA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ DEL BEM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGO VALLERINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008708-30.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MARIA JOSE DE PR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008708-30.2022.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: MARIA JOSE DE PROENCA MACHADO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ DEL BEM JUNIOR - SP189295 ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO RODRIGO VALLERINE - SP184651 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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