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Processo nº 5018389-26.2023.4.03.6303

ID: 259707087

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018389-26.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO BORGHEZANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018389-26.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: J. A. B. Advogado do(a) AUTO…

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Processo nº 5018389-61.2025.4.03.6301

ID: 299071544

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018389-61.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE LURDES MARIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO EDUARDO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018389-61.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: BENEDITA DE LURDES MARIANO …

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Processo nº 5018389-77.2019.4.03.6105

ID: 324360284

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018389-77.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KARLA EDELICE DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5018389-06.2020.4.03.6182

ID: 308078773

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018389-06.2020.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUIZA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018389-06.2020.4.03.6182 / 4ª Var…

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Processo nº 5018389-49.2025.4.03.0000

ID: 336851751

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018389-49.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M PEREIRA REPRESENTACAO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL DUARTE GRAFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DOS SANTOS COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DUARTE GRAFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018389-49.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA AGRAVANTE: M PEREIRA REPRESENTA…

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Processo nº 5018389-61.2025.4.03.6301

ID: 291346740

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018389-61.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DE LURDES MARIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO EDUARDO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018389-61.2025.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: BENEDITA DE LURDES MARIANO …

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Processo nº 5018389-82.2025.4.03.6100

ID: 319731780

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018389-82.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO CYRILLO DEVITTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018389-82.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: TIAGO CYRILLO DEVITTE Advogado do(a) IMPETRANTE: THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO - SP222…

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Processo nº 5018389-82.2025.4.03.6100

ID: 329800023

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018389-82.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO CYRILLO DEVITTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018389-82.2025.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: TIAGO CYRILLO DEVITTE Advogado do(a) IMPETRANTE: THARSILA HELENA PALADINI AUGUSTO - SP2…

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Processo nº 5018389-36.2023.4.03.6332

ID: 334549538

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5018389-36.2023.4.03.6332

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALDINESIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AUDINEIA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (…

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Processo nº 5018389-77.2019.4.03.6105

ID: 338468858

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018389-77.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

KARLA EDELICE DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SERGIO SENDER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JACOMELLI HUDLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018389-77.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: KARLA EDELICE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA F… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018389-77.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: KARLA EDELICE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Advogados do(a) REU: DANIEL JACOMELLI HUDLER - SP350242, SERGIO SENDER - RJ33267 Advogado do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768 S E N T E N Ç A (Tipo M) Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela corré CURY em face da sentença, alegando contradição. Intimadas as partes, a autora se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. 2. DECIDO. Recebo os embargos de declaração porquanto tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. Não há qualquer vício a ser sanado. No caso concreto, o Juízo conheceu diretamente do pedido, tendo julgado, a despeito das alegações e argumentos da embargante, adequadamente o mérito da causa. A alegação de contradição em relação às conclusões do laudo pericial não se sustenta. Os vícios constatados pelo Sr. Perito, classificados como construtivos, não possuem relação com eventual falta de manutenção no imóvel. Também sem fundamento a irresignação quanto à conclusão do Sr. Perito, com base em entrevista in loco, de que os vícios teriam se tornado aparentes desde o início. Isso porque, além da entrevista, foi realizada a vistoria pelo expert, com a constatação dos referidos vícios. Ademais, pela natureza dos vícios é possível presumir que não surgiram em data recente. Portanto, foram analisadas todas as questões postas nesta lide, não havendo omissões ou obscuridades a serem sanadas nessa via, posto que ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC. No mais, o que o embargante pretende com a presente oposição, em verdade, e manifestar inconformismo meritório ao quanto restou decidido pela sentença embargada, hipótese que se subsome ao cabimento do recurso adequado, de apelação. Fazer prevalecer o entendimento por ela defendido, portanto, não seria o mesmo que sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições, mas, antes, alterar o mérito da sentença proferida. Nesse sentido, ilustrativo o julgado a seguir: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. I – Os embargos de declaração, em regra, devem acarretar tão-somente um esclarecimento acerca do acórdão embargado. Noutro trajeto, caracterizado o pecadilho (omissão, obscuridade ou contradição), podem, excepcionalmente, ensejar efeito modificativo. II - Inexistente a omissão e a contradição alegada em relação ao acórdão embargado, rejeitam-se os embargos declaratórios que, implicitamente, buscam tão-somente rediscutir a matéria de mérito. Embargos rejeitados.” (STJ, EDRESP 482015, 5ª Turma, Relator Ministro Felix Fischer, DJ 06/10/2003, pág. 303) 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, conheço dos presentes embargos porque tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a ausência de vícios a serem sanados. Por conseguinte, mantenho, na íntegra, a r. sentença embargada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CAMPINAS, 28 de julho de 2025.

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