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Processo nº 5062867-38.2023.4.04.7000

ID: 319590218

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062867-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE FELIX MATZENBACHER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA MENARIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5062867-38.2023.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER REQUERENTE : MARINEIDE FELIX MATZENBACHER ADVOGADO(A) : JESSICA M…

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Processo nº 5062867-38.2023.4.04.7000

ID: 272677309

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062867-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE FELIX MATZENBACHER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA MENARIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062867-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARINEIDE FELIX MATZENBACHER ADVOGADO(A) : JESSICA MENARIM (OAB PR104928) SENTENÇA Dispositivo da sentença Ante o expos… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062867-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARINEIDE FELIX MATZENBACHER ADVOGADO(A) : JESSICA MENARIM (OAB PR104928) SENTENÇA Dispositivo da sentença Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de auxílio-doença de 01/09/2022 a 06/11/2022. Transitando em julgado esta sentença, o réu elaborará o cálculo para liquidação da sentença referente às parcelas vencidas entre a DIB e a DCB, e a Secretaria emitirá requisição para o pagamento da somatória das prestações devidas ao autor. A critério do juízo, eventualmente os cálculos poderão ser elaborados pela Contadoria. Cada prestação será monetariamente corrigida pelo IGPD-I até dezembro/2003, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A partir de janeiro/2004, a atualização deverá ser feita pelo INPC, também cumulada com os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Com a publicação da Lei n. 11.960, a correção monetária deverá ser mantida pelo INPC e juros moratórios idênticos aos juros aplicados à caderneta de poupança, com incidência uma única vez (RE n. 870.947 e Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça). Após a Emenda Constitucional 113/2021, passa a incidir a Selic. Fica a condenação limitada a 60 (sessenta) salários-mínimos até a data do ajuizamento da ação, incluídas no limite as doze parcelas vincendas, considerando o valor do salário-mínimo na data do ajuizamento. Eventuais parcelas que se vencerem após os doze meses poderão ultrapassar o teto supramencionado. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001). Condeno a autarquia ao ressarcimento dos honorários de perito adiantados pela autora (evento 24). Intimem-se. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para agregar a fundamentação acima e fazer constar novo dispositivo de sentença Intimem-se.

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Marcelo Ambrosio x Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Paraná - If Paraná

ID: 297462070

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5074798-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO AMBROSIO

Polo Passivo:

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - IF PARANÁ

Outros

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANE KUSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5074798-38.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 11/06/2025.

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Maria Madalena Zampier Lao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295044419

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5084207-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA ZAMPIER LAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCO ANTONIO GROTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5084207-38.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 09/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 328307606

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5019508-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDECI ALVES DA SILVA GHIRALDI

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

MARCOS BILESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANE MIKALOVICZ BILESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5019508-38.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 16/07/2025.

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União - Advocacia Geral Da União x Nilda Czelusniak

ID: 329442436

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5080230-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

NILDA CZELUSNIAK

Outros

Advogados:

RAFAEL PICONI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5080230-38.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 17/07/2025.

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Cristiano De Oliveira Soares x Ministério Público Federal e outros

ID: 307685656

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5019023-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

IVANILSON DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 5019023-38.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.83 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 8ª Turma na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5062867-04.2024.4.04.7000

ID: 278834581

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5062867-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRMAOS KARPINSKI LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS WINIARSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5062867-04.2024.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO IMPETRANTE : IRMAOS KARPINSKI LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS WINIARSKI (OAB PR077783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no …

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Processo nº 5062867-04.2024.4.04.7000

ID: 275770783

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5062867-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRMAOS KARPINSKI LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VINICIUS WINIARSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5062867-04.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : IRMAOS KARPINSKI LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS WINIARSKI (OAB PR077783) SENTENÇA Ante o exposto, concedo a segurança pleiteada, com fu…

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Processo nº 5062673-38.2023.4.04.7000

ID: 319504927

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062673-38.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RITA DE CÁSSIA VICENTIN ANJOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062673-38.2023.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO JOSE SOARES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RITA DE CÁSSIA VICENTIN ANJOS (OAB PR028825) SENTE…

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