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Processo nº 5076470-81.2023.4.04.7000

ID: 330450259

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5076470-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELINA WISNIEWSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5076470-81.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CELINA WISNIEWSKI ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE D…

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Processo nº 5011480-81.2023.4.04.7000

ID: 300854596

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011480-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LACERDA ALBINI ARIANE LACERDA ALBINI LEONARDO LACERDA ALBINI RAFAEL LACERDA ALBINI ROSANGELA LACERDA ALBINI RUAN CARLO LACERDA ALBINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO CABRAL E SILVA COELHO

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KATHELYN CAROLINE BERALDO KULIGOWSKI

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RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011480-81.2023.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN REQUERENTE : ROSANGELA LACERDA ALBINI (Sucessão) ADVOGADO(A) : KATHELYN CARO…

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Processo nº 5011480-81.2023.4.04.7000

ID: 272579479

Tribunal: TRF4 Órgão: Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011480-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LACERDA ALBINI ARIANE LACERDA ALBINI LEONARDO LACERDA ALBINI RAFAEL LACERDA ALBINI ROSANGELA LACERDA ALBINI RUAN CARLO LACERDA ALBINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRO CABRAL E SILVA COELHO

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KATHELYN CAROLINE BERALDO KULIGOWSKI

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RAYMUNDO MARQUES MACHADO JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011480-81.2023.4.04.7000/PR RELATOR : VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN REQUERENTE : ROSANGELA LACERDA ALBINI (Sucessão) ADVOGADO(A) : KATHELYN CARO…

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Processo nº 5036215-81.2023.4.04.7000

ID: 319255717

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5036215-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036215-81.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR (OAB PR019608) INTERES…

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Processo nº 5049989-81.2023.4.04.7000

ID: 321060099

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5049989-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5049989-81.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da …

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Processo nº 5052705-81.2023.4.04.7000

ID: 320777538

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052705-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU DE CHRISTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052705-81.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ALCEU DE CHRISTO ADVOGADO(A) : FERNANDA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB PR101507) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o ex… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052705-81.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ALCEU DE CHRISTO ADVOGADO(A) : FERNANDA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS (OAB PR101507) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte (NB 206.835.852-7) desde a data do óbito (26/05/2022), tendo em vista que a entrada do requerimento foi feita antes de 90 dias do óbito do instituidor (DER: 08/07/2022 ), benefício que deverá ser pago de forma vitalícia; e b) pagar à parte autora (via judicial, mediante RPV ou precatório) as prestações vencidas, que deverão ser apuradas atualizadas após o trânsito em julgado, nos termos da fundamentação. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à AADJ o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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União - Fazenda Nacional x Gelterm Eps Industria & Comercio Ltda

ID: 332112972

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5082775-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

GELTERM EPS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082775-81.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GELTERM EPS INDUSTRIA & COMER… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5082775-81.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GELTERM EPS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA EDITAL Nº 700018597311 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50827758120234047000) e de chave do processo (127588039023). CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE GELTERM EPS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, CNPJ: 36.443.161/0001-05, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO(s) DE EXECUÇÃO(ões) FISCAL(is) nº. 50827758120234047000. CDA nº. 90 7 23 004684-89, VALOR DA DÍVIDA EM 05/2025: R$ 49.946,46, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIC PIS/PASEP. CDA nº. 90 6 23 020368-64, VALOR DA DÍVIDA EM 05/2025: R$ 228.145,71, NATUREZA DA DÍVIDA: CONTRIBUIÇÃO (CONTR. P/ FINANC. DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS). Por ordem do MM. Juiz Federal Substituto da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s): 1) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. 2) INTIMADO(a)(s), para que justifique a ausência de confirmação expressa de sua citação por meio do domicílio judicial eletrônico, realizada em 07/03/2025, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos da Resolução CNJ 455/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.

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Processo nº 5043199-81.2023.4.04.7000

ID: 341902862

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043199-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO FRACACIO

Acórdão

Advogados:

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

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MAXWEL PETERSEN LUCIANO

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Apelação Cível Nº 5043199-81.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO : ROGERIO FRACACIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN (OAB PR071899) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5002653-81.2023.4.04.7000

ID: 293082366

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002653-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCELO DA SILVA BATISTA JOCILENE RODRIGUES DA SILVA BATISTA JOEL TEIXEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LELIANE TEIXEIRA

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TAINARA FERNANDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002653-81.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO MARCELO DA SILVA BATISTA (Sucessão) ADVOGADO(A) : TAINARA FERNANDES (OAB PR083554) AUTOR : JOCILENE RODRIGUES DA S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002653-81.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO MARCELO DA SILVA BATISTA (Sucessão) ADVOGADO(A) : TAINARA FERNANDES (OAB PR083554) AUTOR : JOCILENE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : TAINARA FERNANDES (OAB PR083554) AUTOR : JOEL TEIXEIRA BATISTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : LELIANE TEIXEIRA (OAB PR059326) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, bem como por estar a proposta em consonância com os poderes referidos no art. 10, parágrafo único, da Lei 10.259/01, HOMOLOGO o presente para todos os fins. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, atribuindo ao presente os efeitos de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Diante do disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, com prazo de 02 (dois) dias, apenas para fins de controle estatístico. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Comunique-se à CEAB-CUMPRIMENTO competente para que, no prazo 20 (vinte) dias, promova os registros competentes em seus sistemas, a fim de dar cumprimento ao acordo ora homologado, conforme resumo apresentado pela autarquia federal: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO: (X) CONCESSÃO ( ) RESTABELECIMENTO NB 711.772.892-3 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 12/07/2022 DIP 01/04/2025 DCB 01/11/2023 (data do óbito) À Secretaria para a expedição da RPV no valor de R$ 48.100,00, uma vez que se trata de proposta líquida e já houve concordância entre as partes quanto ao montante dos atrasados. Após a disponibilização dos valores, intime-se a parte autora acerca do depósito. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5009637-81.2023.4.04.7000

ID: 277985377

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009637-81.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BENJAMIM MAIA MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA LUCIENI SOARES

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ALEXANDRE CARVALHO

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ADEILDO RIBEIRO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009637-81.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : BENJAMIM MAIA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessão) ADVOGADO(A) : ADEILDO RIBEIRO (…

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