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Processo nº 5018389-68.2025.8.13.0701

ID: 300913844

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018389-68.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZULMA FERREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE MELLO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5018389-68.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5018389-09.2018.8.13.0024

ID: 262573968

Tribunal: TJMG Órgão: 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018389-09.2018.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO UNIVERSITARIA MENDES PIMENTEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5018389-58.2022.8.13.0027

ID: 316580553

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018389-58.2022.8.13.0027

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIETE TEIXEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JORDANIA MAYRA DOS SANTOS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SOARES NAVARRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5018389-81.2023.8.13.0105

ID: 315990489

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018389-81.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELINA DRUMOND SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU WERNECK SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Processo nº 5018389-87.2025.8.13.0145

ID: 330306307

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018389-87.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DIAS CARDOSO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO SILVA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5001180-83.2025.8.13.0702

ID: 317564509

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001180-83.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JB CADASTRO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA JOHNATHAN BARCELLOS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRAINE BARCELLOS CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5001180-83.2025.8.13.0702 Vistos etc. Associem-se os presentes autos aos de nº 5018389-36.2023.8.13.0702 e 5…

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Processo nº 5018389-39.2023.8.13.0701

ID: 330849190

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5018389-39.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO EDUARDO BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELLY LUISA DE OLIVEIRA FELIPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5018389-39.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5018389-65.2025.8.13.0702

ID: 282310080

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018389-65.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CABRAL DE FARIA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILMAR CESAR CAVALCANTE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5018389-96.2025.8.13.0433

ID: 308500661

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018389-96.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5018389-86.2024.8.13.0480

ID: 277032491

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5018389-86.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

IALE LEANDRO BARAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA VALADAO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5018389-86.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] AUTOR: IALE LEANDRO BARAO CPF: 049.575.216-97 RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS CPF: 23.354.848/0001-14 SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de ação anulatória de débito fiscal movida por Francisco José da Silva Porto em desfavor do Município de Patos de Minas, qualificados. Em derradeira manifestação, o autor afirmou que realizou o pagamento do débito fiscal junto ao Município requerido, razão pela qual pleiteou a extinção do feito (Id10433849101). O Município concordou com a extinção, conforme Id10443832717. É o breve relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO A análise da presente controvérsia centra-se na questão da perda superveniente do interesse de agir, conforme suscitado pelo próprio autor da ação. O interesse de agir é uma das condições da ação, consubstanciado na necessidade e na adequação da tutela jurisdicional para a solução do litígio. A necessidade reside na impossibilidade de obter a satisfação da pretensão por outros meios extrajudiciais, enquanto a adequação se refere à pertinência do provimento jurisdicional invocado para solucionar o conflito apresentado. No caso em tela, diante da manifestação do próprio autor, que reconhece a ausência superveniente de interesse processual em razão da negociação e pagamento do débito discutido nos autos e considerando o disposto no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. Paulo Sérgio Vidal Juiz de Direito

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