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Processo nº 9000505-52.2025.4.04.7002

ID: 276800572

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 8a. TURMA Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 9000505-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHN OBUMNEKE ONYEBUCHI

Acórdão

Advogados:

JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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Agravo de Execução Penal Nº 9000505-52.2025.4.04.7002/PR RELATOR : Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVADO : JOHN OBUMNEKE ONYEBUCHI ADVOGADO(A) : JUNIOR BARBOSA DA SILVA (OAB SP321282)…

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Processo nº 5014096-52.2025.4.04.7002

ID: 319138810

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5014096-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS ANDRADE VENZEL

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PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014096-52.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ADVOGADO(A) : MATHEUS ANDRADE VENZEL (OAB PR096329) ADVOGADO(A) : PEDRO ANTONIO COELHO DE SOUZA FURLA…

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Processo nº 5008082-09.2025.4.04.0000

ID: 298502569

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008082-09.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DANIEL DE LEMOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARLI DOS SANTOS CONSENÇA

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Agravo de Instrumento Nº 5008082-09.2025.4.04.0000/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA AGRAVANTE : JOAO DANIEL DE LEMOS ADVOGADO(A) : MARLI DOS SANTOS CONSENÇA (OAB RS086130) EME…

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Processo nº 5004105-52.2025.4.04.7002

ID: 313896289

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004105-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARINEUSA MARIANO DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE VANIN JUSTO

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KARINE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004105-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : MARINEUSA MARIANO DIAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VANIN JUSTO (OAB PR045942) ADVOGADO(A) : KARINE FERREIRA (OAB PR062804) … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004105-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : MARINEUSA MARIANO DIAS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VANIN JUSTO (OAB PR045942) ADVOGADO(A) : KARINE FERREIRA (OAB PR062804) DESPACHO/DECISÃO I. Pretende a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professora desde a DER em 21/01/2025. No evento 18, PET1 , o INSS requereu a exinção do processo, sem resolução de mérito, em razão de a parte autora ter assinalado em formulário próprio na via administrativa que não possuía período como professora. Analisando o processo administrativo, observa-se que a autora sinalizou "não" nos campos adicionais quanto à indagação a respeito do tempo de professor (p. 1, evento 1, PROCADM9 ). A despeito disso, verifica-se que a parte autora apresentou Relatório de Tempo de Contribuição, em que aduz que possui direito ao benefício ("Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de Transição. Aposentadoria. Tempo de contribuição. Pedágio 100%. Professor. Regra dos Descartes" (p. 76, evento 1, PROCADM9 ), além de ter juntado documentos que entende pertinentes para comprovar a qualidade de professora. Observa-se, ainda, que o INSS não formulou exigências para a segurada e, ao indeferir o pedido, sem oferecer a oportunidade de sanar eventual irregularidade, fere o dever de prestar orientação e conceder o benefício mais vantajoso ao(à) segurado(a). Assim, afasta-se o requerimento formulado pelo INSS no evento 18, PET1 . II. Como o pedido da autora não foi devidamente apreciado pelo INSS, intime-se a CEAB para, no prazo de 30 (trinta) dias , reabrir o procedimento administrativo, analisar o pedido formulado pela autora no processo administrativo e proferir decisão de mérito , mediante comprovação nos autos. Advirta-se o INSS de que, caso seja necessária a abertura de um novo processo administrativo com outro NB para cumprimento da determinação, deve ser observada a DER antiga, qual seja, 21/01/2025. III. Suspenda-se o processo durante o período referido no item acima.

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Processo nº 5012738-52.2025.4.04.7002

ID: 305010095

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012738-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERASMO DRECHSLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARISSE LOURENCO CARDOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012738-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ERASMO DRECHSLER ADVOGADO(A) : MARISSE LOURENCO CARDOSO (OAB PR067354) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012738-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ERASMO DRECHSLER ADVOGADO(A) : MARISSE LOURENCO CARDOSO (OAB PR067354) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5012641-52.2025.4.04.7002

ID: 312270394

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012641-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SUELI VELARINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012641-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : SUELI VELARINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Con… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012641-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : SUELI VELARINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5011865-52.2025.4.04.7002

ID: 290652050

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011865-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLI CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIAN CARLA LOTIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011865-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : MARLI CORDEIRO ADVOGADO(A) : MARIAN CARLA LOTIN (OAB SC058725) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Re… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011865-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : MARLI CORDEIRO ADVOGADO(A) : MARIAN CARLA LOTIN (OAB SC058725) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5014484-52.2025.4.04.7002

ID: 319422087

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014484-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDENIR TERESINHA DIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE HANSEN ALVES GROSSI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014484-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : CLAUDENIR TERESINHA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : SIMONE HANSEN ALVES GROSSI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabele… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014484-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : CLAUDENIR TERESINHA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : SIMONE HANSEN ALVES GROSSI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5014775-52.2025.4.04.7002

ID: 321200697

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014775-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAERTE MARCELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA GARCIA GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014775-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : LAERTE MARCELINO DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA GARCIA GOMES (OAB GO059981) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabele… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014775-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : LAERTE MARCELINO DA SILVA ADVOGADO(A) : AMANDA GARCIA GOMES (OAB GO059981) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5014969-52.2025.4.04.7002

ID: 326004435

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014969-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VILSON ALVES DE ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

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ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014969-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : VILSON ALVES DE ABREU ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunt… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014969-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : VILSON ALVES DE ABREU ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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