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Processo nº 5023939-11.2022.4.03.6182

ID: 299520199

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023939-11.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS E SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023939-11.2022.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: F. D. A. E. S. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BIC… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023939-11.2022.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: F. D. A. E. S. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A EMBARGADO: U. F. -. F. N. D E C I S Ã O Vistos. A análise da petição inicial desta ação (ID 264388764) revela que, nestes autos, discute-se unicamente a legitimidade da parte embargante para responder pelo crédito que é objeto da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182 (da qual esses embargos foram tirados). Ocorre que a própria existência de sobredito crédito está em discussão no bojo dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182 (também tirado da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182), o qual foi ajuizado pela JBS S/A (credora originária do crédito em questão). Ora, caso os Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182 sejam julgados procedentes, com a extinção do crédito objeto da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182, não haverá necessidade de se discutir a responsabilidade do aqui embargante (polo ativo desta ação) pelo pagamento do crédito retromencionado (que estará extinto). Resta configurada, portanto, a hipótese prevista no artigo 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil. Para além de todo o até aqui considerado, impende ressaltar, por oportuno, que o crédito em execução no processo nº 5014133-49.2022.4.03.6182 encontra-se garantido por seguro garantia apresentado, pela JBS S/A, naqueles autos. Tal seguro foi aceito pela parte exequente e admitido pelo Juízo como apto a garantir integralmente o crédito exequendo. Deste modo, com estribo no artigo 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, §7º, da Lei nº 6.830/80, SUSPENDO a presente ação até o final julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182, bem como para os autos da Exceção Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182. Cumprida a determinação supra, REMETAM-SE estes autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

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Processo nº 5023938-26.2022.4.03.6182

ID: 299518465

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5023938-26.2022.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELISEO SANTIAGO PEREZ FERNANDEZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023938-26.2022.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: E. S. P. F. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHAR… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5023938-26.2022.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: E. S. P. F. Advogado do(a) EMBARGANTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A EMBARGADO: U. F. -. F. N. D E C I S Ã O Vistos. A análise da petição inicial desta ação (ID 264387861) revela que, nestes autos, discute-se unicamente a legitimidade da parte embargante para responder pelo crédito que é objeto da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182 (da qual esses embargos foram tirados). Ocorre que a própria existência de sobredito crédito está em discussão no bojo dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182 (também tirado da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182), o qual foi ajuizado pela JBS S/A (credora originária do crédito em questão). Ora, caso os Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182 sejam julgados procedentes, com a extinção do crédito objeto da Exceção Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182, não haverá necessidade de se discutir a responsabilidade do aqui embargante (polo ativo desta ação) pelo pagamento do crédito retromencionado (que estará extinto). Resta configurada, portanto, a hipótese prevista no artigo 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil. Para além de todo o até aqui considerado, impende ressaltar, por oportuno, que o crédito em execução no processo nº 5014133-49.2022.4.03.6182 encontra-se garantido por seguro garantia apresentado, pela JBS S/A, naqueles autos. Tal seguro foi aceito pela parte exequente e admitido pelo Juízo como apto a garantir integralmente o crédito exequendo. Deste modo, com estribo no artigo 313, inciso V, letra “a”, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, §7º, da Lei nº 6.830/80, SUSPENDO a presente ação até o final julgamento dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182. TRASLADE-SE cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 5025975-26.2022.4.03.6182, bem como para os autos da Execução Fiscal nº 5014133-49.2022.4.03.6182. Cumprida a determinação supra, REMETAM-SE estes autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

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Processo nº 5014133-96.2025.4.03.6100

ID: 338435785

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014133-96.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA VALENTIM GOGIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CLOSEL FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014133-96.2025.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SILVIA REGINA VALENTIM GOGIEL Advogado do(a) A…

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Processo nº 5014133-09.2019.4.03.6100

ID: 313995107

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5014133-09.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON RODRIGUES FONTES

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL

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MAURIZIO COLOMBA

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AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5014133-09.2019.4.03.6100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, UNIÃO FEDERAL REU: NELSON RODRIGUES FONTES Advogados do(a) REU: ALEXANDRE MAGNO D…

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Processo nº 5014133-75.2025.4.03.6301

ID: 260870622

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014133-75.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EUGENIO CALVINO POSE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCESCO FORTUNATO NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014133-75.2025.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EUGENIO CALVINO POSE Advoga…

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Processo nº 5014133-52.2023.4.03.6105

ID: 276706271

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014133-52.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIZOMAR FERREIRA DUETES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI

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CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014133-52.2023.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ELIZOMAR FERREIRA DUETES Adv…

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Processo nº 5014133-09.2019.4.03.6100

ID: 259115930

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 5014133-09.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON RODRIGUES FONTES

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURIZIO COLOMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5014133-09.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - P…

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Processo nº 5014133-80.2021.4.03.6183

ID: 337009727

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014133-80.2021.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERICA BAREZE DOS SANTOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014133-80.2021.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALVARO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERIC… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014133-80.2021.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALVARO FRANCISCO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERICA BAREZE DOS SANTOS - SP263606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023. A informação sobre o Banco utilizado para o depósito (CEF ou Banco do Brasil) pode ser obtida mediante consulta em “https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag” "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No mais, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Permanecendo saldo em conta o que impede o arquivamento definitivo do processo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, intime-se o beneficiário, por publicação, para que providencie o saque do numerário no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do requisitório e estorno do valor ao erário. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo pelo período de dois anos e meio (prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). Decorrido o prazo acima estipulado, os autos serão dessobrestados para que seja providenciado o cancelamento do ofício requisitório e o estorno do valor depositado para o órgão pagador. São Paulo, na data a assinatura digital.

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Processo nº 5014133-51.2019.4.03.6183

ID: 314724635

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014133-51.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SIUYFI

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5014133-51.2019.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5014133-51.2019.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: GILBERTO SIUYFI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5014133-51.2019.4.03.6183

ID: 314664752

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014133-51.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO SIUYFI

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5014133-51.2019.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5014133-51.2019.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: GILBERTO SIUYFI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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