Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5010298-04.2022.8.13.0342" – Página 2 de 3

Processo nº 5010298-39.2023.4.04.7201

ID: 291504712

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Blumenau Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5010298-39.2023.4.04.7201

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MASALA ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010298-39.2023.4.04.7201/SC IMPETRANTE : MASALA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) DESPACHO/DECISÃO Ante a tese firmada pelo Superior Trib…

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Processo nº 5010298-90.2024.4.04.7205

ID: 277379018

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-90.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BAADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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JORGE BUSS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-90.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ROGERIO BAADE ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC01503…

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Processo nº 5010298-45.2023.4.04.7005

ID: 275465793

Tribunal: TRF4 Órgão: Divisão de Cálculos Judiciais do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010298-45.2023.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIMARA CHAGAS FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO MOREIRA RAMPAZZO

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DIEGO CHAVES VERONEZZI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010298-45.2023.4.04.7005/PR RELATOR : WESLEY SCHNEIDER COLLYER REQUERENTE : EDIMARA CHAGAS FREITAS ADVOGADO(A) : JOAO PAULO MOREIRA RAMPAZZO (…

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Processo nº 5010298-90.2024.4.04.7205

ID: 313638214

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-90.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BAADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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JORGE BUSS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-90.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ROGERIO BAADE ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC01503…

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Beatriz Ana Dos Santos x Sociedade Paranaense De Ensino E Informática - Spei e outros

ID: 328155884

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010298-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ ANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010298-89.2025.4.04.7000/PR AUTOR: BEATRIZ ANA DOS SANTOS RÉU: SOCIEDADE PARANAEN…

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Processo nº 5010298-90.2024.4.04.7205

ID: 315034182

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-90.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BAADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-90.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ROGERIO BAADE ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC01503…

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Processo nº 5010298-40.2025.4.04.0000

ID: 327106441

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010298-40.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OCEANIC ATRATIVOS TURISTICOS S.A.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WAGNER WELLINGTON RIPPER

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Agravo de Instrumento Nº 5010298-40.2025.4.04.0000/SC RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE : OCEANIC ATRATIVOS TURISTICOS S.A. ADVOGADO(A) : WAGNER WELLINGTO…

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Processo nº 5010298-70.2022.4.04.7202

ID: 322251488

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010298-70.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CATIANE ZONIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDER TODESCHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIANARA TODESCHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5010298-70.2022.4.04.7202/SC RECORRENTE : CATIANE ZONIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDER TODESCHINI (OAB SC049595) ADVOGADO(A) : GIANARA TODESCHINI (OAB SC051612) DESPACHO/DECISÃO Do Pedi…

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Processo nº 5010298-90.2024.4.04.7205

ID: 329932953

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010298-90.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BAADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-90.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ROGERIO BAADE ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC01503… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010298-90.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ROGERIO BAADE ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : SALESIO BUSS (OAB SC015033) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal Substituto Coordenador da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Blumenau: 1. Fica determinada a realização de perícia médica com o expert a seguir nomeado, devendo ser observada a data, horário, local e o nome do perito, nos termos deste ato ordinatório . 2. Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente antes da data de realização da perícia. Deverá o periciado levar consigo ao ato pericial todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia etc.). 3. Durante o exame pericial, recomenda-se ao periciado o uso de máscara caso apresente sintomas gripais. 4. O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data da perícia. 5. A indicação de assistente técnico deverá ser feita até a data da perícia médica, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. 6. Os quesitos do Juízo são aqueles previstos no Laudo da Pessoa com Deficiência – nos termos do modelo disponível no E-PROC disponibilizado para o(a) perito(a) no menu “ações” (dentro do processo eletrônico), além de eventuais quesitos incluídos pela Secretaria no laudo eletrônico; 7. A apresentação dos quesitos deverá ser realizada diretamente no laudo eletrônico até a data da perícia, mediante acesso ao processo eletrônico respectivo > ações > “Quesitos”. Os quesitos apresentados por meio de petição ou outra forma, que não a acima referida, não serão encaminhados pela Central à(ao) perito(a). 8. O estudo social, por sua vez, será realizado pela assistente social NEIDE APARECIDA FLORIANO, a qual comparecerá no local de moradia da parte-autora e apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias , laudo contendo as informações que considerar pertinentes, as respostas aos quesitos do Juízo, bem como aos que eventualmente venham a ser formulados pelo INSS e pela parte-autora. 9. Os honorários periciais são fixados em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois), nos termos da Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. 10. Fica registrado que eventual pedido de tutela não será analisado pela Central de Perícias.

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Sidnei Graunki x Banco Bmg S.A e outros

ID: 329114570

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031881-09.2020.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI GRAUNKI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. BANCO SAFRA S/A

Acórdão

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

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OSVALDO GUERRA ZOLET

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CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

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HERICK RICARDO DA SILVA SANTOS

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Apelação Cível Nº 5031881-09.2020.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : SIDNEI GRAUNKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : HERICK RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB PR091981) AP… Apelação Cível Nº 5031881-09.2020.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : SIDNEI GRAUNKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : HERICK RICARDO DA SILVA SANTOS (OAB PR091981) APELADO : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) APELADO : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) APELADO : BANCO SAFRA S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB PE026571) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição de parte dos pedidos e julgou improcedentes os demais, em ação que visava à declaração de nulidade de empréstimos consignados e indenização por danos materiais e morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a ocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de prova pericial grafotécnica; (ii) a análise da prescrição da pretensão autoral. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O indeferimento da perícia grafotécnica configura cerceamento de defesa, pois a prova é imprescindível para comprovar a validade ou não das contratações, não sendo suficiente o simples fato de os valores terem sido creditados na conta do autor. 2. A ausência de familiaridade com a tecnologia e a não consulta regular de extratos bancários por parte de idosos e aposentados os tornam vulneráveis a fraudes, justificando a necessidade de perícia para comprovar a anuência com as contratações. 3. É necessária a apresentação dos contratos que originaram os refinanciamentos, a fim de possibilitar a averiguação da sua legitimidade. 4. A pretensão ressarcitória alusiva aos contratos não se encontra totalmente prescrita, pois, tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores ao triênio que antecedeu o ajuizamento da ação. 5. O Código de Defesa do Consumidor não se aplica integralmente ao caso, restringindo-se às hipóteses de fato do produto ou serviço, devendo ser observadas as regras gerais do Código Civil. 6. Sendo o CDC inaplicável à espécie, incide ao caso o prazo trienal previsto pelo art. 206, § 3º, V, do Código Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso provido para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual, com a realização de perícia grafotécnica e intimação do banco para apresentar os contratos renegociados. Tese de julgamento: 1. O indeferimento de perícia grafotécnica em ação que discute a validade de empréstimos consignados configura cerceamento de defesa, sendo necessária a reabertura da instrução processual para sua realização. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.009 e 1.015; CC, arts. 368 e 206; CDC, arts. 17 e 27. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.967.728/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.03.2022; TRF4, AC nº 5010298-31.2021.4.04.7000, Rel. Des. Federal Gisele Lemke, j. 23/10/2024; TRF4, AC nº 2007.71.12.001539-0/RS, Rel. Juiz Federal Convocado Nicolau Konkel Júnior, j. 25/01/2012. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pelo autor e anular a sentença, para reabertura da instrução processual, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.

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