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Processo nº 5009647-91.2024.4.04.7000

ID: 298334324

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009647-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BEDIN INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES - EIRELI OVIDIO DANIEL BEDIN

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5009647-91.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : BEDIN INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5001208-91.2024.4.04.7000

ID: 291094309

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001208-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RELVERDE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

Acórdão

Advogados:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5001208-91.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELADO : RELVERDE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR0…

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Processo nº 5019153-91.2024.4.04.7000

ID: 281029526

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019153-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENON DE PAULA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSSINÉIA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019153-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : FELIPE MENON DE PAULA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ROSSINÉIA DE OLIVEIRA (OAB PR062202) DESPACHO/…

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Processo nº 5048544-91.2024.4.04.7000

ID: 324140103

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048544-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HELIO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048544-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : HELIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO (OAB PR046816) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048544-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : HELIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA MARIA PERPETUA GOMES ARAUJO (OAB PR046816) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) determinar a averbação do período de 01/08/83 a 30/11/83; b) reconhecer o labor especial de 22/02/83 a 01/08/83, de 01/08/83 a 30/11/83 e de 01/12/83 a 31/05/86 - com fator de conversão 1,4; c) condenar o INSS a revisar o NB 42/198.202.730-1 com aplicação da RMI mais vantajosa entre as situações supradescritas, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (02/04/19). As diferenças deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Na fase de apuração das difrenças devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não havendo justificativa na inicial, à Secretaria para excluir a anotação de segredo de justiça do processo. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO () CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; (X) REVISÃO NB 198.202.730-1 ESPÉCIE 42 DIB DIP DCB RMI a apurar

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Processo nº 5028174-91.2024.4.04.7000

ID: 335950339

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028174-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LOURDES ROGOWSKI DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028174-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LOURDES ROGOWSKI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO E… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028174-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LOURDES ROGOWSKI DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora em relação ao pedido de cômputo do tempo de trabalho urbano realizado no período de 01.06.2011 a 13.02.2012, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR ao INSS a averbação da atividade especial exercida pela parte autora nos períodos de 28.02.1980 a 26.03.1983, 12.03.1985 a 17.11.1987 e 24.01.2013 a 18.08.2023; b) DETERMINAR ao INSS a conversão do tempo de trabalho especial exercido pela parte autora nos períodos de 28.02.1980 a 26.03.1983, 12.03.1985 a 17.11.1987 e 24.01.2013 a 13.11.2019 em tempo de trabalho comum, mediante incidência do fator 1,2 (um inteiro e dois décimos); c) DETERMINAR ao INSS a implantação do benefício abaixo, nos seguintes termos, conforme o Anexo II do Provimento nº 90/2020 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Nome do segurado/beneficiário LOURDES ROGOWSKI DOS SANTOS LIMA Implantação Concessão Benefício Aposentadoria por tempo de contribuição (aposentadoria programada) Número do beneficio 211.010.680-2 Data do Início do Benefício ? DIB 11.09.2023 Renda Mensal Inicial ? RMI A calcular, sendo a mais vantajosa Renda Mensal Atual ? RMA A calcular Data do Início do Pagamento Administrativo ? DIP Primeiro dia do mês em que a CEAB/DJ for intimada para implantação d) CONDENAR o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas e vincendas, a contar da DIB, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora nos termos da fundamentação. Como houve renúncia para litigar no JEF, as parcelas vencidas por ocasião do ajuizamento da ação e as vincendas durante 1 (um) ano da referida data ficam limitadas a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes naquela data, com correção monetária e juros de mora, de modo que a acumulação de novas parcelas somente dar-se-á em relação às prestações que se vencerem a partir de 1 (um) ano a contar da data do ajuizamento, com correção monetária e juros a partir dos respectivos vencimentos (Tema IRDR 2/TRF4).

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Processo nº 5012266-91.2024.4.04.7000

ID: 334493159

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012266-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ARILDO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA IEDE KAMINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012266-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO ARILDO SILVA ADVOGADO(A) : ISABELA IEDE KAMINSKI (OAB PR104836) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a autorização conti…

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Processo nº 5003633-91.2024.4.04.7000

ID: 336789627

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003633-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA LUANA DOS SANTOS PAGANARDI EZEQUIEL MAYSA JULIA PAGANARDI EZEQUIEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAX DOS SANTOS ANTUNES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003633-91.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MAYSA JULIA PAGANARDI EZEQUIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAX DOS SANTOS ANT…

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Processo nº 5005961-91.2024.4.04.7000

ID: 311212278

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005961-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNE MILESKI DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5005961-91.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : GIOVANNE MILESKI DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5008192-91.2024.4.04.7000

ID: 328702077

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008192-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETH SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JONAS BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5008192-91.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : MARGARETH SILVA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JONAS BORGES (OAB PR030534) EMEN…

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Processo nº 5047380-91.2024.4.04.7000

ID: 300602567

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5047380-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SORAYA CRISTINA TOURINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS BILESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANE MIKALOVICZ BILESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047380-91.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : SORAYA CRISTINA TOURINHO ADVOGADO(A) : MARCOS BILESKI (OAB SC025094) ADVOGADO(A) : MARIANE MIKALOVIC…

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